África do Sul recorre a 30% de fundo de reserva para colmatar défice

O Governo sul-africano vai utilizar 30% de um fundo de reserva do país no Banco Central durante os próximos três anos para colmatar o défice fiscal, anunciou hoje o ministro das Finanças Enoch Godongwana.

O Governo sul-africano vai utilizar 30% de um fundo de reserva do país no Banco Central durante os próximos três anos para colmatar o défice fiscal, anunciou hoje o ministro das Finanças Enoch Godongwana.

Na apresentação do seu último orçamento antes das eleições gerais em 29 de maio, em que o partido Congresso Nacional Africano (ANC), no poder, corre o risco de perder a maioria pela primeira vez desde 1994, Godongwana precisou em 150 mil milhões de rands (7,3 mil milhões de euros) os fundos a utilizar da conta de Reserva de Contingência de Ouro e Câmbio (GFECRA, na sigla em inglês).

“O saldo da conta cresceu para mais de 500 mil milhões de rands (24,4 mil milhões de euros) ao longo dos anos porque o Rand [a moeda nacional] se desvalorizou ao longo do tempo”, frisou o governante sul-africano.

Godongwana estimou que em comparação com o ano anterior, o défice orçamental para 2023/24 piorou de 4 por cento por cento para 4,9 por cento do PIB, acrescentando que “o custo do serviço da dívida absorverão mais de 20 por cento das receitas”.

“Para colocar em perspetiva, é maior do que os respetivos orçamentos dos serviços sociais, segurança social, saúde ou paz e segurança”, frisou.

Godongwana indicou que “a dívida atingirá agora um pico de 75,3% do PIB em 2025/26”, estimando um crescimento real do PIB de 0,6 por cento em 2023, sendo inferior ao crescimento de 0,8 por cento estimado durante 2023.

Na ótica do governante, o desafio do país – a economia mais desenvolvida do continente -, “é que o tamanho do bolo não esteja a crescer suficientemente rápido para satisfazer as nossas necessidades de desenvolvimento”.

“Com 1,73 triliões de rands (48,8 mil milhões de euros), a receita tributária para 2023/24 é 56,1 mil milhões de rands (2,7 mil milhões de euros) inferior à estimada em 2023”, salientou.

Analistas consideram que o recurso ao fundo de reserva poderá ajudar o Presidente da República Cyril Ramaphosa, que é também presidente do ANC governante, a projetar uma imagem de “probidade fiscal” sem ter que cortar nos programas sociais em ano eleitoral.

A três meses das eleições gerais, em 29 de maio, o governo anunciou um aumento nos impostos na ordem dos 15 mil milhões de rands (732,5 milhões de euros) em 2024/25 para “aliviar a pressão fiscal imediata, apoiando a estabilização da dívida”, mas uma distribuição mais ampla de subsídios sociais.

O orçamento propõe um aumento de 100 rands (4.8 euros) para velhice, veteranos de guerra, deficiência e dependência de cuidados subvencionados, um aumento de 50 rands (2.44 euros) no subsídio de assistência social; e de 20 rands (0.97 euros) no subsídio de pensão alimentícia.

“O Governo é sensível ao aumento do custo de vida de cerca de 19 milhões de sul-africanos que dependem destes subsídios para sobreviverem”, sublinhou.

Na agricultura, o Governo destacou o apoio a “agricultores [negros] reassentados através da redistribuição de terras e da reforma da posse de programas, aos quais foram alocados 6 mil milhões de rands (292,7 milhões de euros)”.

O governo do ANC alocou 25,7 mil milhões de rands (1,2 mil milhões de euros) para “colmatar os custos dos aumentos salariais a médio prazo” no setor da Educação, e pelo menos 11,6 mil milhões de rands (565,8 milhões de euros) para salários na Saúde pública, de um total de 848 mil milhões de rands (41,3 mil milhões de euros) que foram anunciados.

Para colmatar a taxa de desemprego, atualmente a mais elevada do mundo, que subiu de 31,9% para 32,1% no quarto trimestre de 2023, o orçamento 2024 atribui 61,4 mil milhões de rands para programas de emprego a médio prazo, assim como uma verba de 7,4 mil milhões de rands (361,4 milhões de euros) para a Iniciativa Presidencial de Emprego.

O Governo elencou ainda como prioridade o combate ao crime e à corrupção, com foco nos meios de fiscalização, com um total de 765 mil milhões de rands (37,3 mil milhões de euros) para o grupo de trabalho governamental responsável pela “paz e segurança.

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