Alcolumbre e Pacheco tentam avançar com PEC que cria penduricalho para juiz e promotor

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tentam avançar com a proposta que turbina os salários de juízes e membros do Ministério Público.

Apelidada de PEC (proposta de emenda à Constituição) do Quinquênio, a proposta foi incluída por Alcolumbre na pauta da CCJ desta quarta-feira (10) e conta com parecer favorável do relator, senador Eduardo Gomes (PL-RO).

Pacheco tentou aprovar o penduricalho no fim do governo Jair Bolsonaro (PL), mas adiou a votação a pedido da equipe de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), então recém-eleito.

A PEC acabou arquivada ao final da legislatura, mas foi reapresentada pelo senador em março do ano passado.

A volta da PEC à agenda do Senado desagradou ao líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA).

Segundo relatos, o petista disse inclusive ser contra a proposta ao ser abordado por um integrante do Ministério Público nos corredores da Casa.

Senadores da base aliada afirmam que vão pedir para que a proposta seja retirada da pauta durante a sessão desta quarta, além de conversar com Pacheco sobre o tema.

A proposta garante adicional de 5% do salário para juízes e promotores a cada cinco anos, até o limite de 35%. O relator incluiu ainda defensores públicos e membros da advocacia da União, dos estados e do Distrito Federal.

A PEC também estabelece que a atuação jurídica anterior dos membros das carreiras contempladas —na advocacia, por exemplo— seja usada na contagem de tempo de exercício.

Apresentada em 2013, a PEC do Quinquênio estava praticamente esquecida na gaveta do Senado, mas voltou a ser alvo de articulação em 2022 durante a presidência de Luiz Fux no STF (Supremo Tribunal Federal) e recebeu apoio de Pacheco, que é advogado.

Questionado pela reportagem, Pacheco disse que o quinquênio “está associado” ao projeto de lei que tenta barrar os supersalários ao disciplinar o pagamento de auxílios que driblam o teto constitucional de R$ 44.008,52.

“A PEC constitui valorização, por tempo de magistratura, em razão das especificidades da carreira, mas isso está associado a um projeto de lei que acaba com os supersalários no Judiciário e no Ministério Público”, afirmou Pacheco.

“A economia com o fim dos supersalários será maior do que o incremento da receita com a valorização das carreiras. De qualquer forma, tudo isso fica no âmbito do orçamento próprio do Judiciário. Não haverá aumento de gasto público por parte da União.”

O projeto que limita os supersalários está parado na CCJ do Senado desde 2021, sem perspectiva de votação. Gomes, que também é relator do texto, diz que é “politicamente difícil” avançar com os dois temas ao mesmo tempo.

“É isso que a gente está tentando [votar os dois]. Agora, não vai acontecer [como a dupla] Chitãozinho & Xororó. A tramitação é diferente, mas o objetivo é que uma economia institucional seja feita”, afirmou o senador.

Gomes também diz que não aconselharia seus familiares a entrar para o Judiciário ou o Ministério Público e que, diante do aumento da violência e da desvalorização, “a carreira de juízes de promotores não está fácil no Brasil”.

“Uma coisa é certa, se a gente não valorizar as carreiras públicas específicas, nós vamos ter, isso já é claro, evidente, um desinteresse muito grande. A gente está discutindo abertamente, não tem nada para esconder, não tem privilégio nenhum”, disse o relator.

“Há 30 anos, você não tinha as facções presentes nas cidades grandes do Brasil. Tinha em três ou quatro lugares, hoje em cidades de 10 mil habitantes tem PCC, Comando Vermelho. A carreira de juízes de promotores não está fácil no Brasil, não.”

O benefício salarial estava suspenso desde 2006, mas foi retomado em 2022 por decisão do CJF (Conselho da Justiça Federal).

Em dezembro do ano passado, o ministro do STF Dias Toffoli derrubou decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) que havia barrado o penduricalho e autorizou o pagamento.