Governo promete liberar emendas Pix até 24 de junho, abrindo caminho para pagamento antes da eleição
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BRASÍLIA – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu liberar as emendas Pix, recursos indicados por deputados e senadores para Estados e municípios sem transparência, até o dia 24 de junho, abrindo caminho para pagamento dos recursos antes das eleições municipais.
Em meio a uma semana ruim para o governo no Congresso, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a desoneração da folha salarial para empresas de 17 setores da economia e municípios, o governo soltou um dos comunicados mais aguardados pelos parlamentares nos últimos dias: o calendário de liberação das emendas Pix.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante cerimônia de posse do procurador-geral da República, Paulo Gonet , no 18 de dezembro de 2023, com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Foto: Wilton Junior/Estadão
A emenda Pix é um recurso indicado por deputados e senadores para Estados e municípios, sem transparência e sem vinculação com obras e serviços específicos. O dinheiro cai diretamente na conta das prefeituras e dos governos estaduais e pode ser usada livremente. Diferente de outras modalidades, o recurso é repassado antes do início de qualquer obra, apresentação de projeto ou abertura de licitação. A fiscalização ainda é opaca nos órgãos de controle.
Em 2024, o Congresso aprovou um total de R$ 8,2 bilhões em emendas nessa modalidade. O recurso é usado por 90% dos deputados federais e senadores. Desde 2020, esse tipo de emenda se tornou a preferida dos prefeitos, por ser paga de forma mais rápida que as demais e não ser submetida a apresentação de documentos, projetos e prestação de contas ao governo federal. Em ano de eleição, o pagamento é ainda mais cobiçado.
Ainda não há informação de todo o dinheiro será liberado até o dia 24 de junho. De acordo com o comunicado do governo, enviado a parlamentares, esse será o primeiro ciclo de liberação. Nos dois últimos anos, o governo dividiu o repasse em duas vezes. Isso significa que metade da verba dos parlamentares pode ser paga apenas depois das eleições.
Conforme o Estadão revelou, a emenda Pix já foi usada para bancar shows sertanejos em cidades sem infraestrutura e sem atender necessidades básicas da população, como saúde e saneamento básico. Também bancou obras mais caras em Carapicuíba (SP), o município campeão em dinheiro recebido, deixando escolas inacabadas e com mato crescendo em volta.
A emenda Pix também é uma forma de driblar a Lei das Eleições, que proíbe o pagamento de emendas três meses antes da disputa eleitoral. Como o recurso é pago antes desse período, os prefeitos podem iniciar obras e gastar o dinheiro no meio da campanha, o que não é permitido com outros tipos de emendas. Somando outras modalidades, o drible à lei eleitoral pode chegar a R$ 24 bilhões neste ano.
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu obrigar a prestação de contas da emenda Pix a partir de agora, após quatro anos de gastos sem o poder pública dar satisfação do que foi feito com o dinheiro. A essência do mecanismo, porém, continua: recurso repassado antes de qualquer obra ou planejamento e sem finalidade definida. Além disso, ainda há dúvidas entre os tribunais de contas estaduais de como o pente-fino será feito. O Portal da Transparência do governo federal passou a publicar para onde vai a Emenda Pix e quem indica, mas não o que é feito com o recurso.