Comissão da Câmara aprova projeto de lei antiterrorismo; proposta segue para o plenário

Quer se manter informado, ter acesso a mais de 60 colunistas e reportagens exclusivas?Assine o Estadão aqui!

BRASÍLIA — A comissão especial da Câmara criada para analisar a proposta de uma nova lei antiterrorismo aprovou na noite desta quinta-feira, dia 16, o relatório do deputado Sanderson (PSL-RS), favorável ao projeto. O texto seguirá para a votação no plenário, onde os 513 deputados analisam a medida, o que ainda não tem data definida para acontecer. O projeto cria uma Autoridade Nacional Contraterrorista, sob supervisão do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, chefiado pelo ministro Augusto Heleno.

O texto original é do deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), um dos principais defensores do governo de Jair Bolsonaro na Câmara. O relatório do deputado Sanderson foi aprovado por 22 votos a 7 na comissão. Para a oposição, o texto cria uma espécie de “polícia secreta” do governo — e especialistas alertam para o fato de que os agentes da nova Autoridade terão autorização para matar, o chamado “excludente de ilicitude”. Entidades como a Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) também são contrárias ao texto: no entender do grupo, a proposta pode oferecer risco à democracia no País.

© Dida Sampaio/ Estadão Plenário da Câmara dos Deputados

Após a votação, Vitor Hugo disse que o relatório representava um ponto de equilíbrio entre as diferentes posições. “Chegamos a um texto médio, um texto coerente com aquilo que o Brasil precisa para proteger vidas, para salvaguardar a capacidade do Estado de tomar decisões, e para proteger o patrimônio público e privado. Prestigia as Forças Armadas, prestigia as polícias, prestigia os órgãos de inteligência”, disse ele.

Os representantes da oposição não concordam com esta avaliação e tentaram obstruir a votação. “Hoje, estamos votando um projeto que tem como escopo principal criar uma polícia secreta do Bolsonaro. São os pilares de um Estado policialesco fascista”, disse o deputado Paulão (PT-AL), ao orientar contra o projeto. A comissão ainda discutia destaques — alterações que podem mudar o texto origina — na noite desta quinta-feira.

Autor do relatório, Sanderson rebateu as acusações. “As críticas são infundadas, de quem não leu o relatório. O texto trouxe várias modificações, inclusive alterando algumas críticas que existiam. Não há nenhuma vírgula para criminalizar movimentos sociais”, disse ele ao Estadão, frisando que a nova lei não criou tipos penais novos para caracterizar o crime de terrorismo. Estas definições seguem as mesmas da Lei Antiterror sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016. “O que fizemos foi criar um Sistema Nacional Antiterrorismo, para identificar de forma preventiva e fazer o enfrentamento a essas ações terroristas, ainda que em estágio preparatório”, disse ele.

De acordo com o projeto, a nova autoridade antiterror terá um chefe policial e um chefe militar diretamente subordinados a Bolsonaro. O órgão terá acesso ilimitado a informações — inclusive sigilosas — sobre a intimidade e privacidade de qualquer cidadão. Também poderá infiltrar agentes sem que haja critérios que diferenciem ações de combate ao terror de ações de inteligência.

Internet Explorer Channel Network
News Related

OTHER NEWS

Mirtha Vásquez tras designación de Belmont “El Presidente está en la libertad de elegir a sus asesores”

© Mujer Mirtha Vásquez tras designación de Belmont “El Presidente está en la libertad de elegir a sus asesores” Mirtha Vásquez, titular de la Presidencia del Consejo de Ministros (PCM), ... Read more »

El regulador de la aviación británico recorta los planes de tasas de Heathrow

© Reuters/PETER NICHOLLS Un trabajador desinfecta una barrera en la zona de llegadas internacionales de la Terminal 5 del aeropuerto londinense de Heathrow LONDRES, 19 oct (Reuters) – El organismo ... Read more »

ONU denuncia brecha de género en libertad de expresión

NACIONES UNIDAS (AP) — A pesar del Premio Nobel de la Paz a la periodista filipina Maria Ressa, la igualdad de género en la libertad de expresión “sigue siendo un ... Read more »

Un programa de la OMS planea comprar antivirales contra el COVID por 10 dólares -documento

© Reuters/MERCK & CO INC Una píldora experimental para el tratamiento de COVID-19, llamada molnupiravir y que está siendo desarrollada por Merck & Co Inc y Ridgeback Biotherapeutics LP Por ... Read more »

