Advogados de militares do navio Mondego vão impugnar suspensão da Marinha

O médico e presidente da Associação Moçambicana de Saúde Pública (Amosapu), João Schwalbach, alertou hoje para o risco de haver doentes que se afastam dos hospitais, devido ao medo de serem infetados pelo novo coronavírus.

Os advogados dos 13 militares, que se recusaram a embarcar navio Mondego alegando razões de segurança, em março de 2023, vão impugnar a suspensão dos marinheiros entre 10 e 90 dias, admitindo levar o caso ao Tribunal Europeu.

“Nós não tínhamos expectativas, porque não nos foi notificada a sanção que seria previsivelmente aplicável, aliás esse vai ser um dos fundamentos da impugnação”, começou por dizer o advogado Paulo Graça à saída Direção Jurídica da Marinha, em Lisboa, onde foi proferida a decisão.

De acordo com Paulo Graça, houve decisões diferentes para os 13 marinheiros, o que implicará “formas de impugnar distintas”.

“Haverá um recurso que tem de ser imposto ao chefe de Estado-Maior da Armada relativamente a dois [sargentos]”, afirmou.

Já o advogado António Garcia Pereira adiantou que será feito um recurso para os tribunais em relação aos dois sargentos que foram punidos com 60 e 90 dias, salientando que a possibilidade de levar o caso para Tribunal Europeu dos Direitos humanos irá abranger os 13 marinheiros visados.

“O Tribunal Europeu engloba os 13, porque (…) a decisão tomada na sequência de uma audiência pública afeta-os a todos”, sublinhou.

A Marinha decidiu hoje suspender entre 10 e 90 dias os 13 militares do Navio da República Portuguesa (NRP) Mondego, que em março do ano passado falhou uma missão de acompanhamento de um navio russo em águas portuguesas.

“Foi decidido aplicar penas de suspensão de serviço a todos os militares, que variam entre 10 e 90 dias, consoante a responsabilidade decorrente da categoria, posto e antiguidade de cada militar, entre outras circunstâncias”, lê-se num comunicado divulgado pelo ramo chefiado pelo almirante Henrique Gouveia e Melo.

Em 11 de março de 2023, o NRP Mondego falhou uma missão de acompanhamento de um navio russo a norte da ilha de Porto Santo, no arquipélago da Madeira, após quatro sargentos e nove praças se terem recusado a embarcar, alegando razões de segurança.

A Marinha participou o sucedido à Polícia Judiciária Militar, em Lisboa, no âmbito de inquérito criminal e instaurou processos disciplinares, hoje concluídos e cuja decisão já foi comunicada aos militares.