Forças Armadas. Ministro da Defesa nega ter anunciado medidas de recrutamento de "jovens delinquentes"

Em comunicado, o gabinete do ministro da Defesa Nacional reitera que não houve qualquer anúncio de medidas “sobre recrutamento de jovens delinquentes” e que a hipótese foi referida “do ponto de vista apenas académico”, sendo “uma via não explorada”. Nuno Melo adianta ainda que está disponível para prestar esclarecimentos na Assembleia da República.

“Em nenhum momento o ministro da Defesa anunciou qualquer medida sobre recrutamento de jovens delinquentes”, lê-se no comunicado do gabinete de Nuno Melo enviado esta terça-feira às redações.

No mesmo documento, explica-se que a reflexão no contexto da Universidade Europa “sublinhou as virtudes e potencialidades das Forças Armadas, ilustradas em exemplos académicos”.

Mais explica que o pressuposto das declarações foi o de que “as Forças Armadas são um ativo que não se define apenas pelos cenários de guerra”.

“Em tempo de paz, acrescentam em áreas muito diversas”, acrescenta o comunicado, lembrando o “combate aos fogos” ou até como “modelos de ‘Escola da vida’ em contextos formativos”.

A “hipótese” das Forças Armadas poderem contribuir “num contexto formativo de instrução” para a “ressocialização de jovens” foi referida “do ponto de vista apenas académico”, tratando-se de uma “via não explorada”.

“Em nenhum momento se referiram os termos, a forma, o modelo ou o tempo” da medida, acrescenta-se ainda.

O ministro da Defesa Nacional manifesta por fim “toda a disponibilidade para prestar todos os esclarecimentos na Assembleia da República”.

Em causa estão as declarações do ministro da Defesa, Nuno Melo, que no último sábado defendeu que o serviço militar poderia ser uma alternativa para jovens que cometem pequenos delitos, em vez de serem colocados em instituições.

“Quantos destes jovens é que, se em vez de estarem institucionalizados sem nenhumas condições, pudessem cumprir um serviço militar, ter oportunidade de um exercício de formação, de autoridade, de valores, não poderiam ser mais tarde cidadãos muito melhores e simplesmente não lhes foi dada essa oportunidade?”, afirmou Nuno Melo na Universidade Europa.

A estas declarações seguiram-se as da ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, que concordou na segunda-feira com a proposta do colega de Governo, afirmando que Nuno Melo “falou em nome de todo o Governo”.

Já entre os partidos da oposição são várias as críticas.

Na segunda-feira, a Iniciativa Liberal anunciou a apresentação de um requerimento para ouvir Nuno Melo no Parlamento.

“A Iniciativa Liberal vai chamar ao Parlamento o Ministro da Defesa, Nuno Melo, para prestar explicações sobre a inenarrável intenção de ter criminosos de pequeno delito a fazer serviço militar”, anunciou Rui Rocha na rede social X.

O líder da IL considerou ainda que as Forças Armadas têm de ser tratadas com “dignidade” e que o caminho “não é convertê-las em reformatório de pequenos delinquentes”.

Rui Rocha sublinhava que a intenção tinha sido admitida pelo ministro da Defesa mas também pela ministra da Administração Interna, pelo que “tem de entender-se que se trata de uma possibilidade que o Governo está realmente a estudar e não apenas de uma afirmação isolada e irrefletida de Nuno Melo”.

Também o Chega quer uma audiência do ministro da Defesa no Parlamento com caráter de urgência. O partido exige esclarecimentos sobre a proposta, as “implicações e os estudos ou análises que a sustentam”.

“Foi com profunda preocupação que tomamos conhecimento, através de declarações recentemente divulgadas, da proposta avançada pelo senhor ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, que sugere a inclusão de jovens delinquentes no serviço militar como alternativa às instituições de reabilitação, as quais são descritas como ‘escolas de crime’”, adianta o Chega no requerimento apresentado.

Acrescenta que a proposta revela “uma visão simplista e redutora sobre a complexidade dos problemas sociais e criminais enfrentados por jovens em situação de vulnerabilidade” e parece também “ignorar os princípios fundamentais que regem as Forças Armadas e o serviço militar”.

“O serviço militar, com suas exigências, disciplina e valores, não deve ser visto como um mecanismo punitivo ou alternativo ao sistema de justiça juvenil”, defende o partido.