Ex-advogado da SEC diz que “não há planos para matar os criptoativos” Ex-advogado da SEC diz que “não há planos para matar os ...

Antes de ingressar na White & Case, o advogado Ladan Stewart atuou por mais de oito anos na Divisão de Execução da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA. Ele liderando a unidade que cuidou dos casos da SEC contra a Ripple, contra o Telegram e contra a FTX e Sam. Bankman-Fried. Ele falou com a Forbes US.

Forbes: Qual foi o seu papel na Securities and Exchange Commission (SEC) e como a SEC abordou os criptoativos?

Ladan Stewart: Liderei a unidade especializada de testes de criptografia da SEC. Os advogados da SEC não eram especializados. No entanto, a agência decidiu criar um grupo de advogados especializados em casos de criptoativos e desenvolver a experiência única que esses casos exigem. Fui selecionado para chefiar esse grupo em 2022 e fui responsável pela contratação e treinamento dos advogados que passaram a integrar a unidade. Meu trabalho envolvia supervisionar litígios como o caso da SEC contra a Coinbase. Antes de assumir essa função, participei dos maiores casos da agência, como aqueles contra Telegram e Ripple. Portanto, tenho me concentrado nisso desde 2019.

Não posso falar pela SEC, mas posso dizer o que observei nos quatro anos em que trabalhei lá. A SEC é tecnologicamente neutra. Muitos servidores, incluindo o presidente Gensler, disseram isto, e eu observei isso quando estive lá. Além disso, não há um plano sistemático na SEC para eliminar os criptoativos dos EUA. O que vi foi uma preocupação legítima de que a falta de conformidade na indústria é ruim para os investidores.

Qual a filosofia da SEC?

A conversa sempre foi focada na proteção do investidor. Os investidores estão obtendo as informações que necessitam antes de comprar esses ativos? Eles estão cientes de que certos projetos pagam celebridades para divulgar os tokens? Os investidores sabem que as plataformas que custodiam seus ativos podem estar fazendo coisas com esses ativos sem que eles saibam? Os investidores estão conscientes dos potenciais conflitos de interesses quando a mesma entidade desempenha funções diferentes das que teria no espaço financeiro tradicional?

Sei que se fala sobre uma grande conspiração no governo dos EUA para matar a criptografia, mas falando pela pequena parte do governo dos EUA em que trabalhei, vi um desejo genuíno de garantir que este novo quadro financeiro com o qual tantos investidores estão tão entusiasmados pode ser gerido de uma forma que proteja os seus interesses.

Sua opinião mudou agora que você foi para o setor privado?

Sempre pensei que a tecnologia traz muitos benefícios ao nosso sistema financeiro em descentralização e democratização. Estou desenvolvendo minha prática tentando ajudar os participantes da indústria de criptografia a navegar pelas questões regulatórias. Eu não estaria fazendo isso se não acreditasse na tecnologia, e sempre acreditei.

Tenho conversado com pessoas que falam sobre como as questões regulatórias dificultam seus negócios querem fazer o que é certo. Mas eles não sabem como cumprir as leis. Também tem sido interessante ouvir que as pessoas estão cada vez mais relutantes em abordar a SEC e encontrar formas de trabalhar dentro do quadro existente porque temem que a sua abordagem se transforme num encaminhamento para a aplicação da lei.

A SEC já processou emissores de tokens como Ripple e Telegram. Agora parece haver um grande foco nas exchanges. Por quê?

Parte disso é evolução natural. Você abre vários processos contra emissores e então pensa: qual é o próximo passo? Qual é a próxima forma pela qual os investidores podem ser prejudicados e que podemos tomar para tentar proteger os investidores? Isso acontece em qualquer tipo de regime de fiscalização. A primeira onda de casos foi contra emissores como Telegram, Kik, Ripple e LBRY. Em 2022 o foco mudou para intermediários. Foi o próximo passo lógico, o que não quer dizer que a SEC tenha parado de abrir processos contra os emissores. Esses são casos maiores que podem ter mais impacto no mercado e também ir para uma parte diferente da indústria – estes não são apenas emissores únicos, mas plataformas onde todos negociam.

Em relação à FTX, como a SEC se sente quando algo assim ocorre? Você ouviu as críticas de que a SEC foi atrás da Coinbase, mas deixou a FTX acontecer.