Hoje nas notícias: Défice, ISP e Tribunal de Contas

© Swipe News, SA © Fornecido por ECO – Economia Online O dia arranca com a notícia de que Portugal é dos países da União Europeia com menor redução do ... Read more »

Casa alegre: a nova loja online com alma portuguesa

© Foto de Elina Fairytale no Pexels Loja online Casa Alegre Chegou ao mercado em setembro de 2021, uma nova plataforma online onde vive a alma portuguesa: a Casa Alegre. ... Read more »

Receita do ISP cresceu 1,2 mil milhões de euros desde 2015

© Swipe News, SA combustíveis, gasóleo, gasolina, greve, abastecimento A receita que o Estado encaixa com o imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) cresceu de 2,1 mil milhões de euros ... Read more »

Encuentran en Nueva York un brote de una rara enfermedad transmitida por la orina de rata

© Foto: Richard Drew (AP) La ciudad de Nueva York está lidiando con un brote inusual de una enfermedad rara, a veces fatal, que se transmite a través de la ... Read more »

La erupción del volcán de La Palma cumple un mes con 763 hectáreas afectadas

Santa Cruz de La Palma, 19 oct (EFE).- Tras un mes desde el inicio de la erupción del volcán Cumbre Vieja en la isla de La Palma, la superficie afectada ... Read more »

Incentivo à contratação nos lares: Governo quer pagar prémio de 5 mil euros por cada funcionário

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social diz que não haverá limite na atribuição dos prémios-emprego. © EDUARDO COSTA O Governo quer pagar aos lares de idosos um prémio ... Read more »

Governo quer registar 450 mil angolanos no exterior para eleições

Ministro Marcy Lopes revela objetivo de registo massivo em evento no consulado de Angola em Portugal. Ministério da Justiça quer “universalizar bilhete de identidade” no exterior, mas entidades temem exclusão. ... Read more »

Esta casa em Singapura foi reformada e esconde um interior incrível

© TA.LE Arquitects Casas de sonho O multimilionário de Singapura Lim Hock Leng – um empresário no ramo dos supermercados da pequena cidade-estado –  acaba de reformar uma casa tradicional com 50 milhões ... Read more »

Menstruação: entenda como o ciclo impacta no seu humor e tenha uma rotina mais leve

Qual mulher nunca percebeu alterações de humor e comportamento antes da chegada da menstruação? A famosa Tensão Pré-Menstrual (TPM) costuma provocar irritação, ansiedade e tristeza, sintomas que podem afetar várias ... Read more »

Prêmio milionário revela que escritora ‘best-seller' espanhola, na verdade, eram três homens

“Não tenho nenhum motivo para revelar minha identidade por boa vontade, embora sempre possamos pôr um zero a mais no cheque; melhor que nunca me proponham esta possibilidade”, afirmava há ... Read more »

MVLL sobre la recolección de firmas para evitar una asamblea constituyente: "Les ruego que firmen esta solicitud"

© Mujer MVLL sobre la recolección de firmas para evitar una asamblea constituyente: “Les ruego que firmen esta solicitud” Mario Vargas Llosa respaldó la campaña No a la Asamblea Constituyente ... Read more »

Mirtha Vásquez evalúa cambio de Richard Rojas: "Esperaremos resultados de investigación"

© Mujer Mirtha Vásquez evalúa cambio de Richard Rojas: “Esperaremos resultados de investigación” Mirtha Vásquez, titular de la Presidencia del Consejo de Ministros (PCM), reveló que el Ejecutivo esperará los ... Read more »

Columna: Los Dodgers aún pueden vencer a los Bravos si Friedman y compañía dejan de pensar demasiado

© Proporcionado por The LA Times Joc Pederson, de los Bravos de Atlanta, celebra mientras cruza un jonrón de dos carreras mientras el receptor de los Dodgers de Los Ángeles, ... Read more »

Marruecos estudia revertir el flujo del gas si Argelia interrumpe el suministro- fuente

© Reuters/Louafi Larbi Un trabajador en el campo de gas de Zarzaitine en In Amenas, a 1.600 km (994 millas) al sureste de Argel Por Ahmed Eljechtimi RABAT, 18 oct ... Read more »

Strong earthquake strikes off Turkish Mediterranean coast

ANKARA, Turkey (AP) — A strong earthquake struck off the Turkish Mediterranean coast on Tuesday, Turkey’s disaster management agency said. There was no immediate report of any damage or casualties. ... Read more »

Man dies after falling from hot air balloon ride in Israel

TEL AVIV, Israel (AP) — A man is dead after falling Tuesday from a hot air balloon mid-flight, Israeli police said. Police say the man, in his 20s, was a ... Read more »

