Descentralização e nova Lei das Finanças Locais são prioridade para municípios e Governo
ANTÓNIO COTRIM/LUSA
Lisboa, 30 abr 2024 (Lusa) – O aprofundamento da descentralização de competências e uma nova Lei das Finanças Locais são temas “estruturais para a vida dos municípios” e vão merecer muita atenção pelas autarquias e pelo Governo, disse hoje Luísa Salgueiro (PS), presidente da ANMP.
“Creio que quer o tema da descentralização, aprofundamento daquilo que já foi feito e o avanço em novas medidas, quer o tema das finanças locais são estruturais para a vida dos municípios e, portanto, vão ser merecedores de muita atenção, quer do lado dos municípios, quer do lado do Governo”, afirmou a presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
A também presidente da Câmara de Matosinhos falava à Lusa após uma reunião com o ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, em, Lisboa, que serviu para a ANMP apresentar “as várias reivindicações” para a nova legislatura e para o atual mandato autárquico.
O executivo PSD/CDS-PP/PPM, liderado por Luís Montenegro, “também apresentou no seu programa de governo propostas que tocam com receitas próprias dos municípios, seja imposto municipal sobre transações, seja a derrama e, portanto, é desde logo um tema” que terá de se “tratar a forma como o Governo vai compensar as autarquias pela perda dessas receitas próprias”, frisou.
Além da descentralização e da Lei das Finanças Locais, Luísa Salgueiro referiu ainda outras três áreas, da responsabilidade do Ministério do Ambiente: “O tema da água, o tema dos resíduos e o tema da energia são muito presentes na vida dos municípios e vão requerer muita atenção e muita negociação”, disse.
“O Governo mostrou-se disponível para estudar, como nós tínhamos previsto, a criação de um grupo de trabalho para analisar as propostas da Associação Nacional Municípios e fazer uma nova Lei [das Finanças Locais]. Vimos essa mesma abertura por parte do senhor ministro, portanto, vamos continuar o trabalho que vinha sendo feito”, referiu a autarca socialista, em relação ao trabalho desenvolvido sobre a matéria com o anterior executivo, liderado pelo socialista António Costa.
Após mais de três horas de encontro com Manuel Castro Almeida, e os secretários de Estado Hélder Reis (Planeamento e Desenvolvimento Regional) e Hernâni Dias (Administração Local e Ordenamento do Território), além de vários elementos da direção da ANMP, Luísa Salgueiro considerou que “a reunião correu muito positivamente”.
Em cima da mesa estiveram também as posições da ANMP sobre a “execução dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência [PRR], a preparação do [Portugal] 2030, [e] o Estatuto dos Eleitos Locais”.
A presidente da ANMP destacou igualmente a área da educação, estando em curso candidaturas ao primeiro pacote do plano de reabilitação dos estabelecimentos de ensino, após “um mapeamento com 451 escolas” que necessitam de “um financiamento de perto de 2.000 milhões de euros, que foi assinado com o Governo anterior”.
“Entretanto, foram abertos os avisos para os primeiros 450 milhões, que são financiados pelo PRR. Hoje termina o prazo de apresentação dessas candidaturas. Brevemente já vão ser assinados os primeiros autos dos acordos para financiamento, muitas outras escolas vão ficar ainda de fora”, salientou a autarca.
Nesse sentido, a dirigente defendeu que “é preciso garantir o financiamento, seja através do 2030, seja através do Orçamento do Estado, seja através do previsto empréstimo com o Banco Europeu de Investimentos”.
“É preciso garantir que isso vai acontecer, o compromisso que temos do senhor ministro [Adjunto e da Coesão Territorial] é que tudo o que foi assinado pelo Governo anterior vai ser cumprido por este”, adiantou a socialista, acrescentando que importa dar “sequência às muitas obrigações que estão previstas e que correspondem às muitas necessidades da parte das autarquias, das escolas”, principalmente “aquelas que estão identificadas no mapeamento que foi elaborado”.
Em relação ao PRR, Luísa Salgueiro admitiu ser “muito preocupante, a execução, sobretudo ao nível da habitação e a capacidade de resposta do IHRU [Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana]”.
“O IHRU é um instituto que tem tido grandes constrangimentos ao nível da resposta. Há muitos investimentos das autarquias que estão parados, a aguardar a aprovação por parte do IHRU e, por outro lado, há investimentos da responsabilidade do próprio IHRU que não estão a avançar”, apontou.
“O país precisa de cumprir as metas com que se comprometeu no âmbito do PRR, os municípios têm a responsabilidade de as executar, e estão dependentes dessa aprovação, portanto, é urgente criar mecanismos de aceleração desta relação entre as câmaras municipais e o IHRU”, insistiu a presidente da ANMP.
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