FGTS: Confira mudanças para o saque aniversário em 2024
O ano de 2023 trouxe consigo especulações acerca de transformações substanciais no saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), instaurado em 2019. O atual Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já anunciou que essas mudanças podem entrar em vigor no ano subsequente, 2024.
Créditos: Agência Brasil/Marcelo Camargo
Conforme informações obtidas no Ministério do Trabalho, as alterações propostas compõem um projeto de lei que será submetido ao Congresso Nacional, passando por uma análise e votação antes de serem implementadas.
Atualmente, o saque-aniversário permite que os trabalhadores retirem anualmente parte de seus fundos, mediante adesão a essa modalidade. Adicionalmente, existe a possibilidade de antecipar os saques para os anos seguintes por meio de instituições financeiras, as quais cobram taxas mínimas por essa operação.
Contudo, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão do direito de receber o montante total do fundo em caso de dispensa sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa de 40%.
O projeto apresentado pelo Governo Federal sugere mudanças significativas nesse esquema. Uma das principais alterações é a autorização para que os trabalhadores que aderiram à modalidade de saque-aniversário também possam realizar o saque total dos valores do fundo.
O governo federal interpreta a restrição atual como uma injustiça para o trabalhador e, portanto, pretende eliminá-la completamente.
Entretanto, há uma ressalva importante: caso o trabalhador opte por sacar todo o valor, será impedido de retornar ao formato anterior. Dessa forma, será automaticamente enquadrado no saque regular, que permite o acesso ao fundo apenas em circunstâncias específicas, como a dispensa sem justa causa.
MAIS OPÇÕES E POTENCIAIS IMPACTOS
Além das mudanças mencionadas, o governo busca implementar medidas que ampliem as opções dos trabalhadores em relação ao saque-aniversário. O objetivo é oferecer mais flexibilidade e adaptabilidade às necessidades individuais de cada contribuinte.
Vale ressaltar que, até o momento, o saque-aniversário possibilita ao trabalhador o acesso a parte do saldo do FGTS anualmente. No entanto, a atual política impede o saque integral em caso de demissão sem justa causa. O novo projeto visa expandir essas possibilidades, permitindo também o saque integral, caso o trabalhador assim deseje.
Diante desse cenário, é fundamental que os trabalhadores estejam atentos às discussões em andamento e às possíveis mudanças que podem impactar diretamente o acesso aos seus fundos do FGTS.
O governo assegura que a intenção é proporcionar mais liberdade aos trabalhadores, mas é importante estar informado sobre todas as nuances do novo modelo proposto, que ainda aguarda a apreciação e decisão do Congresso Nacional.
Veja também: FGTS: trabalhadores demitidos podem ter acesso a R$ 18,5 bilhões
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