CAP vai pedir ao comissário europeu que autorize pagamento de 60 ME

ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA

Lisboa, 12 fev 2024 (Lusa) – A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) vai estar em Bruxelas, entre quarta e sexta-feira, para pedir ao comissário da agricultura que aprove os 60 milhões de euros em auxílios de Estado devidos ao setor.

A confederação desloca-se a Bruxelas com uma comitiva de cerca de 20 pessoas, liderada pelo seu presidente e composta por membros da direção e da equipa técnica.

“O primeiro ponto a destacar é o encontro com o comissário da Agricultura, o que, na situação em que estamos, é uma reunião importantíssima porque a Comissão Europeia tem que autorizar o pedido de auxílio de Estado que o Governo fez para pagar aos agricultores o que lhes devia ter pago anteriormente”, adiantou o presidente da CAP, Álvaro Mendonça e Moura, em declarações à Lusa.

Em causa está um montante de 60 milhões de euros, que faz parte do pacote de apoio ao setor agrícola anunciado pelo Governo.

A reunião com o comissário da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Janusz Wojciechowski, está agendada para quarta-feira, na sede da Comissão Europeia.

“É muito importante que a Comissão Europeia tome uma decisão rapidamente […]. Espero que [o pagamento] seja nas próximas semanas. Os agricultores não podem ficar, indefinidamente, à espera disto”, reforçou Álvaro Mendonça e Moura.

Para o presidente da CAP, o segundo grande tema a abordar é a alteração do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), que a confederação defende que o Governo deve “apresentar imediatamente” em Bruxelas.

No mesmo dia, a CAP vai ter uma reunião no Comité das Organizações Profissionais Agrícolas (COPA) sobre o funcionamento e atividades da organização.

Já da agenda para quinta-feira destaca-se uma sessão pública com as confederações agrícolas da Alemanha, Bélgica, Espanha, Itália e Países Baixos para “analisar a situação geral dos agricultores na Europa”, um encontro com eurodeputados e uma reunião com a Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER).

Neste último encontro, a CAP vai informar a REPER das conclusões da reunião com o comissário da Agricultura.

A deslocação termina na sexta-feira, com uma visita a uma produção agrícola na Flandres.

Durante a jornada de trabalho, a confederação quer ainda alertar para temas como a falta de medidas de apoio à produção e de uma visão estruturada para a agricultura, florestas e mundo rural em Portugal.

Na sexta-feira, a CAP acusou a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, de fazer uma “manobra política” com a aprovação de 320 milhões de euros para o setor, sublinhando que apenas 60 milhões vão ser pagos este ano.

O Conselho de Ministros aprovou, na quinta-feira, uma resolução com 320 milhões de euros de apoio para o setor agrícola, destinado a atenuar o impacto da seca e da inflação dos custos de produção.

Contactado pela Lusa, na altura, o Ministério da Agricultura e da Alimentação explicou que este montante está inserido no pacote de apoio ao setor, com mais de 400 milhões de euros de dotação, que foi lançado pelo Governo.

A restante verba refere-se aos apoios que estão dependentes de “luz verde” por parte de Bruxelas, adiantou.

O Governo tinha anunciado um pacote de apoio, com mais de 400 milhões de euros de dotação, destinado a mitigar o impacto provocado pela seca e a reforçar o PEPAC, que não travou as manifestações do setor.

Os agricultores, que reclamam a flexibilização da PAC, condições justas de trabalho e de concorrência, direito à alimentação adequada e a valorização da atividade, decidiram manter os protestos agendados, justificando que os apoios são “uma mão cheia de nada”, tendo em conta que não são definidos prazos ou formas de pagamento.

Desde então, a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, tem vindo a reunir-se com o Movimento Cívico de Agricultores, associações e confederações representativas do setor.

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