Eleições antecipadas na Madeira só podem ocorrer a partir de fim de maio

A realização de eleições regionais antecipadas na Madeira só poderá ocorrer a partir do final de maio, caso o Presidente da República opte por dissolver a Assembleia Legislativa, na sequência da crise desencadeada pela demissão do chefe do executivo.

A realização de eleições regionais antecipadas na Madeira só poderá ocorrer a partir do final de maio, caso o Presidente da República opte por dissolver a Assembleia Legislativa, na sequência da crise desencadeada pela demissão do chefe do executivo.

O também líder do PSD/Madeira, Miguel Albuquerque, anunciou que se ia demitir do cargo no final de janeiro, depois de ter sido constituído arguido no âmbito de um processo em que são investigadas suspeitas de corrupção no arquipélago.

A exoneração de Miguel Albuquerque, que só foi formalmente aceite pelo representante da República na Madeira mais de uma semana depois, em 05 de fevereiro, levou à queda do executivo PSD/CDS-PP, com o apoio parlamentar do PAN, acordo que permitia à coligação ter maioria absoluta.

Já no sábado, o representante da República, Ireneu Barreto, anunciou que vai manter o Governo da Madeira em gestão até o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, decidir se dissolve a Assembleia Legislativa, o que só poderá ocorrer depois de 24 de março, seis meses após as últimas eleições legislativas regionais.

Contudo, de acordo com o artigo 133.º da Constituição, relativo à competência do chefe de Estado quando a outros órgãos, para dissolver o parlamento regional o Presidente da República terá que ouvir o Conselho de Estado e os partidos nela representados.

Por outro lado, segundo o artigo 19.º da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, em caso de dissolução, o Presidente da República marca a data da eleição dos deputados “com a antecedência mínima de 55 dias”.

Ou seja, visto que o Presidente da República só poderá tomar uma decisão sobre a dissolução do parlamento depois de 24 de março e está obrigado a ouvir o Conselho de Estado e os nove partidos com representação na Assembleia Legislativa — PSD, PS, JPP, Chega, CDS-PP, PCP, IL, PAN e BE — para as eleições realizarem-se em 19 de maio, Marcelo Rebelo de Sousa teria apenas dois dias para dar estes passos.

Para ser possível a realização das eleições dia 26 de maio, o chefe de Estado tem mais alguns dias, mas terá de decidir no início da primeira semana de abril.

O PSD e o CDS-PP têm insistido na nomeação de um novo líder do executivo, considerando que a maioria parlamentar tem legitimidade para apoiar um novo Governo Regional. Os dois partidos procuram, assim, evitar eleições antecipadas, defendidas pelos restantes partidos com assento no parlamento.

Entretanto, já esta semana, o PSD/Madeira decidiu convocar eleições diretas para 21 de março e um congresso regional para 20 e 21 de abril, tendo Miguel Albuquerque admitido que “quase de certeza” irá recandidatar-se à liderança.

Em 24 de janeiro, a Polícia Judiciária (PJ) realizou cerca de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias sobretudo na Madeira, mas também nos Açores e em várias zonas do continente, no âmbito de um processo que investiga suspeitas de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência.

Na sequência desta operação, a PJ deteve o então presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), que também já renunciou ao cargo, o líder do grupo de construção AFA, Avelino Farinha, e o principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia, Custódio Correia. Os três arguidos foram libertados na quarta-feira com termo de identidade e residência, três semanas após as detenções.

A coligação PSD/CDS-PP venceu as eleições regionais realizadas em 24 de setembro com 44,31% (23 deputados), o PS obteve 21,89% (11 deputados), o JPP alcançou 11,33% (cinco) e o Chega arrecadou 9,13% (quatro).

A CDU teve 2,79%, a IL arrecadou 2,70%, o PAN obteve 2,31% e o BE conseguiu 2,30%, tendo cada uma das forças política elegido um deputado.

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