“Não é uma questão menor, é uma questão de vida ou de morte.” Marcelo assume veto à eutanásia e pede “clareza”

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O Presidente da República vetou, pela segunda vez, na segunda-feira, a lei que despenaliza a morte medicamente assistida – que agora só poderá ser alterada depois das eleições de janeiro. Esta terça-feira Marcelo pediu que os deputados clarificassem os conceitos definidos na lei. E avisa que a sua convicção “pessoal religiosa, ética” seria muito mais crítica perante a lei, mas que “o Presidente não está lá para impor a sua convicção ética, religiosa ou política”

“Não é uma questão menor, é uma questão de vida ou de morte.” Marcelo assume veto à eutanásia e pede “clareza”
© RODRIGO ANTUNES/LUSA Marcelo Rebelo de Sousa

O Presidente da República vetou a lei que despenaliza a morte medicamente assistida pela segunda vez, com a justificação de que existe um alargamento da lei a outras doenças, em vez de se terem limitado a alterar os pontos constitucionalmente questionáveis da primeira lei elaborada.

“Na primeira lei, mandei para o Tribunal Constitucional porque tinha dúvidas em pontos que não respeitava a Constituição. A Assembleia da República corrigiu e por isso não enviei para o Constitucional. Só que ao corrigir os pontos, mexeu noutros e mudou a lei”, disse.

A preocupação do chefe de Estado português prende-se com as palavras que, num interpretação abrangente, poderão alargar a aplicação da lei a outras situações, que não apenas a de morte iminente. Marcelo esclarece que “há um problema de redação” do texto final, porque no mesmo artigo, tem “doença incurável e fatal”, noutro, “doença grave ou incurável”, no artigo anterior “doença grave e incurável”.

Marcelo ainda justificou que a sua convicção “pessoal religiosa, ética” seria muito mais crítica perante a lei, mas que “o Presidente não está lá para impor a sua convicção ética, religiosa ou política”, em declarações aos jornalistas, à margem da visita da exposição da Helpo, no Museu dos Coches, em Lisboa.

Após ter sido acusado de “cinismo” pelo líder parlamentar do Bloco de Esquerda em relação à não promulgação da lei, o Presidente criticou o atraso nos trabalhos parlamentares “feitos em cima da hora”.

Dizem que o veto “é cínico porque vem muito tarde, mas a lei chega muito tarde. Que é cínico porque veta com fundamentos que resultam de incongruências do trabalho alheio, é o mesmo que dizer que o Presidente fica feliz com o facto de haver incongruências com o trabalho alheio. Não fica”, clarificou.

* Texto de Maria Madalena Freire, editado por David Dinis

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