Suprema Corte se inclina a favor de invasor de 6 de janeiro em caso de obstrução com implicações para Trump

Ex-presidente dos EUA Donald Trump, durante julgamento em Nova York 16/04/2024 Curtis Means/Pool via REUTERS

Por John Kruzel e Andrew Chung

WASHINGTON (Reuters) – Juízes conservadores da Suprema Corte dos EUA indicaram ceticismo nesta terça-feira com uma acusação por obstrução apresentada pelo Departamento de Justiça contra um homem da Pensilvânia que participou do ataque de 2021 ao Capitólio — um caso com possíveis implicações ao processo de Donald Trump por tentar reverter a derrota eleitoral de 2020.

Os juízes ouviram argumentos na apelação de Joseph Fischer de uma decisão de um tribunal inferior rejeitando sua tentativa de escapar de uma acusação federal por ter obstruído de maneira corrupta um procedimento oficial — a certificação da vitória do presidente Joe Biden sobre Trump pelo Congresso que os invasores tentaram impedir em 6 de janeiro de 2021.

Trump, o candidato republicano que desafiará o presidente democrata na eleição de 5 de novembro, foi acusado da mesma coisa em um caso criminal apresentado ano passado pelo procurador especial Jack Smith.

Os juízes conservadores, que formam uma maioria de 6 a 3, expressaram preocupações com a decisão dos procuradores federais de aplicarem ao caso de Fischer uma provisão de obstrução da Lei Sarbanes-Oxley, de 2002, que foi sancionada após o escândalo de fraude contábil da agora falida empresa de energia Enron. Eles questionaram a advogada-geral dos EUA, Elizabeth Prelogar, sobre a abrangência da lei, como ela deveria ser interpretada e se a acusação era necessária, dada a gama das outras acusações criminais contra os réus de 6 de janeiro.

O juíz conservador Neil Gorsuch pareceu receoso de que uma interpretação abrangente da lei possa interferir em protestos não violentos, enfatizando a pena máxima de 20 anos de prisão para a acusação de obstrução.

“Um protesto em que as pessoas sentam no chão para atrapalhar um julgamento, ou acesso a um tribunal federal, se qualificaria?”, perguntou Gorsuch a Prelogar. “Uma pessoa interrompendo a audiência de hoje (da Suprema Corte) se qualificaria, ou em um discurso do Estado da União?”

O presidente conservador da corte, John Roberts, pareceu inclinado a considerar a lei de forma restrita, sugerindo que ela poderia se aplicar apenas a réus que alteram ou destroem provas — uma interpretação que Fischer solicitou que a corte adotasse.

Fischer é acusado de atacar a polícia protegendo a entrada do Capitólio durante a invasão. Na época membro da polícia de North Cornwall Township, Fischer entrou no prédio e se pressionou contra o escudo de um policial, enquanto a polícia tentava afastar os manifestantes, segundo os promotores. Ele permaneceu no Capitólio por quatro minutos antes de ser expulso pela polícia.

Jeffrey Green, advogado de Fischer, disse que os promotores aplicaram indevidamente o “estatuto de alteração de evidências da Enron” ao caso do seu cliente.

“Tentar interromper uma contagem de votos ou algo assim é um ato muito diferente do que realmente modificar ou alterar um documento”, afirmou Green aos juízes.

As juízas progressistas Sonia Sotomayor e Elena Kagan questionaram a visão restrita de Green da lei, sugerindo que os parlamentares tiveram o objetivo de elaborar um estatuto amplo.

“INTIMIDAR O CONGRESSO”

O juíz conservador Brett Kavanaugh perguntou a Prelogar por que as outras acusações contra Fischer, incluindo agressão e conduta desordeira, não eram “boas o suficiente” para os promotores.

As outras acusações não abrangem completamente o fato de que Fischer “queria intimidar o Congresso”, respondeu Prelogar.

Ela mencionou uma mensagem de texto enviada por Fischer, segundo os promotores, antes do ataque ao Capitólio em que ele afirmou que os parlamentares democratas: “Não podem votar se não conseguirem respirar”.