Mudanças na meta fiscal garantem novo reforço para o caixa do governo

Na semana passad, o Ministério do Planejamento divulgou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 já considerando as novas metas. O PLDO é a primeira versão de um orçamento anual e será avaliada pelo Congresso.

Por Redação, com BdF – de Brasília

O governo garantiu R$ 161,3 bilhões a mais para investimentos nos Orçamentos de 2025 e 2026, após as mudanças nas metas fiscais para esses dois anos. Os números foram calculados pelo site de notícias Brasil de Fato (BdF) com base em estimativas do próprio governo.

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Na semana passad, o Ministério do Planejamento divulgou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 já considerando as novas metas. O PLDO é a primeira versão de um orçamento anual e será avaliada pelo Congresso.

O PLDO de 2025 indica que o governo pretende igualar despesas e receitas no ano que vem, para chegar ao chamado ‘déficit zero’. No ano passado, ao apresentar o projeto do novo arcabouço fiscal, o governo havia prometido perseguir uma meta de superávit equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país naquele ano. Segundo estimativas do próprio governo, isso significaria arrecadar R$ 62 bilhões a mais do que o gasto efetuado.

O superávit seria utilizado exclusivamente para pagamento da dívida pública, não podendo ser utilizados em programas federais. Com a mudança da meta, isso será incorporado ao Orçamento.

Diferenças

O valor é quase o mesmo que o governo tem no Orçamento de 2024 para gastar naquelas que ele considera suas principais agendas: ambiental; crianças e adolescentes; igualdade racial; mulheres; e povos indígenas. Ações relacionadas a esses temas têm R$ 63,5 bilhões.

Para 2026, por sua vez, a meta fiscal mudou de superávit fiscal de 1% do PIB para superávit fiscal de 0,25% do PIB. Segundo o governo, o novo superávit será de R$ 33,1 bilhões. Caso não tivesse sido alterado, teria de ser de R$ 132,4 bilhões – quatro vezes maior.

A diferença entre as duas metas é de R$ 99,4 bilhões, montante que será incorporado ao Orçamento de 2026. Em 2024, com esse valor, o governo pagará quase todos os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e as Rendas Mensal Vitalícia (RMV) a 5,7 milhões de pessoas.

Superávit

Somadas as diferenças criadas pelas mudanças das metas de 2025 e 2026, chega-se a R$ 161,3 bilhões. Isso é mais do que o aproximadamente o triplo governo vai investir em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2024: R$ 54 bilhões.

De acordo com Mauricio Weiss, economista e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), o valor total que será incorporado aos próximos dois Orçamentos é bem parecido com o espaço orçamentário aberto pela aprovação da chamada PEC da Transição. A Emenda Constitucional 126 abriu um intervalo extra de R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023 e garantiu que o novo governo pudesse ampliar o Bolsa Família e assegurar o pagamento do Auxílio Gás e de outras políticas públicas.

Para Weiss, a mudança nas metas é benéfica.

— Se fosse manter a meta de 0,5% de superávit em 2025, seria necessário mais cortes de investimentos. As universidades, por exemplo, estão com escassez de recursos, e os servidores estão em greve — resumiu.