Governo paga totalidade dos cortes até março diz a CAP

ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA

Lisboa, 23 fev 2024 (Lusa) – A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) adiantou hoje que o Governo vai pagar a totalidade dos cortes, entretanto revertidos, dos ecorregimes até março, sendo que metade já foi liquidada, lamentando a “inércia” do Governo.

“A CAP informa que, na sequência do compromisso que conseguiu obter por parte do Governo português de reverter os cortes efetuados nos pagamentos respeitantes aos ecorregimes e de se ter deslocado a Bruxelas, na semana passada, para sublinhar ao comissário da Agricultura e Alimentação a necessidade de dar uma rápida autorização para que os mesmos pudessem ser feitos em conformidade com os requisitos comunitários, metade do montante cortado já foi pago aos agricultores”, lê-se numa nota informativa da confederação.

Foi assim paga metade do corte de 35% no caso da agricultura biológica e metade do corte de 20% para a produção integrada.

A confederação presidida por Álvaro Mendonça e Moura recebeu ainda a confirmação por parte do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) de que o restante valor será integralmente pago em março.

Os agricultores sublinharam que esta situação decorre de erros de programação do Programa Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), de atrasos nos pagamentos devidos aos agricultores, bem como da “inércia da tutela da agricultura para corrigir os erros e agir atempadamente”.

A CAP disse já ter apresentado ao Governo propostas para que os erros, em matéria de PEPAC, não se voltem a repetir este ano.

O Ministério da Agricultura e da Alimentação anunciou que foram hoje pagos aos setores agroflorestal e das pescas 204,1 milhões de euros, nos quais se incluem as medidas agroambientais e um adicional aos ecorregimes agricultura biológica e produção integrada.

Somam-se transferências nas medidas pagas no mês de janeiro, devido a situações com pagamento suspenso, e seis milhões de euros no âmbito do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA).

Os agricultores europeus têm vindo a sair à rua nas últimas semanas, com protestos que já levaram o Fundo Monetário Internacional (FMI) a alertar para uma possível subida dos preços, caso estes prossigam.

Em Portugal, os agricultores reclamam a flexibilização da PAC – Política Agrícola Comum, condições justas de trabalho e de concorrência, direito à alimentação adequada e a valorização da atividade.

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