Governo Lula enfrenta teste de fogo no Congresso com análise de vetos

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Após uma série de adiamentos, os parlamentares se reúnem nesta quinta-feira (9) na primeira sessão do Congresso Nacional deste ano para deliberar sobre uma dezena de vetos presidenciais que se arrastam desde o governo Jair Bolsonaro (PL).

Às vésperas da votação, deputados federais e senadores reclamavam de falta de acordo e previam uma série de derrotas ao governo Lula (PT).

A sessão será um teste para medir a força do governo petista no Congresso num momento em que há queixas sobre a articulação política do Executivo no Legislativo (com cobranças do próprio Lula para que seus ministros intensifiquem o diálogo com os parlamentares), além de ruídos entre as cúpulas das duas Casas.

A pauta desta quinta prevê a análise de vetos em mais de 30 matérias, incluindo projetos ligados à questão orçamentária, além da flexibilização do registro de agrotóxicos e da lei que acaba com as saídas temporárias de presos.

Há também vetos do governo Bolsonaro na pauta –por exemplo, sobre despacho gratuito de bagagem e a Lei de Segurança Nacional.

Parlamentares acusam o governo de não cumprir acordos. Um dos exemplos expostos nesta quarta-feira (8) foi sobre a Lei Geral do Esporte, alvo de quase 400 vetos de Lula. O líder do PL, senador Carlos Portinho (RJ), diz que havia conversado sobre os vetos com o próprio ministro do Esporte, André Fufuca (PP), mas que, depois, recebeu informação diferente do governo.

A principal crítica se dá pela cobrança para o Executivo liberar emendas parlamentares, principal mecanismo pelo qual os deputados e senadores destinam recursos para seus redutos, com ganho de capital político e eleitoral. Em um ano eleitoral, é ainda maior a pressão pela celeridade no pagamento dos recursos.

Nesta semana, foram realizadas algumas reuniões entre líderes do governo no Congresso e parlamentares na tentativa de costurar acordos sobre os textos. A falta de encontros anteriores gerou críticas de parlamentares da base e da oposição pela atuação do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).

Ministros também entraram em campo, como Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil).

Diante de um cenário com dificuldades em firmar acordos, o governo federal estabeleceu três prioridades para a sessão: a manutenção do veto de Lula ao projeto que acaba com as saídas temporárias de presos; a manutenção de veto do cronograma para pagamento de emendas parlamentares; e a recomposição parcial de R$ 3,6 bilhões do total de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão vetadas pelo petista no início do ano, em vez do valor integral.

Reservadamente, governistas já reconhecem que o Executivo terá um saldo negativo na sessão, mas atuam para reduzir os danos. Eles dizem que o Congresso é formado em sua maior parte por parlamentares da centro-direita e que temas como segurança pública e agropecuária mobilizam grande parte dos congressistas.

Os parlamentares da base aliada de Lula apostam que a recomposição parcial dos valores bilionários das emendas de comissão deverá ocorrer porque é resultado de acordo capitaneado por Rui Costa e pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) –considerado um cumpridor de acordos.

Do lado do Senado, a negociação também envolve o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça do Senado), Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), notório operador de emendas.

Durante a votação do projeto de lei que recria o seguro de trânsito DPVAT e libera antecipadamente R$ 15,7 bilhões no Orçamento, Alcolumbre orientou a bancada da União Brasil e expôs as tratativas. O projeto foi aprovado pelo plenário do Senado na quarta por 41 votos a 28.

“Reconhecendo a importância desse ajuste que está sendo feito no arcabouço fiscal para equilibrar as contas do Estado brasileiro e partindo da premissa da construção política das duas Casas, do Senado e da Câmara dos Deputados, em relação à sessão do Congresso Nacional que vai se realizar no dia de amanhã, para cumprir o compromisso com a Câmara dos Deputados, o União Brasil no Senado vota ‘sim'”, disse.

O acordo que vem sendo costurado sobre as emendas prevê que, dos R$ 3,6 bilhões, um terço (R$ 1,2 bilhão) será destinado aos senadores e o restante (R$ 2,4 bilhões) aos deputados. Parte dos parlamentares ainda pressiona pela derrubada total do veto de Lula e pelo retorno do valor total, de R$ 5,6 bilhões.

Randolfe Rodrigues disse que houve “gritos” da oposição da Câmara, mas que o acordo será mantido: “A informação que temos é que o acordo está pacificado”.

Até o começo da noite desta quarta, governistas afirmavam estar preocupados sobre outro ponto de atenção, relativo ao cronograma de emendas. O Palácio do Planalto tentava negociar um calendário próprio para a liberação desses recursos, enquanto os parlamentares exigiam o pagamento integral de todas as emendas individuais até o dia 30 de junho –prazo limite por causa das eleições municipais em outubro.

O Planalto, porém, avalia que pagar as emendas é inviável por falta de espaço fiscal e promete empenhar todas as emendas até essa data. O empenho é a fase que antecede o pagamento, quando o governo se compromete a desembolsar determinado valor.

Em outra frente, o governo tenta tirar da pauta da sessão do Congresso desta quinta o veto que trata das saidinhas de presos, mas sabe que será difícil. Reservadamente, aliados de Lula reconhecem que provavelmente o ato será derrubado.

Segundo líderes da Câmara, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, entrou em contato para pedir apoio à manutenção do veto às saidinhas.

O governo chegou a propor tirar da pauta também o veto de Bolsonaro à Lei de Segurança Nacional, mas se deparou com a resistência de bolsonaristas. O projeto está na pauta do Congresso desde 2021 por falta de consenso.