"Estamos comemorando uma vitória do Brasil, não apenas da indústria de games": Abragames celebra sanção do Marco Legal dos Games
Na última sexta-feira (3), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de lei 2.796/2021, chamado Marco Legal dos Games, que promete beneficiar toda a indústria brasileira de jogos eletrônicos. Uma das principais mudanças causadas pela sanção da lei é a definição de videogame, que passa a ser mais atual e com novos entendimentos sobre o que é e como se desenvolvem os produtos deste mercado, agora considerados tanto obras audiovisuais interativas desenvolvidas como programas de computador quanto dispositivos e acessórios dedicados a executar games.
Além da nova definição para o que é um videogame, também teremos maior incentivo cultural para este mercado, com as desenvolvedoras podendo captar recursos através da Lei Rouanet, Lei do Audiovisual, Lei do Bem, o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador. A lei também adiciona classificação livre para “fabricação, importação, comercialização, desenvolvimento e uso comercial de jogos eletrônicos” no setor nacional.
O texto aprovado foi construído após a Abragames, a senadora e relatora Leila Barros (PDT-DF), as associações regionais e centenas de estúdios nacionais de desenvolvimento de games, travarem um longo debate por melhorias no PL, que previamente contava com a presença dos fantasy games e jogos de apostas.
“O Marco Legal dos Games vai fomentar o crescimento do setor, criar empregos, combater ilícitos e diminuir a carga tributária”, projeta a senadora Leila Barros. “Com a aprovação, a indústria brasileira de games terá mais visibilidade e segurança jurídica”.
Rodrigo Terra, presidente da Abragames, celebrou a sanção do Marco Legal dos Games e disse: “Estamos comemorando uma vitória do Brasil, não apenas da indústria de games. O Marco Legal irá fortalecer o ecossistema de criação e produção de um dos setores que mais crescem no mundo, e permitir que o país seja, de fato, reconhecido pelo seu enorme potencial nesse segmento tão importante da indústria criativa”, destaca Terra. “A nova lei deve atrair mais oportunidades para investimentos robustos privados, tanto nacionais quanto internacionais, diminuir burocracias para a importação de materiais, gerar maior indução regional e federal aos estúdios, estabelecer definições fundamentais aos profissionais do setor e abrir caminho para a criação de uma CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) própria para a indústria”.
Já o senador Flávio Arns (PSB-PR), que colaborou diretamente com a senadora Leila Barros para a construção do texto aprovado, acredita que a proposta vai gerar benefícios em diversos setores. “Paralelamente, devemos ter avanços na educação, na cultura, na saúde e no trabalho, com geração de empregos e de renda. Trata-se de uma lei que permitirá à indústria e ao Brasil crescerem juntos”.
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