"Lei omnibus" do Governo de Milei aprovada no Congresso argentino

A Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos, conhecida como “lei omnibus`, projeto emblemático do Governo do Presidente Javier Milei, foi esta terça-feira aprovada na Câmara dos Deputados do Congresso argentino.

Com 142 votos a favor, 106 contra e cinco abstenções, a lei foi aprovada tanto na generalidade como na especialidade, o que significa que, obtida a aprovação na câmara baixa do parlamento argentino, passará agora ao Senado.

Ao fim de quase 26 horas de debate, entre o texto geral e a análise dos capítulos que o compõem, a câmara baixa do Congresso aprovou o projeto de lei mais ambicioso do Governo libertário, que teve de reduzir os mais de 600 artigos iniciais para pouco mais de 200, após árduas negociações com a oposição e reformas no articulado.

Tal como na Câmara dos Deputados, no Senado argentino, A Liberdade Avança, o partido de extrema-direita liderado por Milei, também está em minoria, e já ali sofreu uma pesada derrota, quando quis decretar o estado de necessidade e emergência no país e tal foi chumbado.

A delegação de poderes no Governo durante um ano, a reforma laboral, a privatização de empresas públicas e a criação de um regime especial de investimento são os aspetos mais importantes deste projeto de lei, com o qual Milei pretende desregulamentar a economia e reduzir a presença do Estado.

Javier Milei congratulou-se com a aprovação da lei na câmara baixa do Congresso, afirmando que ela tirará “a Argentina do pântano que foram as últimas décadas”.

Numa mensagem publicada na sua conta da rede social X (antigo Twitter), o chefe de Estado agradeceu aos deputados que, “entendendo o momento histórico”, apoiaram o seu projeto de lei.

Salientou que, com este apoio, fica mais próxima a obtenção de “unidade” a 25 de maio, para a assinatura do “Pacto de Maio”, para a qual apelou no seu discurso de abertura da sessão legislativa do Congresso, a 01 de março.