Dirigente da UNITA defende revisão constitucional

PAULO NOVAIS/LUSA

Lisboa, 14 abr 2024 (Lusa) – O deputado angolano Nelito Ekuikui, que lidera a ala juvenil da UNITA, defende, em entrevista à Lusa, uma revisão constitucional que acabe com a eleição indireta do Presidente e permita candidaturas de listas independentes fora dos partidos políticos.

“Penso que é fundamental que a eleição do Presidente da República seja feita de forma direta. Permitiria que surgissem mais figuras fora dos partidos políticos a disputarem o poder”, defende o antigo secretário da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) em Luanda.

Nelito Ekuikui, cujo trabalho durante a campanha para as eleições de 2022 resultou numa inédita vitória sobre o partido no poder desde a independência, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), considera que a eleição direta do Presidente permitiria também o surgimento de plataformas eleitorais para essa eleição.

“A forma como é feita a eleição do Presidente da República, por via de uma lista partidária, limita o exercício do poder político em Angola. O exercício do poder político está limitado aos partidos. Significa que para ser Presidente tem que ser militante de um partido. E nem todos se reveem nos partidos. É fundamental que se faça essa revisão”, justifica.

Desde que entrou em vigor a nova Constituição angolana, feita à medida do ex-presidente José Eduardo dos Santos, que não se realizam eleições presidenciais.

O chefe de Estado e o vice-presidente de Angola – cargo criado na revisão de 2010 -, são os dois primeiros nomes da lista do partido mais votado no círculo nacional para a eleição do parlamento.

Nelito Ekuikui afirma ainda ser preciso discutir a forma como os deputados são eleitos.

“Os deputados são eleitos em lista fechada. O eleitor não conhece quem é o deputado que ele está a eleger (…) Então, as listas para a eleição do deputado também devem ser abertas” porque, frisa, “os deputados têm de ter a oportunidade de fazer campanha, de se fazer conhecer. Isto acrescenta mais valor ao próprio partido”.

“Nós estamos a limitar o exercício do poder político por pequenos grupos que não representam a expressão de Angola no seu todo. Como é natural e é justo assumir isso, se eu tivesse que dizer aqui que o exercício político de Angola está destinado apenas aos partidos, estaria a ser injusto”, conclui.

No que diz respeito à separação de poderes, designadamente a independência do poder judicial, Nelito Ekuikui salienta que a UNITA “tem feito um processo pedagógico de educar quem está no Governo no sentido de largar o poder judicial”.

O Tribunal Constitucional “está claramente amordaçado pelo poder político”.

“A UNITA está a fazer também um histórico de processos que estão ali e vão ficar para a história e leve o tempo que levar, eu penso que vai-se recuperar um dia. Vão-se recuperar estes processos, principalmente as acusações que pesam sobre o Presidente da República [João Lourenço], de promoção de várias mortes que podemos considerar alguns genocídios”, citando como exemplo a repressão de manifestações na Lunda Norte e no Bailundo.

“Estas não prescrevem”, considera.

*** Eduardo Lobão (texto) e Hugo Fragata (vídeo), da agência Lusa ***

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