Migrações. Hungria rejeita relocalizações obrigatórias e vai contestar

O Governo ultranacionalista da Hungria anunciou hoje que não aceita o pacto europeu de migração e rejeita o sistema de distribuição de migrantes, bem como a multa prevista para o não acolhimento.

“O Parlamento Europeu tomou uma má decisão. Não aceitamos a relocalização obrigatória nem multas por não acolher migrantes”, afirmou o ministro do Interior, Gergely Gulyás, em conferência de imprensa hoje realizada em Budapeste.

Segundo o ministro, o Governo liderado pelo primeiro-ministro Viktor Orbán poderá recorrer a meios legais para impedir a concretização do pacto.

“Esta será uma discussão jurídica importante. Teremos de analisar se [o acordo] pode ser atacado legalmente”, acrescentou Gergely Gulyás, reafirmando que a Hungria não participará na sua implementação.

O Parlamento Europeu aprovou na quarta-feira o Pacto sobre Migrações e Asilo, uma reforma da política europeia sobre estes temas que implica, entre outras questões, a introdução de um mecanismo de solidariedade obrigatória para aliviar os Estados-membros que enfrentam mais pressão migratória, normalmente os do sul da Europa.

Os outros países da UE devem então contribuir quer acolhendo requerentes de asilo (relocalizações), quer através de ajudas financeiras, que podem ser dadas em recursos humanos ou materiais.

Segundo o pacto, o número de relocalizações terá de atingir pelo menos 30.000 migrantes por ano e os Estados-membros que não aceitem estas transferências para o seu território terão de pagar uma contribuição de 20 mil euros por cada migrante não acolhido ou fornecer apoio operacional e técnico.

Gulyás reiterou que o pacto acordado “não é aplicável e não significa ajuda” aos refugiados e acrescentou que a Hungria se junta à posição polaca sobre o assunto.

O primeiro-ministro polaco, Donald Tusk, disse hoje que se opõe a qualquer mecanismo de redistribuição de requerentes de asilo no âmbito do pacto e afirmou que irá “proteger” a Polónia, país que mais acolheu refugiados ucranianos desde a invasão russa.

Orbán e o seu Governo são estritamente contra a migração e, desde 2015, aplicam uma série de medidas que tornam praticamente impossível pedir asilo naquele país da Europa central.

Além disso, a polícia húngara pratica frequentemente “regressos a quente” (expulsões imediatas e, muitas vezes, violentas) de migrantes que tentam entrar na União Europeia através da Sérvia.

Já na quarta-feira, Viktor Orbán, tinha classificado o pacto como “mais um prego no caixão da União Europeia”, defendendo que a unidade da UE “está morta” e que “as fronteiras seguras já não existem”.

O pacto só será formalmente adotado após a sua aprovação pelo Conselho Europeu, que deverá decorrer antes de junho, ou seja, antes das eleições europeias. A ser totalmente aprovado, o pacto deverá entrar em vigor e estar plenamente operacional dois anos mais tarde, em junho de 2026.

A Hungria vai assumir, a partir de 01 de julho, a presidência semestral rotativa do Conselho da União Europeia.

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