STF forma maioria para derrubar regra de sobras eleitorais; decisão pode afetar vagas na Câmara

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta quarta-feira (28) para derrubar uma regra sobre as chamadas sobras eleitorais.

As sobras eleitorais são as vagas no Poder Legislativo que restam após a divisão dos assentos pelo quociente eleitoral –o total da divisão dos votos válidos em um estado pelo número de vagas.

Em 2021, foi definido que podem disputar as sobras eleitorais os partidos que tiverem pelo menos 80% do quociente eleitoral e candidatos que tenham votos de ao menos 20% desse índice. Mesmo as vagas distribuídas numa terceira fase de partilha das sobras deveriam ser completadas por partidos que atingiram 80% do quociente eleitoral, na chamada “sobra das sobras”.

Votaram por derrubar essa norma os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski (já aposentado), Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.

Os ministros Edson Fachin, André Mendonça e Luiz Fux entenderam que a regra deveria ser mantida. O presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso, está apresentando o seu voto.

As ações que questionam a distribuição das sobras foram apresentadas ao STF pela Rede, PSB e PP.

Os ministros ainda vão debater se o novo entendimento será retroativo a 2022 ou se valerá a partir do próximo pleito.

Caso a decisão final do Supremo seja a favor de retroagir a derrubada da regra para as eleições de 2022, sete deputados federais de três estados e do Distrito Federal devem ter as suas eleições anuladas.

Segundo levantamento da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), os afetados em caso de retroatividade seriam os deputados Silvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Goreth (PDT-AP), Augusto Pupiu (MDB-AP), Lázaro Botelho (PP-TO), Gilvan Máximo (Republicanos-DF) e Lebrão (União Brasil-RO).

Bruno Andrade, o coordenador-geral adjunto da entidade, compara a distribuição das vagas a “uma festa que temos 100 lugares, mas nossa lista de convidados é de 150”.

“Primeiro chamamos os 100 que gostamos mais. Se faltar alguém e sobrar vaga, temos uma lista de espera que é organizada por grau de proximidade. Quanto mais próximo, mais na frente da fila. Essa escala de ‘proximidade’ são as regras das sobras”, afirma.