Partidos concordam com diversificação do financiamento da Segurança Social mas diferem na forma

JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA

Lisboa, 26 fev 2024 (Lusa) – Os partidos com representação parlamentar concordaram hoje com a necessidade de diversificar as fontes de financiamento da Segurança Social, mas divergiram na forma, que vão desde receitas de autoestradas, imposto sobre grandes fortunas, ou privatização da CGD.

A sustentabilidade da Segurança Social e a pobreza foram os primeiros tema do debate das rádios (Antena 1, Rádio Renascença, TSF e Observador), no âmbito das eleições legislativas antecipadas de 10 de março, o último com os representantes dos partidos com assento parlamentar, exceto o Chega, cujo líder, André Ventura, não compareceu alegando motivos de agenda de campanha.

O secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, considerou que o combate à pobreza é um dos maiores desafios do país, destacando a necessidade de diversificar as fontes de financiamento da Segurança Social, como, por exemplo, utilizando receitas de novas concessões de autoestradas ou portagens.

“Esta proposta é para avançar, tal como é o debate para chegarmos à reforma estrutural de financiamento da Segurança Social, que não dependa exclusivamente das contribuições dos trabalhadores”, realçou o líder do PS, acusando a Iniciativa Liberal (IL) de querer acabar com fontes de financiamento fundamentais como o adicional do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), ou o adicional da contribuição do setor bancário.

Já o presidente do PSD, Luís Montenegro, em representação da Aliança Democrática (PSD, CDS-PP E PPM), que chegou atrasado ao debate, disse que não pretende fazer qualquer alteração no sistema de Segurança Social na próxima legislatura, mas sim “deixar o debate em aberto” para uma “discussão profunda sobre as fontes de financiamento”.

“Temos hoje um Governo que assegura a sustentabilidade da Segurança Social e que nos últimos anos se conquistaram anos de sustentabilidade na Segurança Social, o que nós no programa da AD perspetivamos é poder, os próximos anos, tirar a limpo esta situação, que é muito controversa”, afirmou Montenegro.

Sem avançar uma proposta concreta, o líder do PSD descartou a proposta da IL de utilizar receitas da privatização da Caixa Geral de Depósitos (CGD), mas não excluiu a utilização de receitas de autoestradas, considerando, porém, que não vai ser esse fator que vai preponderar para garantir a sustentabilidade daquele sistema.

Antes, o líder da IL, Rui Rocha, tinha considerado que não se pode falar em sustentabilidade, quando uma pessoa atualmente com 50 anos perspetiva uma perda de rendimento de 50% quando se reformar e defendeu a “possibilidade de as pessoas que estão no mercado de trabalho, além de contribuírem para as reformas, começarem também a construir a sua poupança”.

Para o Bloco de Esquerda (BE), o objetivo da IL “não é proteger as pessoas”, mas sim “entregar mais um negócio aos mercados financeiros”, o que teria consequências “desastrosas”, exemplificando com o curto Governo da liberal Liz Truss, no Reino Unido, cuja instabilidade causada nos mercados financeiros teve consequências nos fundos de pensões.

A coordenadora do BE, Mariana Mortágua, considerou que garantir a sustentabilidade da Segurança Social “certamente não se faz reduzindo o IRS aos maiores salários” e propôs um imposto sobre as grandes fortunas.

Já o secretário-geral do PCP, em representação da CDU (PCP e PEV), insistiu que a solução está no aumento dos salários, reformas e pensões, “para elevar as condições de vida e as contribuições para a Segurança Social”.

“Não é entregar o dinheiro que é do trabalho, dos trabalhadores, ao privado. Propomos a diversificação das fontes da Segurança Social, mas isso não tem a ver com sustentabilidade, tem a ver com justiça. O dinheiro da Segurança Social é dinheiro do trabalho, é uma forma de redistribuição da riqueza”, realçou Paulo Raimundo.

Da parte do PAN, a porta-voz, Inês Sousa Real, criticou também a proposta da IL de usar receitas da privatização da CGD, lembrando que a única caixa que continua a ser privada é a dos advogados e solicitadores, apontando os problemas que tem ao nível de proteção na maternidade ou na doença, propondo ainda a sua integração no sistema público.

Por fim, Rui Tavares, do Livre, felicitou a escolha das rádios para o primeiro tema do debate, que tinha ficado de fora dos anteriores, e defendeu a criação da chamada “herança social”, que garantisse 5.000 euros por bebé e de um imposto sobre as grandes heranças, acima de um milhão de euros.

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