Haddad diz que Receita busca solução para empresas reoneradas após decisão do STF

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou nesta terça-feira (30) que a Receita busca uma solução para empresas de 17 setores atingidas por uma decisão liminar (provisória) do STF (Supremo Tribunal Federal) que reonera a folha de pagamento.

As empresas devem fazer o recolhimento dos encargos até o dia 20 de maio, já considerando a suspensão da desoneração que havia sido prorrogada pelo Congresso até o fim de 2027.

Questionado sobre como as empresas devem proceder neste momento, Haddad disse que a Receita trabalha no tema. “Teremos novidades sobre isso ainda nos próximos dias, mas a Receita está debruçada sobre isso e deve emitir uma nota”, afirmou, sem detalhar as ações.

Haddad comentou ainda as rusgas com o Congresso. Ele disse que iria aprender com o episódio da desoneração e agradeceu aos presidentes das duas Casas pela aprovação do Perse (programa de benefício ao setor de eventos).

Após liminar do ministro do STF Cristiano Zanin, Haddad disse que as discussões são algo natural e que o governo irá aprender com o episódio.

Questionado por jornalistas em São Paulo, a respeito das críticas que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem feito sobre a judicialização gerar desconfiança entre os Poderes, Haddad adotou um tom conciliador.

“É natural, vamos aprender com o episódio, o governo não tem dificuldade de relacionamento com as duas Casas, muito pelo contrário, estamos construindo essa agenda. Mas há casos vinculantes, o parecer da AGU [Advocacia-Geral da União] e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional sugerindo a inconstitucionalidade do ato vincula o Poder Executivo. Não tem a liberdade que se imagina e esses pareceres são do governo anterior.”

Segundo o ministro, desde o ano passado, as suas declarações vão na mesma direção.

“Buscamos exaustivamente de outubro para cá uma solução, com muita humildade vamos repassar o que aconteceu com as duas casas. Não há nenhum problema em revistarmos esses temas, nem fui surpreendido, pois esse tema circulou o tempo todo.”

A desoneração da folha foi criada em 2011, na gestão Dilma Rousseff (PT), e prorrogada sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.

No ano passado, o benefício havia sido prorrogado até o fim de 2027 e estendido às prefeituras. Mas o texto aprovado pelo Congresso foi vetado na totalidade por Lula. Em dezembro do mesmo ano, o Legislativo derrubou o veto.

A desoneração vale para 17 setores da economia. Entre eles está o de comunicação. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.

“Estamos em uma etapa iniciada, que deve demorar pouco tempo. Penso que a manifestação de alguns setores em relação ao que é possível fazer já teve início. Estamos desejando desde outubro fazer um balanço do que é possível, e depois vou ter de compensar a partir da decisão, estamos tomando cuidado para calibrar isso”, disse Haddad.

Também na noite desta terça-feira, o plenário do Senado aprovou projeto de lei que trata de benefícios para o setor de eventos com teto de R$ 15 bilhões de renúncia fiscal até dezembro de 2026, sem que ele seja corrigido pela inflação.

“No mínimo custava em torno de R$ 13 bilhões, mas a receita suspeita que pode ser o dobro disso. Estávamos com um programa entre R$ 13 bilhões e R$ 24 bilhões de renúncia e agora estamos com um programa de R$ 5 bilhões por ano”, disse.

“Ao contrário do que as manchetes sugerem, ‘Câmara e Senado aprovam gasto’, o que aconteceu foi exatamente o contrário. A Câmara e o Senado, e eu agradeço aos presidentes Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, disciplinaram e moralizaram um programa que estava dando muito problema.”

O teto de R$ 15 bilhões foi uma saída negociada pela Fazenda para mitigar o impacto da renúncia com o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), criado de forma emergencial na pandemia da Covid-19 e que abriu brechas para fraudes e lavagem de dinheiro, como revelou o jornal Folha de S.Paulo.

ECONOMIA DEMANDA MELHORA CONTÍNUA, DIZ MINISTRO

O ministro reforçou, ainda, que a economia brasileira está melhor do que há um ano, e que as condições macroeconômicas demandam uma melhora contínua.

Mais cedo, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), divulgou que a taxa de desemprego do Brasil avançou a 7,9% no primeiro trimestre de 2024, após marcar 7,4% nos três meses finais do ano passado.

Segundo Haddad, o mercado de trabalho vem demonstrando fôlego. “Uma das metas do presidente Lula é voltar aos patamares da época em que ele governou lá atrás. A Pnad trouxe o melhor número em dez anos e isso combina com uma inflação controlada, por dois meses consecutivos.”

Haddad disse que a situação da economia americana é o que está efetivamente tornando o cenário mais preocupante. “O dólar já estava caindo e hoje bateu em R$ 5,19. Não aconteceu nada no Brasil, mas os dados americanos vieram preocupantes, nível de atividade, custo da mão de obra”, disse.

Ele reforçou que o mundo inteiro está se preocupando, não só o Brasil. “Quando o problema lá fora é grande, temos mais trabalho aqui dentro. Quando fazemos um apelo para remarmos todos juntos, é por isso.”

Haddad também disse que o governo aguarda a divulgação dos relatórios das agências Moody’s e da Fitch. “Sempre as contas públicas dos países são submetidas à supervisão das agências de risco, estamos aguardando.”

“Todos os passos que Executivo, Legislativo, Judiciário e Banco Central dão juntos, na mesma direção, trazem bons resultados para o Brasil. Devemos no fim do mês ter o crescimento do primeiro trimestre e já há indicações de vários bancos revendo para mais. É uma combinação virtuosa e assim vamos reconstruir o desenvolvimento brasileiro com taxas satisfatórias.”

“Os ajustes estão sendo feitos sem comprometer a geração de emprego, a renda do trabalhador, os programas sociais. Esse é o papel da área econômica, não sacrificar o bem-estar das pessoas. Do meu ponto de vista, o Brasil está fazendo isso sem custo social.”

Ao comentar se a preocupação com o cenário externo pode colocar a meta de déficit em risco, o ministro disse que o arcabouço prevê que a despesa não vai crescer menos de 0,6% ou mais de 2,5%.

“Crescendo acima disso, garantimos que o rombo herdado do governo anterior vai diminuindo ano a ano. Este ano vai ser melhor que o anterior e o ano que vem vai ser melhor que este.”