Governo trava descida abrupta do preço de alguns medicamentos

Fármacos com custo máximo de comercialização de 15 euros não vão baixar

Governo trava descida abrupta do preço de alguns medicamentos
© FOTO Getty Images

O Governo vai impor, outra vez, um mecanismo que pretende travar uma eventual descida abrupta dos preços dos medicamentos em 2022. De acordo com o “Jornal de Notícias”, a medida tem como objetivo mitigar eventuais ruturas no mercado por desinteresse das farmacêuticas em produzi-los.

A limitação será feita por intervalos de preços. No entanto, os fármacos com custo máximo para o público de 15 euros não vão ter qualquer descida. No caso dos genéricos, a suspensão da revisão dos preços não se aplica, “por questões de equidade”, aos medicamentos cujo preço máximo forem superiores ao valor máximo do preço de referência.

O mecanismo travão é uma exceção à Portaria 195-C/2015. Todos os anos, ao abrigo dessa portaria, é feita uma revisão dos preços dos medicamentos, com base nos valores praticados noutros países tidos como referência – como é o caso da Espanha, França, Itália e Eslovénia. Porém, quando há uma descida muito grande dos preços, a indústria farmacêutica perde o interesse no produto e deixa de produzi-lo, provocando falhas de abastecimento e prejudicando os doentes.

De forma a reduzir o problema, foi criado esse mecanismo. “Foi introduzido, em 2017, como forma de os preços não descerem de forma demasiado abrupta, de tal modo que isso possa pôr em causa o acesso dos medicamentos aos utentes”, esclarece o Ministério da Saúde.

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