PS recupera ideia polémica de Marta Temido de obrigar médicos a cumprir tempo mínimo de serviço no SNS após a especialização

PS aposta no reforço da dedicação plena dos médicos, mas quer ir mais além e volta a lançar a ideia de que os profissionais de saúde formados pelo Estado devem, de alguma forma, retribuir a formação que receberam com trabalho dedicado no serviço público. Um tema que causou muita polémica em 2019

PS recupera ideia polémica de Marta Temido de obrigar médicos a cumprir tempo mínimo de serviço no SNS após a especialização

Foi no longínquo verão de 2019 que a notícia surgiu nas páginas dos jornais: a ministra da Saúde, Marta Temido, estava a avaliar a ideia de exigir um tempo mínimo de serviço no SNS aos jovens médicos, de maneira a compensar o Estado pelo valor gasto na formação destes profissionais.

A ideia nunca avançou, mas logo nessa altura multiplicaram-se as críticas, desde logo da Ordem dos Médicos: “Vai correr mal”, dizia Miguel Guimarães (que agora faz parte da AD). Chegou a pandemia, passou a pandemia, Temido saiu do Ministério da Saúde, começou a luta dos médicos por aumentos salariais na ordem dos 30%.

Utilizando o verbo avaliar – que em português de promessa eleitoral significa “querer fazer mas há que lançar a ideia para ver o que dá” – o PS retoma este argumento de que se é o Estado a custear a formação dos médicos, deve ser compensado por isso. E esse investimento na formação deve ser pago em tempo de serviço.

Os socialistas apontam dois grupos de médicos que podem ser abrangidos por este sistema: os recém especialistas e aqueles que pretendem emigrar ou ingressar no setor privado. Para os primeiros o PS fala da possibilidade de “introdução de um tempo mínimo de dedicação ao SNS pelos profissionais de saúde, nomeadamente médicos, na sequência do período de especialização”. Para os segundos a “possibilidade de introdução de um quadro de compensações, pelo investimento público do país na sua formação, por parte de médicos que pretendam emigrar ou ingressar no setor privado”.

Após a publicação desta notícia, fonte oficial do PS veio esclarecer que “avaliar a possibilidade significa, tal como referido, que qualquer uma dessas medidas nunca será tomada sem avaliação, negociação e aceitação por parte das estruturas representativas dos médicos”.

Não se esperará grande abertura de uma classe profissional que está em luta por aumentos salariais e que já avisou que, mal haja novo governo, pretende retomar as negociações. Pedro Nuno Santos diz que sim, chamará “de imediato” os profissionais de saúde para negociar “um plano concertado de revisão das carreiras e de valorização salarial, reforçando a vertente de formação e investigação e melhorando as condições de trabalho”. O que conseguirá de diferente dos 16 meses em que os sindicatos médicos estiveram a negociar com o governo PS é o que se esperará para ver caso ganhe as eleições.

Quanto aos enfermeiros a proposta é mais clara: o PS quer “equiparar a posição de entrada dos enfermeiros aos licenciados da carreira geral da Administração Pública”. No caso dos administradores hospitalares os socialistas prometem “rever e dignificar a carreira” destes profissionais a par das chefias intermédias.

Outro dos pontos que promete polémica é o da promoção de “uma maior abrangência de atividade de enfermagem, sobretudo nos contextos em que a resposta médica é insuficiente, aumentando a capacidade de prestação de cuidados de proximidade”. Se esta ideia agradará aos enfermeiros, não se presume que seja bem acolhida pelos médicos. Recorde-se a este pretexto a chuva de críticas da Ordem dos Médicos quando a Direção-Geral da Saúde publicou uma norma sobre a assistência ao parto normal de baixo risco que poderia passar a ser feita por enfermeiros especialistas.

Cuidados de saúde primários: o regresso dos SAP?

Com o avanço da referenciação dos doentes para terem acesso às urgências hospitalares, o PS propõe neste programa o regresso dos atendimentos permanentes nos centros de saúde de referência. Os SAP – Serviços de Atendimento Permanente – existiam um pouco por todo o país, mas foram encerrando durante o tempo da ministra da Saúde Ana Jorge.

O PS fala agora de novo em “criar uma rede de atendimento permanente, a funcionar em centros de saúde de referência, servindo uma área geográfica delimitada e contribuindo assim para reduzir o recurso às urgências hospitalares”. Na área dos cuidados de saúde primários os socialistas falam, a par da AD, do recurso a médicos e enfermeiros aposentados – segundo dados de junho do ano passado, estavam a trabalhar no SNS quase 500 médicos reformados, principalmente de medicina geral e familiar. Desde 2010 que existe um regime de contratação especial para estes profissionais aposentados.

Estratégia plurianual com privados

Sem afastar a articulação do SNS com o sistema privado de saúde, o PS coloca como objetivo a definição de uma estratégia “plurianual de cooperação com setor privado, assumindo o princípio da supletividade e colocando o utente no centro dos processos de articulação e cooperação”.

Por muito que os socialistas queiram traçar uma linha que os separa da AD, e ela existe, a verdade é que foram os governos PS que nos últimos anos foram recorrendo aos privados, não só na criação dos cheques-consulta, passando pela articulação durante a pandemia, pela contratualização de camas de cuidados continuados, até à mais recente transferência de grávidas para unidades de saúde privadas da Grande Lisboa quando a falta de obstetras levou a que não fosse possível completar escalas de urgências em vários hospitais daquela zona do país.

*texto atualizado às 17h13 com esclarecimento de fonte oficial do PS