Governo anuncia medidas com impacto de até R$ 51 bi para socorrer Rio Grande do Sul

09/05/2024

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quinta-feira (9) um pacote de ajuda ao Rio Grande do Sul com impacto potencial de R$ 50,95 bilhões na economia gaúcha. As medidas buscam socorrer o estado após as enchentes.

Desse total, R$ 7,7 bilhões terão impacto na contas do governo federal. A maior parte desses recursos foi reservada para baratear financiamentos a empresas e produtores rurais.

As ações incluem aportes em fundos garantidores de operações de crédito, subvenção direta para reduzir taxas de juros e dinheiro para estruturação de projetos. As verbas vão pagar também parcelas extras do seguro-desemprego.

O pacote inclui ainda medidas que já haviam sido anunciadas ao longo desta semana pelo governo, como antecipação de benefícios sociais e a suspensão temporária do recolhimento de tributos de empresas afetadas.

O pacote ainda não inclui medidas direcionadas às famílias atingidas pelas enchentes, para além das antecipações de benefícios a que elas já teriam direito. Lula prometeu anunciar novas ações, focadas nos moradores gaúchos, na próxima terça-feira (14).

Questionado se o governo federal lançará alguma transferência extra de renda, nos moldes do auxílio emergencial da pandemia de Covid-19, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) não confirmou nem negou. “Isso vai ficar justamente para semana que vem”, disse.

Segundo estimativas da Fazenda, os recursos anunciados nesta quinta são suficientes para alavancar R$ 39 bilhões em novos financiamentos, dos quais R$ 6,5 bilhões com parte dos juros bancada diretamente pela União.

“Esses são valores que nós estamos estimando necessários nesse primeiro momento. Não temos ainda a dimensão do que teremos que fazer”, afirmou Haddad em cerimônia no Palácio do Planalto.

Ao incluir o impacto das antecipações de benefícios sociais e do alívio temporário na cobrança de tributos, o impacto total calculado é de R$ 50,95 bilhões.

“A maioria desses valores são valores de crédito, mas nós estamos falando de uma injeção de recursos da ordem de R$ 50 bilhões no Rio Grande do Sul. É uma primeira medida. Acho que vai garantir um fluxo de recursos importante nesse primeiro momento até que nós tenhamos um apanhado maior da situação que pode exigir medidas adicionais”, disse Haddad.

Já o Congresso Nacional aprovou nesta quinta projetos que priorizam o pagamento das “emendas pix” para municípios em situação de calamidade pública (como os gaúchos) e facilitam o remanejamento de emendas de outros estados ao Rio Grande do Sul.

As chamadas transferências especiais foram apelidadas de “emendas pix” pelos parlamentares porque o dinheiro é enviado diretamente aos municípios com margem para que os prefeitos apliquem os recursos como quiserem.

Com o projeto aprovado pelo Congresso, a prioridade será dada, daqui para frente, a todos os municípios em situação de calamidade ou emergência de saúde pública. Como se trata de uma regra de priorização, não há previsão no texto de valores a serem repassados.

Em outra frente, o Congresso também validou a proposta do governo federal que facilita o remanejamento de emendas parlamentares -e não só de “emendas pix”- de outros estados ao Rio Grande do Sul.

A mudança permite que deputados e senadores de todo o país redirecionem os recursos que têm à disposição (total ou parcialmente) apenas com a própria autorização, sem a justificativa técnica que existe hoje.

Nesta quarta-feira (8), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, havia dado algumas linhas gerais sobre a ajuda financeira, afirmando que o governo iria subsidiar as taxas de juros para pequenos empresários e pequenos produtores do Rio Grande do Sul contratarem empréstimos mais baratos, em meio à calamidade climática.

As micro e pequenas empresas poderão contar com garantias do FGO (Fundo Garantidor de Operações). O governo vai fazer um aporte de R$ 4,5 bilhões no fundo do Pronampe, que poderão alavancar até R$ 30 bilhões em novos financiamentos. O aval garante a honra dos pagamentos em caso de inadimplência e ajuda a reduzir a taxa de juros.

O Executivo ainda vai destinar outro R$ 1 bilhão para bancar diretamente uma parte dos juros para os primeiros R$ 2,5 bilhões contratados no Pronampe, que terão taxa de 4% ao ano.

MEIs (microempreendedores individuais), micro, pequenas e médias empresas terão aval do FGI (Fundo Garantidor de Investimentos), que receberá R$ 500 milhões em novos recursos. Segundo a Fazenda, o dinheiro é suficiente para alavancar R$ 5 bilhões em empréstimos.

Os recursos do FGI serão operados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que também vai suspender pagamentos (principal e juros) de clientes que estão nos municípios afetados -um alívio calculado em R$ 7,7 bilhões.

O Executivo ainda vai colocar R$ 200 milhões em um fundo para ajudar na estruturação de projetos, algo considerado essencial diante da necessidade de reconstruir pontes, estradas e equipamentos públicos destruídos pela tragédia.

