Câmara de Lisboa não irá autorizar a manifestação da extrema-direita no Martim Moniz

Autarquia confirma ao Expresso que a marcha neonazi não se vai realizar depois de receber o relatório da PSP que alertava para um cenário de insegurança

Câmara de Lisboa não irá autorizar a manifestação da extrema-direita no Martim Moniz

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) não irá autorizar a manifestação marcada para o próximo dia 3 de fevereiro e que tinha previsto percorrer diversas ruas da Mouraria. A informação foi avançada ao Expresso por fonte oficial da CML.

“O parecer da PSP é claro ao salientar um elevado risco de perturbação grave e efetiva da ordem e da tranquilidade pública”, refere esta fonte ao Expresso.

Esta sexta-feira, o Expresso já tinha avançado que o relatório da PSP alertava para um cenário de insegurança pública. A PSP enviou esta sexta-feira o documento para a Câmara Municipal de Lisboa sobre a manifestação extremista “contra a Islamização da Europa”, organizada por um grupo de extrema-direita e que está marcada para 3 de fevereiro nas ruas do Martim Moniz e da Mouraria.

O Expresso sabe que, nesse documento, as autoridades policiais expressam uma grande preocupação sobre o evento, considerando-o de risco elevado e que podem colocar em causa a segurança da população local, já que existe uma grande percentagem de imigrantes ali a residir e a trabalhar.

A PSP tem também receio de possíveis confrontos, dias depois de ter sido anunciada outra manifestação, esta no Largo do Intendente, por grupos anti-racistas, tal como o Expresso já noticiou.

De acordo com fontes próximas do processo, a PSP defende que não deveria ser autorizada a realização da manifestação e da marcha extremista pelas ruas do Benformoso, da Palma e do Largo do Chafariz, no Intendente.

PSP LEMBRA UM DECRETO-LEI E UM PARECER DA PGR PARA NÃO DAR LUZ VERDE À MARCHA

As autoridades baseiam-se no decreto-lei 406/74 sobre o direito à reunião para não dar luz verde à marcha ultra-nacionalista: “As autoridades só poderão interromper a realização de reuniões, comícios, manifestações ou desfiles realizados em lugares públicos ou abertos ao público quando forem afastados da sua finalidade pela prática de atos contrários à lei ou à moral ou que perturbem grave e efetivamente a ordem e a tranquilidade públicas, o livre exercício dos direitos das pessoas”, refere esse decreto/lei.

A PSP usa ainda como argumento um parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral de 2021, sobre os poderes dos presidentes das câmaras das capitais de distrito para agirem quando está em causa a segurança pública.

Em caso de a autarquia lisboeta decidir não abortar o evento, a PSP defende que aquela marcha tenha outros moldes, eventualmente num outro local da cidade. No entanto, sem especificar para já qualquer outro pormenor, nem alternativas.

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