Funcionários judiciais "cansados" de promessas voltam às ruas

Os funcionários judiciais manifestam-se hoje em todo o país, declarando-se “cansados de promessas” por cumprir em matérias como o novo estatuto, num protesto organizado pela classe e que conta com o apoio dos sindicatos.

Numa nota divulgada por uma impulsionadora das manifestações que hoje decorrem em Lisboa, Porto, Faro, Madeira e Açores, os oficiais de justiça relembram que as suas reivindicações têm décadas, mas que, ainda assim, e apesar de sucessivas e longas greves desde o arranque de 2023, continuam por atender.

Melhores salários, a integração do suplemento de recuperação processual no vencimento, a classificação da carreira num nível de complexidade superior, melhores condições de trabalho e a contratação de pelo menos mil novos funcionários judiciais, um regime especial de aposentação e a atribuição de um subsídio de risco estão entre as reivindicações que voltam a levar a classe para a rua, em cinco pontos distintos do país, praticamente em simultâneo.

As reivindicações, referem os oficiais de justiça na nota sobre as manifestações, “não são de agora” e continuam sem conhecer “qualquer tipo de solução”, mas “apenas promessas pelo Ministério da Justiça”, a quem atribuem uma proposta de revisão de estatutos dos funcionários judiciais — apresentada no final de 2023 e muito criticada pelos sindicatos — que “criariam divisão dentro da própria carreira”.

Apontam ainda que a carreira está a “ficar para trás” em relação a outras carreiras da Justiça, nomeadamente a dos oficiais de registo, entretanto equiparados a técnicos superiores da administração pública.

“Dada a falta de solução, encontramo-nos cansados de tanto prometerem e nada cumprirem, como ainda de sermos desrespeitados, quando sabemos perfeitamente que sem nós a Justiça não funciona como bem se verifica quando são feitas greves que podem levar, como já aconteceu no passado, ao adiamento de muitas diligências”, lembram estes profissionais.

Os oficiais de justiça acrescentam que a complexidade de funções que desempenham exige que sejam também equiparados a técnicos superiores.

A classe manifesta-se hoje em Lisboa, frente à Assembleia da República, pelas 14:00, no Porto, junto ao Palácio da Justiça, pelas 14:30; em Faro, também junto ao Palácio de Justiça, pelas 14:30, na Madeira, no Palácio de Justiça do Funchal, pelas 14:30; e nos Açores, junto ao Palácio de Justiça de Ponta Delgada, pelas 13:30 (hora local).

As manifestações, convocadas por um movimento extra-sindical, conta com o apoio dos sindicatos, tendo o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) e o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) apelado aos seus associados, em publicações nas suas páginas oficiais, para que participem nas manifestações e concentrações de sábado, em prol da união da classe.

Depois de mais de um ano de greves e manifestações, os funcionários judiciais continuam sem ter a carreira revista e sem novos estatutos aprovados, um processo iniciado no final do ano passado, e que entretanto ficou suspenso com a queda do Governo e a marcação de eleições legislativas para março, tendo já a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, remetido para o sucessor na pasta a conclusão das negociações.

A proposta do Governo, no entanto, mereceu duras críticas por parte dos dois sindicatos dos funcionários judiciais.

As estruturas sindicais criticaram a tentativa da carreira em dois, entre outros aspetos. Mereceu também duras críticas das magistraturas, tendo os juízes criticado a desvalorização da carreira; os procuradores alertado para as consequências na autonomia do Ministério Público; e o Conselho Superior da Magistratura apontado a recuperação de um “monstro burocrático” nos tribunais e a violação do princípio da separação de poderes.

As greves às diligências, às horas extraordinárias, as greves parciais e as greves totais levaram ao adiamento de milhares de diligências judiciais, a adiamentos de sessões de julgamento e atrasado o andamento de milhares de processos, consequências que levaram a ministra da Justiça a acusar os sindicatos, logo nos primeiros meses de greve em 2023, de estar a “arrasar a Justiça”.