Contas públicas têm déficit primário de R$ 1,5 bi em março
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – As contas do governo central tiveram um déficit de R$ 1,5 bilhões em março, informou nesta segunda-feira (19) o Tesouro Nacional. Embora negativo, trata-se do melhor resultado para o mês desde 2021, quando houve superávit de R$ 2,5 bilhões.
As contas do governo central incluem Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social. O resultado veio pior que o saldo positivo de R$ 1,522 bilhão projetado por analistas em pesquisa da agência Reuters.
No acumulado do primeiro trimestre, o superávit ficou em R$ 19,4 bilhões.
Nessa comparação, o dado é o pior para o período desde 2020, mas há influência negativa da antecipação de R$ 30 bilhões do pagamento de sentenças judiciais (precatórios). Sem esse fator, o superávit teria sido de quase R$ 60 bilhões, o melhor desde 2012.
Em 12 meses, o governo central acumula déficit de R$ 247,4 bilhões, em valor corrigido pela inflação, equivalente a 2,2% do PIB (Produto Interno Bruto).
O ministro Fernando Haddad (Fazenda) traçou o objetivo de alcançar um déficit zero em 2024, mas a margem de tolerância criada pelo novo arcabouço fiscal autoriza um resultado negativo em até R$ 28,9 bilhões sem configurar estouro da meta.
Na primeira avaliação do Orçamento, divulgada em março, o governo estimou um déficit de R$ 9,3 bilhões, o equivalente a -0,1% do PIB. Mas esse resultado conta com o ingresso de R$ 168,3 bilhões em receitas extras a partir de medidas aprovadas pelo Congresso Nacional.
Economistas do mercado financeiro são mais céticos quanto ao desempenho efetivo dessas iniciativas e projetam um déficit de 0,7 % do PIB neste ano.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, avaliou que o desempenho das medidas de arrecadação aprovadas pelo Congresso Nacional tem sido positivo para o governo. No primeiro trimestre, a receita líquida da União teve uma alta de 9,1%, já descontada a inflação.
Segundo ele, esse resultado coloca o governo em condições de cumprir a meta fiscal de 2024.
“Tem itens da receita que vão performar melhor, outras nem tanto. Outras medidas podem ser anunciadas para compensar [frustrações]. Não estamos longe de um patamar para ficar dentro das metas estabelecidas, precisamos apenas não descuidar e manter o foco”, afirmou.
No entanto, ele ressaltou que o cenário demanda “monitoramento e atenção” e é preciso “evitar renúncias significativas”.
“Neste momento estamos felizes com os resultados, mas insistimos que ainda há desafios e precisamos continuar firmes nesse processo”, afirmou. “Não à toa falamos diversas vezes que não tem margem para queimar.”
Na semana passada, a AGU (Advocacia-Geral da União) ingressou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a suspensão da desoneração da folha das empresas e dos municípios, sob o argumento de que a iniciativa foi aprovada sem medida de compensação. O ministro do STF Cristiano Zanin concedeu liminar favorável ao governo, e a decisão ainda aguarda julgamento pelo plenário.
O governo também negocia as mudanças no Perse, programa criado na pandemia de Covid-19 para estimular o setor de eventos e que prevê a desoneração de tributos.
Em entrevista à Folha de S.Paulo, Haddad disse que o Congresso também precisa ter responsabilidade fiscal. A declaração gerou reação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mas tem sido reverberada pela equipe do ministro.
“Nosso compromisso sempre foi muito claro com processo de recuperação do país. Estamos tomando todas as medidas necessárias para isso. O Executivo sozinho não pode garantir recuperação fiscal do país, depende desse pacto com todos os Poderes”, disse Ceron.
“Não há nenhum espaço para relaxamento, precisamos continuar firmes pois há muitos desafios pela frente”, acrescentou.
Em abril, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afrouxou a trajetória fiscal para os próximos anos e fixou uma meta zero também para 2025. Antes, a promessa era buscar um superávit de 0,5% do PIB no ano que vem.
Mesmo assim, o Executivo vai precisar arrecadar cerca de R$ 50 bilhões com novas medidas para conseguir cumprir o objetivo traçado para 2025.