França torna-se o único país do mundo a incluir o direito ao aborto na Constituição

Com a consagração do direito ao aborto na Constituição será mais difícil revertê-lo como aconteceu noutros países

Os membros das duas câmaras do parlamento francês aprovaram esta segunda-feira, em Congresso em Versalhes, a inclusão da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) na Constituição, algo sem paralelo no mundo.

O projeto de lei foi aprovado com uma maioria expressiva dos deputados e senadores, com 780 votos a favor e 72 contra.

O texto, que já tinha sido aprovado pelo Senado e Assembleia Nacional, introduz uma alteração ao artigo 34.º da Constituição francesa passando a garantir “a liberdade das mulheres de recorrer à interrupção voluntária da gravidez”.

Com esta alteração, impulsionada pela maioria simples de Emmanuel Macron, o país passa a ser o único no mundo a prever o aborto como um direito constitucional.

Existe apenas um precedente histórico de inclusão do aborto numa Carta Magna, na Constituição de 1974 da extinta Jugoslávia (1918-1992).

Em França, o direito ao aborto existe desde 1975. Contudo, e face à regressão clara noutros países, como aconteceu nos Estados Unidos, na Polónia e na Hungria, a garantia do aborto como um direito constitucional protegerá as mulheres do país da eliminação do direito ao aborto através de uma lei ordinária promovida por uma potencial maioria reacionária.

O primeiro-ministro francês saudou a decisão parlamento, sublinhando que este é mais um passo no caminho para a igualdade.

“Ainda estamos muito longe do fim do caminho. Mas, passo a passo, a igualdade está a aproximar-se. Ao garantir a liberdade de interromper uma gravidez na nossa Constituição, estamos a dar uma segunda vitória a Simone Weil e a todos aqueles que prepararam o caminho. Acima de tudo, estamos a enviar uma mensagem a todas as mulheres, o vosso corpo pertence-vos e ninguém tem o direito de dispor dele no vosso lugar”, declarou Gabriel Attal.