Basílio Horta diz que PSD está refém do Chega e ataca irresponsabilidade na justiça

ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA

Viseu, 24 fev 2024 (Lusa) – O presidente da Câmara de Sintra, Basílio Horta, considerou hoje que o PSD está refém do Chega e criticou a “irresponsabilidade” na justiça, assinalando que os magistrados têm na ponta das suas canetas a vida das pessoas.

Basílio Horta, fundador do CDS, ministro dos II e VII governos constitucionais e autarca independente, falava no comício do PS em Viseu, num discurso em que evocou duas figuras deste distrito já falecidas: o socialista Jorge Coelho e o social-democrata Almeida Henriques.

Na sua longa intervenção, que antecedeu a do secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, defendeu que o voto seguro é no PS, porque este “é ó único partido que pode reunir todos os democratas à sua volta, tal como aconteceu na Alameda em 1975”.

Neste contexto, criticou o PSD e elogiou o sentido “patriótico” do secretário-geral do PS quando disse que viabilizaria um Governo social-democrata se os socialistas não vencerem as eleições, ou se a esquerda não tiver maioria no futuro parlamento.

“Mas o PSD não responde. E não responde porque está refém do Chega – e é bom que os portugueses saibam disso”, declarou, antes de recorrer a uma expressão de Luís Montenegro.

“Diz que não é não, mas quando é a altura de esclarecer se fará o mesmo que o PS, já não o pode fazer. Se o fizesse, vinha logo o Chega dizer que o PSD está feito com o PS. Tudo aquilo que é diálogo entre forças democráticas aborrece o Chega. O Chega não quer a unidade das forças democráticas, porque está nas bordas do regime, isto para não dizer que está fora dele”, apontou.

A seguir, o fundador do CDS falou sobre a necessidade de prestigiar as instituições democráticas e a atividade política, introduzindo então uma série de críticas ao sistema de justiça.

“A carreira política tem de ser prestigiada e às vezes até se fica com a sensação de que ser autarca não é currículo, mas, antes, cadastro. Nós, democratas, não podemos admitir que sobre os políticos e a política haja permanentemente uma névoa de desconfiança, para não dizer de insulto”, frisou.

Mas o fundador do CDS foi mais longe, repudiou “julgamentos na comunicação social” e visou a atuação de alguns procuradores da República e juízes.

“Os senhores magistrados, juízes e procuradores, têm na ponta da sua caneta a vida das pessoas, a dignidade das pessoas e das respetivas famílias. Quando dão um despacho de privação da liberdade, têm de estar perfeitamente conscientes do impacto desse despacho. Não podem misturar nenhuma outra emoção ou sentimento a não ser os da autonomia e da ética”, advertiu.

O presidente da Câmara de Sintra acentuou igualmente que “um direito que não tem respeito pela equidade é um anti-direito”, e considerou que está por fazer “um grande trabalho de responsabilização”.

“Não podemos continuar a assistir a juízes contra procuradores, procuradores contra juízes, tudo coisas pouco explicáveis. Autonomia não é discricionariedade, autonomia não pode ser irresponsabilidade. Pelo contrário, pede-se maior responsabilidade”, completou.

Basílio Horta advertiu ainda que os magistrados “têm de saber o que estão a fazer quando pedem prisão, têm de saber o que estão a fazer ao nome das pessoas”.

”O que está a acontecer vezes de mais é que as pessoas são julgadas na comunicação social e os tribunais ficam à margem. E a pessoa quando chega a tribunal já está quase desfeita. Isto não é sociedade que se admita. É necessário respeitar a liberdade de imprensa, mas temos de corresponsabilizar todos no sentido de respeitar a dignidade das pessoas”, acrescentou.

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