O governo federal também planeja, em um segundo momento, anunciar a suspensão da dívida do estado do Rio Grande do Sul, para possibilitar os investimentos na recuperação da infraestrutura atingida. O anúncio deve acontecer com a presença do governador Eduardo Leite (PSDB).

O governo estadual vem defendendo que a suspensão da dívida poderia liberar R$ 3,5 bilhões para serem utilizados na reconstrução do estado.

Durante a cerimônia desta quinta, Lula disse a Haddad que o ministro precisa estar preparado para “fazer uma boa negociação” com Leite para que o estado tenha capacidade de investimento.

“Miriam [Belchior, secretária-executiva da Casa Civil], você e sua turma podem se preparar para trabalhar. Na Fazenda, pode ser preparar para trabalhar muito. E Haddad, pode se preparar porque você vai ter que fazer uma boa negociação com o governador, porque eles têm que consertar o estado”, afirmou o presidente.

Em diferentes momentos do anúncio, tanto Lula quanto os ministros asseguraram que haveria outras etapas da ajuda federal.

O governador do Rio Grande do Sul divulgou uma primeira estimativa de que serão necessários pelo menos R$ 19 bilhões para reconstruir o estado.

Rui Costa, da Casa Civil, disse que o Executivo federal só vai fazer seus próprios cálculos quando houver “dados mais concretos” sobre a situação no estado.

“É preciso identificar quantas escolas foram perdidas, quantas creches, postos de saúde, hospitais, se o hospital ficou de pé e perdeu todos os equipamentos mobiliários. As contas vão depender desse resumo. Repito, não precisa de projeto nessa fase, precisa apenas identificar a escola ficou de pé ou não ficou de pé”, disse.

O ministro da Casa Civil pediu que as prefeituras comecem a prestar essas informações ao governo federal para ajudar no mapeamento das necessidades.

“Isso tudo faz uma diferença grande de valores, e nós não queremos estimar sem uma base minimamente da informação, com a capilaridade que o momento requer. E quem tem maior autoridade para informar isso é o prefeito, a prefeita, o secretário de educação, de saúde, secretário de assistência social, o secretário de defesa civil de cada município e o governo do estado”, afirmou.

Haddad, por sua vez, disse que o governo atua para deixar prontos os instrumentos necessários para fazer o dinheiro chegar na ponta.

O estado do Rio Grande do Sul chegou nesta quinta-feira (9) à marca de 107 pessoas mortas em decorrência das fortes chuvas que atingem o estado, há mais de uma semana. As informações sobre vítimas foram atualizadas pela Defesa Civil.

Ainda há 136 desaparecidos e 374 feridos. As equipes que atuam no estado ainda investigam um caso de morte, para determinar se tem relação com os temporais.

A Defesa Civil também informou que há 67.542 desabrigados, instalados em alojamentos cedidos pelo poder público, e 163.786 desalojados.

VEJA AS MEDIDAS DE APOIO AO RIO GRANDE DO SUL

NOVAS MEDIDAS

**Aporte para fundo de estruturação de projetos**

– Beneficiários: estados e municípios

– Período: junho em diante

– Impacto: R$ 200 milhões

**Aporte em fundo garantidor do Pronampe**

– Beneficiários: micro e pequenas empresas

– Período: maio em diante

– Impacto: R$ 4,5 bilhões de aporte, com potencial de alavancar R$ 30 bilhões

**Subvenção de juros no Pronampe**

– Beneficiários: micro e pequenas empresas

– Período: maio em diante

– Condições: financiamento de até 72 meses (com até 24 meses de carência), com subsídio para reduzir taxa nominal de juros a 4% ao ano

– Impacto: R$ 1 bilhão para desconto em juros, até o limite de R$ 2,5 bilhões de créditos concedidos

**Aporte em fundo garantidor do Peac**

– Beneficiários: MEIs, micro, pequenas e médias empresas

– Período: maio em diante

– Condições: taxa de juros média de 1,75% ao mês

– Impacto: aporte de R$ 500 milhões, com possibilidade de alavancar até R$ 5 bilhões em operações

**Subvenção de juros de linhas de crédito rural**

– Beneficiários: médio produtor rural e agricultura familiar

– Período: maio em diante

– Condições: no Pronamp (médio produtor), financiamento de até 96 meses (com 36 meses de carência), desconto para reduzir taxa nominal a 4% ao ano. No Pronaf (agricultura familiar), pagamento em até 120 meses (36 meses de carência), com taxa de juros nominal zero (apenas devolução do principa, sem correção)

– Impacto: R$ 1 bilhão para desconto de juros, com potencial de conceder até R$ 4 bilhões de créditos concedidos

**Força-tarefa para acelerar análise de crédito com aval da União**

– Beneficiários: 14 municípios

– Período: maio

– Impacto: R$ 1,8 bilhão (sem efeito no resultado primário)

**Prioridade na restituição do IR**

– Beneficiários: 1,6 milhão de declarantes

– Período: junho

– Impacto: R$ 1 bilhão

MEDIDAS JÁ ANUNCIADAS

**Parcelas extras do seguro-desemprego**

– Beneficiários: 140 mil trabalhadores desempregados