Haddad alerta senadores do impacto fiscal da PEC do Quinquênio, inclusive para Estados

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BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou de um jantar na noite desta terça-feira, 23, com senadores da base de apoio ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre outros assuntos tratados no encontro, expôs aos parlamentares preocupação com o impacto fiscal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio, apurou o Broadcast Político/Estadão.

O jantar ocorreu na casa do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). Participaram diversos senadores de partidos da base governista, como PT, PDT e MDB.

Segundo fontes ouvidas pelo Broadcast Político/Estadão, Haddad disse aos senadores que há um risco fiscal com a PEC do quinquênio, que está sendo discutida no plenário do Senado. Afirmou que a inclusão de categorias na proposta fez com que o impacto ficasse ainda maior.

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad Foto: Wilton Junior/Estadão

O ministro disse, ainda, que a PEC tem também um impacto fiscal ainda não mensurado sobre os Estados, já que o quinquênio pode acabar beneficiando servidores estaduais. Tudo isso somado representaria o risco da proposta em debate no Senado.

Com o privilégio, um juiz que ganha mais de R$ 40 mil por mês pode ter um aumento de 5% a cada cinco anos até o fim da carreira, além dos benefícios que já estão garantidos, como auxílio-moradia e vantagens a quem trabalha em mais de uma comarca.

O benefício será pago sem respeitar o teto que limita quanto um funcionário público pode receber por mês – o máximo hoje é de R$ 44.008,52 mensais, equivalente à remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Haddad fez uma exposição sobre o esforço que o governo vem fazendo do ponto de fiscal para equilibrar as contas públicas. Citou, por exemplo, o acordo firmado com a Câmara dos Deputados em relação ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que terá um impacto de R$ 15 bilhões nos próximos três anos, como um sinal de diálogo com o Congresso. O PL do Perse foi aprovado nesta terça-feira pelos deputados e agora seguirá para o Senado.