Nunca é bom quando coisas como [a fraude da] FTX acontecem. Não é algo que faça as pessoas se sentirem bem. Porém, penso que a forma como as agências se moveram para conduzir essa investigação depois de os fatos terem sido tornados públicos em Novembro, a rapidez com que a investigação foi conduzida e as acusações apresentadas pelos três diferentes agências que trabalham neste assunto, demonstra a seriedade com que o assunto foi levado.

Qual sua opinião sobre finanças descentralizadas (DeFi)?

Não posso entrar em detalhes, mas DeFi pode ser a próxima fronteira de fiscalização da SEC. Acho que a forma como a SEC vê o DeFi e qualquer coisa que pretenda ser descentralizada é perguntar se eles são de fato descentralizados. Como no caso dos Testes de Howey, que definem se um criptoativo é um valor mobiliário, não olhamos para os rótulos. Devemos olhar para a realidade da estrutura econômica de alguma coisa – o que está realmente a acontecer. O projeto é descentralizado ou há alguém gerenciando? A organização é de fato autônoma e descentralizada? Essas são as perguntas que a SEC faz. Estou no setor privado há poucos meses e muitas vezes me perguntam: e se criarmos esse tipo de ativo e o chamarmos assim? Minha resposta é que não importa como você o chame; o que importa é o que é e faz. É assim que a SEC vai pensar.

Qual é a estratégia da SEC em processos? Faz sentido ir atrás de um peixe grande primeiro e depois ver o que acontece? Ou o pensamento é espalhar um pouco mais as ações?

Minha resposta não será satisfatória: depende. Há alguns momentos em que você tem várias investigações em andamento e, por acaso ou não, elas chegam a uma resolução ao mesmo tempo. É mais interessante se você tiver alguns casos consecutivos. Tem um impacto maior no mercado, pelo menos através de notícias e mídia. Existem outros casos em que você não consegue fazer isso devido a restrições de recursos. Acho que as pessoas nem sempre percebem que as investigações muitas vezes demoram muito tempo. É possível fazer investigações mais rapidamente, mas não é possível fazer isso com todas as investigações. Você pode priorizar e distribuir mais funcionários e órgãos em um número limitado se estiver tentando concluí-los mais rapidamente. Mas você não pode fazer isso em todas as investigações.

Você ficou surpreso com a enorme reação aos ETFs Bitcoin?

Achei que seria grande, mas fiquei surpreso com o tamanho.

O que você acha das stablecoins? A SEC vai prosseguir com mais casos de stablecoins?

Essa é a pergunta mais difícil de responder. Você mencionou Terra. Havia Binance e BUSD. Terra e as stablecoins algorítmicas são um pouco diferentes, mas o mais interessante é o BUSD, pela forma como a SEC estruturou o processo contra a Binance. Na verdade, tratava-se das promessas de rendimento da Binance. Os investidores estariam olhando para essas promessas e para o marketing que a Binance estava fazendo para aumentar seus lucros. O que será interessante é ver se outros casos poderiam ser movidos contra outros emissores de stablecoin onde haja um tipo de marketing semelhante ao da Binance.

Os memecoins poderiam ser valores mobiliários?

Existem argumentos a favor disso. No fim de 2023 a SEC apresentou o caso SafeMoon. Portanto, acho que há casos em que os memecoins poderiam ser valores mobiliários, mas a grande questão é se a SEC irá processar como no caso SafeMoon, onde houve fraude e manipulação. Do ponto de vista dos recursos, não sei se fará sentido colocar muitos recursos em memecoins. Minha opinião é que parte do hype que está atualmente em toda parte sobre memecoins é um pouco lamentável, porque há todos esses relatos de golpes e fraudes. A impressão dos memecoins na mídia é que eles são um monte de fraudes. Para uma indústria que tenta ser reconhecida como um sistema financeiro legítimo, este enfoque tem o potencial de lançar dúvidas sobre a estabilidade de outros projetos. Novamente, para não dizer que as pessoas não deveriam poder cunhar memecoins e outras pessoas não deveriam poder comprá-las, só espero que parte desse hype em torno dos memecoins desapareça um pouco porque não é saudável para a indústria.

O que você acha dos NFTs, sabendo que o mercado ainda está bastante morno?

Houve um caso recente de NFT apresentado no início deste ano ou no final do ano passado, mas isso é outra coisa que não vejo como uma grande área de foco para a SEC. Acho que não está atualizado pelos mesmos motivos dos memecoins. Mas acho que na medida em que há manipulação e fraude, certamente posso ver isso acontecendo. Mas, fora isso, provavelmente não será algo ao qual, neste momento, com os diferentes casos que estão acontecendo, eles irão dedicar uma tonelada de recursos.