CCJ da Câmara reage a invasões de terra e pauta projetos de lei contra o MST

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BRASÍLIA – Em reação às invasões de terra promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) desde a semana passada, quando começou o chamado “Abril Vermelho”, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Caroline de Toni (PL-SC), colocou na pauta do colegiado projetos contra o MST. Os textos serão analisados nesta terça-feira, 16.

Um dos projetos propõe que o dono de uma terra invadida possa pedir auxílio de força policial sem precisar recorrer de ordem judicial, bastando apenas apresentar a escritura do imóvel. O outro texto exige que movimentos sociais devam ter personalidade jurídica para regular o seu funcionamento.

A presidente da CCJ da Câmara, Caroline de Toni, foi integrante da CPI do MST, realizada em 2023 Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados – 06/03/2024

Essa última proposta foi promovida por integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST, realizada em 2023, da qual De Toni foi integrante. O projeto de lei mira diretamente o MST, que não tem CNPJ. Caso assim tivesse, projetam os autores do texto, o movimento poderia ser responsabilizado civil e penalmente.

Diferentemente do primeiro caso, esse projeto tem caráter terminativo, ou seja, poderá ir diretamente ao Senado após a análise da CCJ, sem necessariamente passar pelo plenário da Câmara, o que acelera a aprovação da proposta.

A própria deputada prometeu, em março, que colocaria em votação na CCJ projetos contra o MST caso houvesse invasão de terras durante o “Abril Vermelho”. “O MST falou que vai ter ‘Abril Vermelho’. Uma das respostas que a gente pode ter é com o Parlamento pautando projetos para endurecer penas às invasões ou minorar danos aos proprietários legítimos”, afirmou a presidente da CCJ.

Após a promessa, ela afirma que pode continuar pautando outros projetos. “Tem muitos projetos nesse sentido. Grande parte das propostas estão na CCJ e poderão ser pautadas sim”, diz De Toni.

O “Abril Vermelho” refere-se a uma parte da Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária, que ocorre sempre neste mês, em memória ao massacre de Eldorado dos Carajás, no Pará, em 1996. No episódio, 21 pessoas ligadas ao MST foram assassinadas pela Polícia Militar.

Neste ano, o MST informou nesta segunda-feira, 15, que ocupou territórios rurais em Sergipe, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Bahia, Pará, São Paulo, Goiás, Ceará, Rio de Janeiro e Distrito Federal.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) articulou para enfraquecer o MST no ano passado, após a retomada das invasões a propriedades rurais em grande número. Foi a ação do grupo que assegurou a criação da CPI do MST e da Frente Parlamentar Invasão Zero.

Integrantes da bancada pretendem manter ações contra o MST. No dia 24 de abril, o grupo fará uma sessão em homenagem ao dia mundial da agricultura na Câmara. A previsão é que haja um ato em defesa do agronegócio e contra as invasões. Isso tudo faz parte do que é chamado pelo movimento nacional Invasão Zero de “Abril Amarelo”.

“Nossa reação, o ‘Abril Amarelo’, é contra a invasão de propriedade”, diz Luiz Uaquim, coordenador nacional do Invasão Zero. “As invasões são criminosas e são ideológicas e políticas, especialmente em tempo de eleição.”

Como mostrou o Estadão em fevereiro deste ano, a Câmara realizou uma sessão solene em homenagem aos 40 anos do MST. O evento acabou com tumultos e discussão entre deputados da oposição, que foram à tribuna da Casa criticar o movimento. O deputado Ricardo Salles (PL-SP) foi um deles e foi chamado de “fascista” por integrantes do MST.