O que é o CadÚnico, quem tem direito e como se inscrever?
Créditos: Reprodução/gov.br
O Cadastro Único (CadÚnico) é um instrumento fundamental para a gestão de políticas sociais do Governo Federal, servindo como porta de entrada para diversos programas de assistência, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
No entanto, uma série de mudanças recentes no processo de avaliação do cadastro tem gerado preocupações, especialmente entre as famílias unipessoais.
Objetivo da revisão do CadÚnico
Desde o início do ano, o Governo Federal tem realizado um pente fino nas inscrições do CadÚnico, com o objetivo declarado de assegurar que apenas famílias em situação de vulnerabilidade econômica sejam beneficiadas pelos programas sociais.
Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, essa revisão visa garantir que os recursos públicos sejam direcionados de forma eficiente e equitativa.
Fiscalização rigorosa das famílias unipessoais
Um dos focos principais dessa revisão são as famílias unipessoais, compostas por apenas um membro. O processo de fiscalização inclui:
- Revisão detalhada dos dados cadastrais;
- Cruzamento de informações com a Receita Federal para verificar a renda declarada;
- Visitas domiciliares para confirmar as informações fornecidas no cadastro.
- Critérios de Elegibilidade e Renda Máxima
- Para se qualificar para os benefícios do Governo Federal, a renda mensal per capita da família não deve ultrapassar R$ 353. Qualquer inconsistência ou divergência nos dados pode resultar na exclusão do cadastro e na perda dos benefícios.
Consequências da inclusão de membros adicionais
No caso de famílias unipessoais que compartilham o mesmo domicílio com outras pessoas, é obrigatório realizar a inclusão desses membros no cadastro e declarar suas respectivas rendas. Se a renda total da família, incluindo a do novo membro, exceder o limite estabelecido pelo CadÚnico, a família corre o risco de ser excluída do programa.
Veja também: Governo autoriza linha de Crédito para inscritos no CadÚnico;
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