Centenas de donativos do Chega por identificar indiciam "financiamentos proibidos", avança TVI; Ventura saiu pelas traseiras

O Chega deixou de entregar as listas com a identidade dos doadores à Entidade das Contas e está sob suspeita de financiamentos proibidos, quando André Ventura foi eleito deputado único em 2019

Centenas de donativos do Chega por identificar indiciam “financiamentos proibidos”, avança TVI; Ventura saiu pelas traseiras

O Chega terá violado a lei dos donativos e recebido “eventuais financiamentos proibidos” nas contas de 2019, segundo uma investigação do programa Exclusivo TVI às contas do partido liderado por André Ventura depositadas na Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP), que funciona junto do Tribunal Constitucional. O Chega, avança a TVI, deixou de entregar as listas de donativos nos anos mais recentes (2021 e 2022).

A auditoria e o relatório da ECFP censuram as contas do partido onde se revelou impossível saber quem são os doadores do partido. Segundo a TVI, centenas de donativos estão apenas identificados nos extratos bancários com o nome, genérico, da aplicação digital de pagamentos e donativos usada pelo Chega.

A justificação dada pelo secretário-geral do Chega, Rui Paulo Sousa, é que se tratam de dados pessoais e protegidos pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, que só serão facultados se autorizados pelos próprios e pelo responsável pelo RGPD.

Essa explicação dada por Rui Paulo Sousa, contraria o disposto na Lei do Financiamento dos Partidos Políticos, que refere que essas verbas têm de estar identificadas: “Os donativos de natureza pecuniária feitos por pessoas singulares identificadas estão sujeitos

ao limite anual de 25 vezes o valor do IAS por doador [cerca de 11 mil euros] e são obrigatoriamente titulados por cheque ou transferência bancária”.

A lei é interpretada assim pelos outros partidos, que têm como regra a identificação dos doadores.

Não foi possível questionar André Ventura sobre o assunto, uma vez que o líder do Chega, que quer “limpar Portugal” e “acabar com a corrupção”, saiu pelas traseiras do recinto de um mega-jantar em Vouzela.

Ventura acusa PS e PSD de “bullying político” sobre a PGR

Antes de começar o jantar-comício em Vouzela (Vizeu), com cerca de 350 pessoas, uma média constante nos eventos da noite, foi o próprio André Ventura que puxou da questão sem que ninguém lhe tivesse perguntado: a decisão da Procuradora-Geral da República de não fazer novo mandato. Objetivo: dizer que, “nos últimos dois meses, a PGR e o Ministério Público foram vitimas de bullying político”.

Apesar de saber que o critério, desde a saída da última PGR, ser o cumprimento de apenas um mandato, Ventura aventou a possibilidade de Lucília Gago ter avaliado que “não haveria condições políticas para continuar”. E carregou sobre PS e PSD: “Estes dois partidos, nos últimos meses, fizeram tudo para fazer cair a PGR, para afetar a credibilidade do MP, e para se protegerem a si próprios”.

O presidente do Chega foi mesmo buscar o exemplo de Luís Montenegro, que lhe deu “uma nota negativa” numa entrevista. “O resultado de tudo isto, é uma desconfiança cada vez maior dos cidadão em relação à justiça, ao MP e tal como aconteceu há uns anos no caso Casa Pia, é a união de dois partidos para tentar condicionar o funcionamento da justiça”.

Sem querer fazer uma avaliação da PGR por “razões de natureza política” e sem “critérios de eficácia e eficiência” para a avaliar neste momento, Ventura reconhece ter havido problemas de comunicação: “Aparentemente, em muitos processos, não foi o mais feliz”. Depois, no discurso aos militantes, voltou a insistir na ideia de que PS e PSD querem “calar e amordaçar a justiça”.