Fraude ao IVA com mais de 800 milhões de euros de danos estimados em Portugal

De acordo com os dados do relatório anual de atividades da Procuradoria Europeia (EPPO, na sigla inglesa), divulgado esta sexta-feira, as 26 investigações abertas em 2023 representam um prejuízo estimado ao orçamento comunitário de 186,6 milhões de euros.

Das 43 investigações ativas, 15 dizem respeito a fraude ao IVA e estima-se que o prejuízo decorrente seja de 848,5 milhões de euros.

Em 2023, Portugal conseguiu por ordem judicial o congelamento de bens no valor de 12,3 milhões de euros.

O país tem uma acusação produzida no ano passado, no âmbito da denominada Operação Admiral, que acusou 27 arguidos – 12 pessoas e 15 empresas – por crimes de associação criminosa, corrupção, fraude fiscal e branqueamento e na qual, para os atos praticados apenas em Portugal, se estima uma fraude fiscal de cerca de 80 milhões de euros através de uma cadeia de empresas que fugia ao pagamento do IVA, com “o uso de faturas falsas e declarações fiscais fraudulentas”, segundo adiantou a EPPO em comunicado, em dezembro.

Portugal não tem ainda qualquer caso concluído e apenas o processo da Operação Admiral se encontra em fase de julgamento.

Em 2023 Portugal recebeu 41 queixas e denúncias, maioritariamente de autoridades nacionais.Fraude ao IVA é uma parte dos crimes

Apesar de representar a quase totalidade de prejuízos estimados nas investigações ativas, a fraude ao IVA representa apenas 31% dos crimes em investigação pelos procuradores europeus nacionais na EPPO, com o branqueamento de capitais a representar 21% dos crimes em investigação e a fraude na obtenção de subsídios 13% dos crimes.

Os fundos comunitários para agricultura e desenvolvimento rural, para desenvolvimento urbano e regional e o programa de recuperação e resiliência são os programas de financiamento europeu com mais casos em investigação pelos procuradores nacionais.

A EPPO tem atualmente 22 Estados-membros (Portugal, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, República Checa, Alemanha, Estónia, Espanha, França, Finlândia, Grécia, Itália, Lituânia, Luxemburgo, Letónia, Malta, Países Baixos, Roménia, Eslovénia e Eslováquia) e tem como procurador europeu português o magistrado do Ministério Público José Ranito.

O organismo, que funciona como um Ministério Público independente e altamente especializado, entrou em atividade a 01 de junho de 2021 e tem competência para investigar, instaurar ações penais, deduzir acusação e sustentá-la na instrução e no julgamento contra os autores das infrações penais lesivas dos interesses financeiros da União (por exemplo, fraude, corrupção ou fraude transfronteiriça ao IVA superior a 10 milhões de euros).Orçamento comunitário lesado em 11,5 mil ME

As fraudes com o IVA representam 11,5 mil milhões de euros e quase 60% dos prejuízos causados aos fundos comunitários nas investigações da Procuradoria Europeia, que alerta para falta de meios para combater organizações criminosas concebidas como empresas.

De acordo com os dados do relatório de atividades de 2023 da Procuradoria Europeia (EPPO, na sigla inglesa) hoje divulgado, o organismo tinha aberto 1.371 investigações em 2023, elevando para 1.927 o total de investigações em curso, que representam prejuízos financeiros para a União Europeia estimados em 19,2 mil milhões de euros, 59% dos quais dizem respeito a fraudes com IVA.

Ainda assim, a EPPO conseguiu garantir com ordens judiciais o congelamento de bens num valor total de 1,5 mil milhões de euros.

Mais de 200 investigações em curso, com prejuízos estimados em 1,8 milhões de euros, dizem respeito ao “NextGenerationEU”, o programa de transformação verde e tecnológica do espaço comunitário criado em reação ao período pandémico, que começa agora a proceder a pagamentos e que esteve na base de alertas recentes da procuradora-geral europeia Laura Kövesi, agora reiterados, relativos à necessidade de reforço de meios da EPPO para combater a criminalidade associada ao financiamento.