A semântica do golpe

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Parece haver controvérsia semântica em relação à tipificação dos crimes de que o então presidente Jair Bolsonaro e alguns de seus auxiliares são suspeitos em razão da investigação da Polícia Federal sobre um suposto complô para subverter o resultado da eleição presidencial de 2022. Há quem diga que se trata de “tentativa” de golpe de Estado, o que acarretaria duras penas aos envolvidos, e há quem sustente que não houve “tentativa”, apenas conversas e etapas preparatórias, o que não configuraria crime à luz do diploma legal que trata do assunto, a Lei n.º 14.197/2021.

Nunca é demais salientar a importância da correta tipificação das acusações que provavelmente serão feitas contra Bolsonaro e os demais implicados no caso. Contudo, seja qual for a terminologia jurídica que se use no processo, o fato incontestável é que, a julgar pelo que veio à luz até agora, havia notável ânimo golpista no governo passado. Não se trata de opinião. É um fato – sobre o qual qualquer eventual controvérsia será desde logo falsa, motivada pelo cinismo habitual de quem explora as garantias constitucionais para defender projetos liberticidas de poder.

Nada disso, aliás, surpreende. Ao longo de mais de três décadas de vida pública, jamais houve por parte de Bolsonaro uma só demonstração de apreço sincero pela ordem constitucional vigente, por mais encabulada que fosse. Muito pelo contrário.

Bolsonaro é um golpista de corpo e alma. O mau militar, que deixou o Exército em desonra em 1988, nunca fez as pazes com a redemocratização do País. Desde então, Bolsonaro apenas passou a se servir da política como mero instrumento para continuar fazendo o que fora impedido de fazer nos quartéis: insuflar a baderna, tratar adversários como inimigos e usar a truculência para impor uma agenda – além, é claro, de enriquecer a família.

Por isso, é um escárnio Jair Bolsonaro convocar um “ato pacífico” na Avenida Paulista, previsto para o próximo dia 25, “em defesa do nosso Estado Democrático de Direito” – o mesmo que ele desejava abolir e o mesmo que ele gostaria de ver negado a seus adversários, como deixou claro nas reiteradas vezes em que defendeu até o fuzilamento de quem se lhe opusesse.

O vezo golpista de Bolsonaro fica transparente até mesmo nesse simulacro de defesa do Estado Democrático de Direito. A tal manifestação não se presta a defender coisa alguma a não ser o próprio Bolsonaro. O objetivo do ato é tão escancarado que nem o ex-presidente tergiversou. “Mais do que discursos, (o importante é) uma fotografia de todos vocês (…) para mostrar para o Brasil e para o mundo a nossa união”, disse Bolsonaro em vídeo divulgado por suas redes sociais. Ora, o que é isso senão uma tentativa – mais uma – de estimular a hostilidade de parte da sociedade contra o STF, que no futuro próximo haverá de julgá-lo?

No momento mais grave de toda a sua trajetória pública, Bolsonaro recorre às massas, por assim dizer, como forma de intimidação das autoridades incumbidas de investigar e julgar sua responsabilidade pela tentativa de golpe de Estado. Sob essa lógica truculenta, quanto mais gente na Avenida Paulista, mais receosas ficariam as autoridades, em particular os ministros do STF, em punir Bolsonaro. Portanto, está-se diante de mais um ato de insubmissão do ex-presidente ao mesmo Estado Democrático de Direito – que tem no devido processo legal um de seus pilares mais sólidos – que ora ele diz querer defender.

A rigor, no último domingo de fevereiro pode haver poucas dezenas de apoiadores em frente ao Masp ou dez quarteirões da Avenida Paulista ocupados por bolsonaristas. As instituições não podem usar a eventual baixa adesão ao ato para acelerar punições, tampouco se curvar às multidões. No regime republicano, impera a lei. E as autoridades devem se ater ao seu estrito cumprimento.

No mais, enquanto os juristas se entregam à discussão sobre as vírgulas das acusações contra Bolsonaro, não há dúvida de que, no julgamento moral, o ex-presidente já foi condenado há muito tempo.