Congresso dos EUA ameaça retaliar se TPI mandar deter responsáveis de Israel

JUAN VRIJDAG/EPA

Washington, 30 abr 2024 (Lusa) – O presidente da Câmara de Representantes norte-americana, o republicano Mike Johnson, indicou hoje que vários congressistas republicanos estão a trabalhar numa retaliação legislativa contra o Tribunal Penal Internacional (TPI), alegadamente a preparar ordens de detenção de responsáveis israelitas.

O tribunal internacional, com sede em Haia, nos Países Baixos, investiga desde 2014 as denúncias de crimes de guerra cometidos pelas forças militares de Israel e as milícias palestinianas, e poderá emitir ordens de detenção do primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, e outros altos responsáveis de Israel pelo seu papel na morte de civis na guerra contra o movimento islamita palestiniano Hamas na Faixa de Gaza, em curso há quase sete meses.

Num comunicado, Johnson defendeu que o Governo do Presidente Joe Biden deve opor-se a tais mandados de detenção, que classificou como “vergonhosos” e “ilegais”, e “usar todos os instrumentos disponíveis para impedir tal abominação”.

O congressista do Estado do Luisiana argumentou que, se o Governo dos Estados Unidos não se opuser às alegadas ordens, “o TPI poderá criar e outorgar-se poderes sem precedentes para emitir mandados de captura de dirigentes políticos, diplomáticos e militares norte-americanos”.

O presidente da comissão de Negócios Estrangeiros da Câmara dos Representantes, o republicano Michael McCaul, declarou ao portal de notícias norte-americano Axios que estão a trabalhar num projeto de lei para sancionar funcionários do TPI que estão a investigar os Estados Unidos e seus aliados naquele tribunal internacional que julga violações graves do Direito Internacional Humanitário.

A porta-voz da Casa Branca, Karine Jean-Pierre, disse na segunda-feira que o Governo de Biden não apoia a investigação do TPI sobre a guerra de Israel contra o Hamas na Faixa de Gaza e considera que o tribunal não tem jurisdição nesta matéria.

O TPI, fundado em 2002 pelo Estatuto de Roma, tem mais de 123 membros, e em 2000 o Governo do então Presidente norte-americano, o Democrata Bill Clinton, assinou o seu tratado constitutivo, mas não o submeteu à ratificação do Senado (câmara alta do Congresso).

Em 2002, o Governo do Presidente Republicano George W. Bush, retirou a assinatura e indicou que não procederia à ratificação do Estatuto de Roma.

O congressista Brad Sherman, Democrata da Califórnia, foi citado pelo Axios afirmando que “os Estados Unidos devem considerar se continuam a ser signatários” do Estatuto de Roma.

“Precisamos de pensar em discutir com alguns dos países que ratificaram [o Estatuto] e ver se querem apoiar essa instituição”, acrescentou.

Já no domingo, durante uma conversa telefónica, Benjamin Netanyahu tinha pedido ajuda a Joe Biden para impedir a emissão pelo TPI de mandados de captura que podem visá-lo, bem como ao ministro da Defesa israelita, Yoav Gallant, e ao chefe do Estado-Maior do Exército, Herzl Halevi.

A 26 de abril, Netanyahu escrevera nas redes sociais que “a ameaça de deter militares e dirigentes da única democracia no Médio Oriente e do único Estado judaico no mundo é escandalosa” e criaria um “precedente perigoso”.

Hoje, o primeiro-ministro israelita voltou à carga contra o TPI, perante a possibilidade de este emitir esta semana os mandados de captura por alegados crimes de guerra contra civis palestinianos.

“Este tribunal não tem autoridade sobre o Estado de Israel. A possibilidade de emitir mandados de captura por crimes de guerra para comandantes das FDI (Forças de Defesa de Israel) e líderes do Estado é um escândalo de uma escala histórica”, declarou, num discurso gravado.

Netanyahu considerou a medida mais um obstáculo à guerra que Israel trava na Faixa de Gaza e reiterou que, apesar das tentativas do TPI, a zona de Rafah, no sul de Gaza, será invadida assim que a população civil for retirada e que os objetivos da guerra serão alcançados.

Segundo o chefe do executivo israelita, o propósito do TPI é “paralisar a capacidade do Estado de Israel para se defender”, o que classificou como “um crime de ódio antissemita sem precedentes”.

Em 207 dias de guerra israelita na Faixa de Gaza, o número oficial de mortos ultrapassa já os 34.500, mais de 75% dos quais mulheres e crianças, segundo o Governo local, e a ONU já acusou, em meados de março, Israel de estar a cometer um crime de guerra no enclave palestiniano ao privar a população civil de alimentos, ao passo que outras organizações, como a Amnistia Internacional, denunciaram bombardeamentos “indiscriminados” da população civil.

“Oitenta anos depois do Holocausto, as organizações internacionais que surgiram para impedir outro Holocausto estão a considerar negar ao Estado judaico o seu direito a defender-se. De quem? Daqueles que irromperam e continuam a trabalhar abertamente para cometer outro genocídio. Que absurdo, que distorção da justiça e da história”, prosseguiu Netanyahu.

Israel declarou a 07 de outubro do ano passado uma guerra na Faixa de Gaza para “erradicar” o Hamas depois de este, horas antes, ter realizado em território israelita um ataque de proporções sem precedentes, fazendo 1.163 mortos, na maioria civis.

O Movimento de Resistência Islâmica (Hamas) – desde 2007 no poder em Gaza e classificado como organização terrorista pelos Estados Unidos, a União Europeia e Israel – fez também 250 reféns, cerca de 130 dos quais permanecem em cativeiro e 34 terão entretanto morrido, segundo o mais recente balanço das autoridades israelitas.

Fontes do Governo israelita, que o diário Haaretz não identificou, adiantaram na segunda-feira que os mandados de captura poderiam ser entregues esta semana a Netanyahu, Gallant e Halevi, e que não seriam afetados outros responsáveis.

Segundo o jornal israelita, tanto o Ministério da Justiça como os advogados do Exército estão a tentar evitar que se chegue a esse ponto, e aliados de Israel como os Estados Unidos estão alegadamente a interceder junto do procurador-geral do TPI, Karim Khan, para que adie ou mesmo impeça a emissão de tais ordens judiciais.

Netanyahu pediu também hoje a outros líderes mundiais para se pronunciarem “firmemente” contra qualquer ação do TPI.

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