Miguel Albuquerque suspeito de corrupção, prevaricação e atentado contra o Estado de Direito

HOMEM GOUVEIA/LUSA

CORREÇÃO: Lisboa, 25 jan 2024 (Lusa) – O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque (PSD), é suspeito de corrupção, prevaricação, abuso de poder e atentado contra o Estado de Direito, entre outros crimes, segundo documentos judiciais.

“Os factos (…) são suscetíveis de consubstanciar, em abstrato, a prática pelos suspeitos Miguel Albuquerque, Pedro Calado [presidente da Câmara do Funchal] e Avelino Farinha [líder do grupo empresarial AFA] de factos que poderão integrar crimes de atentado contra o Estado de direito, prevaricação, recebimento indevido de vantagem, corrupção passiva, corrupção ativa, participação económica em negócio, abuso de poderes e de tráfico de influência”, lê-se num documento a que a agência Lusa teve hoje acesso.

Miguel Albuquerque foi constituído arguido na quarta-feira na operação levada a cabo pelo MP e pela Polícia Judiciária (PJ) na Madeira, nos Açores e em várias zonas do continente.

Entre as suspeitas do Ministério Público (MP) está um alegado conluio entre o Governo Regional (PSD/CDS-PP), liderado por Miguel Albuquerque, Pedro Calado e elementos do grupo hoteleiro Pestana, nomeadamente da sociedade Pestana CR7, encontrando-se supostamente envolvidos “num esquema de favorecimento dos interesses e negócios imobiliários daquele grupo no âmbito da construção do projeto imobiliário Praia Formosa”.

É citado ainda um alegado favorecimento na escolha da sociedade vencedora dos concursos públicos para a organização de um festival de jazz no Funchal em 2022 e 2023, com o MP a assinalar que a entidade vencedora foi constituída quatro dias antes da apresentação da proposta, “não possuindo (…) qualquer experiência na organização de eventos”.

De acordo com o MP, existe um “relacionamento privilegiado, caracterizado por uma grande proximidade e informalidade” entre Miguel Albuquerque, Pedro Calado e Avelino Farinha. Acrescenta o MP que, no âmbito desta relação, Pedro Calado “atuou, e ainda atua, como denominador comum aos outros suspeitos”, agindo como “intermediário, de modo a acautelar os interesses do grupo AFA junto do Governo Regional e do município do Funchal”.

O MP indica inclusivamente que terão existido “interferências” de Miguel Albuquerque em matérias da esfera municipal, bem como tomadas de posição de Pedro Calado em questões de natureza regional, nomeadamente em temas que envolvem os interesses de um conjunto de empresários da Madeira.

O caso surgiu na sequência de denúncias anónimas, tendo a investigação apurado “novas suspeitas de potencial favorecimento na contratação pública regional”, envolvendo o presidente do Governo Regional, o autarca do Funchal e o líder do grupo empresarial AFA.

A operação levou à detenção do presidente da Câmara Municipal do Funchal, do líder do grupo AFA e do diretor executivo do grupo Socicorreia, Custódio Correia, que é também sócio de Avelino Farinha em várias empresas, segundo fonte de investigação. Os três detidos deverão ser presentes a juiz para primeiro interrogatório judicial na sexta-feira, em Lisboa.

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