Negociações complicadas por inflexibilidade húngara sobre apoio à Ucrânia

As negociações para a Hungria aceitar a revisão do orçamento plurianual da União Europeia, que inclui apoio financeiro para a Ucrânia, estão “complicadas” pela “inflexibilidade” húngara, ponderando-se a suspensão do direito de voto de Budapeste, afirmaram hoje fontes europeias.

As negociações para a Hungria aceitar a revisão do orçamento plurianual da União Europeia, que inclui apoio financeiro para a Ucrânia, estão “complicadas” pela “inflexibilidade” húngara, ponderando-se a suspensão do direito de voto de Budapeste, afirmaram hoje fontes europeias.

A menos de uma semana de os chefes de Governo e de Estado da União Europeia (UE) se reunirem num Conselho Europeu extraordinário em Bruxelas, na quinta-feira, fontes europeias indicaram hoje na capital belga a vários ‘media’, incluindo a agência Lusa, que “continua a negociação com a Hungria para chegar a um acordo sobre o QFP [Quadro Financeiro Plurianual]”, mas esta “está a tornar-se complicada porque a posição da Hungria não tem sido flexível”.

“O que vemos é que o nível de frustração está a aumentar” entre os restantes líderes europeus, isto depois de “a Hungria ter apresentado alguns pedidos e exigências que não são aceitáveis”, como a de não se incluir verbas húngaras, a de aumentar a janela temporal ou a de obrigar a aval unânime sempre que haja ajudas à Ucrânia, segundo admitiram os mesmos altos funcionários europeus envolvidos nas discussões.

Estas exigências húngaras surgem depois de, em meados de dezembro, a Hungria ter bloqueado um acordo sobre a revisão do Quadro Financeiro Plurianual 2024-2027 da UE, no qual está prevista uma verba de 50 mil milhões de euros de apoio à reconstrução e modernização da Ucrânia.

Perante um eventual novo bloqueio húngaro, os líderes europeus poderiam recorrer ao artigo 7.º do Tratado da UE, relativo à violação do Estado de direito, e assim retirar à Hungria o seu direito de voto, de acordo com as mesmas fontes, que assinalaram que “eles [húngaros] estão bem cientes disso”.

Ainda assim, “ainda não chegámos à fase em que tomamos (…) a decisão de ativar o artigo 7.º e não estamos a chegar a esse ponto porque isso vai matar as negociações e temos de dar mais oportunidades de sucesso”, ressalvaram.

O artigo 7.º do Tratado da União Europeia permite a possibilidade de suspensão de direitos de Estados-membros da UE, como o de voto, perante uma violação grave e persistente dos valores europeus, como o Estado de direito.

Para que este artigo seja utilizado, os outros países teriam de o aprovar, sendo que o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, tem no Conselho Europeu aliados como os homólogos eslovaco, Robert Fico, e a italiana, Giorgia Meloni.

Caso os 26 líderes da UE (sem a Hungria) optassem por ativar o artigo 7.º do Tratado da UE, Budapeste teria um mês para o contestar e só depois é que o direito de voto de Budapeste seria suspenso.

Estas posições surgem a menos de uma semana de os líderes da UE se reunirem em cimeira europeia extraordinária.

“Se estaremos perante um fracasso, não sei. Penso que caberá aos líderes decidirem como proceder, para onde vão e se sem a Hungria ou que ferramentas utilizarão. A diferença que vejo em relação a dezembro é que muitos líderes estão irritados e querem ser firmes, mas se Orbán mudará de ideias, essa é uma história diferente”, adiantaram as mesmas fontes europeias.

A UE está a discutir a revisão do orçamento para o período 2024-2027, no âmbito da qual está definida esta reserva financeira de 50 mil milhões de euros para os próximos quatro anos para reconstrução da Ucrânia pós-guerra, montante que será mobilizado consoante a situação no terreno.

Em meados de dezembro, não foi possível alcançar um acordo no Conselho Europeu sobre a revisão do QFP, sendo que as maiores dificuldades na negociação relacionam-se com a posição húngara, que contesta a suspensão de verbas comunitárias a Budapeste pelo desrespeito pelo Estado de direito e o pagamento de juros no âmbito do Fundo de Recuperação, cujos montantes também foram suspensos.

Leia Também: Republicanos do Congresso dos EUA rejeitam novos pacotes de ajuda a Kyiv

Seja sempre o primeiro a saber. Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online. Descarregue a nossa App gratuita. iOS