A expansão do império do pó

Quer se manter informado, ter acesso a mais de 60 colunistas e reportagens exclusivas?Assine o Estadão aqui! “O ‘Narcosul’, o cartel do PCC, é a organização criminosa que mais cresce ... Read more »

El discurso de Pedro Sánchez sobre la derogación de la reforma laboral enturbia el diálogo social

© EFE El presidente de Gobierno, Pedro Sánchez, y el presidente de la CEOE, Antonio Garamendi el 6 de septiembre. La temperatura del diálogo social varía en función de la ... Read more »

ERC ficha a su Tezanos para las encuestas de Cataluña: un alto cargo de Òmnium

© EFE El presidente de la Generalitat, Pere Aragonès. (EFE) El Centre d’Estudis d’Opinió (CEO, el CIS catalán) cambiará de director en breve. El presidente catalán, Pere Aragonès, tiene previsto ... Read more »

¿A qué hora se juega PSG vs RB Leipzig?: conoce los canales de TV para ver EN DIRECTO el duelo por la Champions League

© Proporcionado por RPP PSG vs Leipzig PSG vs RB Leipzig EN VIVO y EN DIRECTO | Después del parón por Eliminatorias vuelve la Champions League. Esta semana se jugará la ... Read more »

Alcaldesa de Quilicura tras saqueos en la comuna: "Es desolador"

© 24horas.cl Alcaldesa de Quilicura tras saqueos en la comuna: “Es desolador” La alcaldesa de Quilicura, Paulina Bobadilla se refirió a los hechos ocurridos en la comuna en donde se ... Read more »

Ministro del Interior hace "un llamado transversal" a candidatos a "discutir la ley de indulto"

© 24horas.cl Ministro del Interior hace “un llamado transversal” a candidatos a “discutir la ley de indulto” Tras una extensa jornada de multitudinarias manifestaciones pacíficas y una serie de hechos ... Read more »

Una persona falleció por impacto de bala durante intento de saqueo a un local chino en Peñalolén

© 24horas.cl Una persona falleció por impacto de bala durante intento de saqueo a un local chino en Peñalolén Durante la noche de este lunes una persona falleció tras un ... Read more »

El PSOE afronta ahora su renovación por comunidades autónomas

Madrid, 19 oct (EFE).- Tras la celebración del Congreso Federal del PSOE el pasado fin de semana, llega el turno de los congresos regionales, que también renovarán sus ejecutivas y ... Read more »

RJ: Jovem com esquizofrenia morre e família acusa ex-namorado

Uma jovem de 21 anos com esquizofrenia deu entrada em um posto de saúde em Magé, na Baixada Fluminense, já sem vida, na noite de domingo (17). Ela foi levada ... Read more »

Europa y EEUU lideran las patentes mundiales para reciclado de plásticos

Berlín, 19 oct (EFE).- Europa y Estados Unidos son los líderes mundiales en el ámbito de las patentes relacionadas con la innovación en el reciclaje de plásticos y en las ... Read more »

Centenares de opositores de la junta militar salen de las cárceles birmanas

Bangkok, 19 oct (EFE).- Centenares de opositores de la junta militar que controla desde febrero Birmania han salido ya de la cárcel tras la amnistía para miles de ellos anunciada ... Read more »

Científicos desarrollan implante cerebral que elimina pensamientos negativos y trata la depresión

© DW Un grupo de científicos de la Universidad de California en San Francisco (UCSF) desarrolló un dispositivo de “estimulación cerebral profunda” que “elimina” los pensamientos negativos con una estimulación eléctrica ... Read more »

Coreia do Norte volta a disparar míssil balístico para o mar do Japão

De acordo com analistas, o lançamento poderá ter sido efetuado a partir de uma plataforma submersa ou mesmo de um submarino. © JEON HEON-KYUN Coreia do Norte dispara míssil balístico ... Read more »

Comissão Europeia apresenta comunicação sobre revisão das regras orçamentais da UE

© TVI24 Comissão Europeia apresenta comunicação sobre revisão das regras orçamentais da UE A Comissão Europeia vai apresentar esta terça-feira uma comunicação sobre governação económica na União Europeia (UE) no pós-crise ... Read more »

Parlamento Europeu debate hoje decisão do Tribunal Constitucional da Polónia

O Tribunal Constitucional polaco determinou que vários artigos do Tratado Europeu não são compatíveis com a Constituição do país. © POOL New Mateusz Morawiecki, primeiro-ministro polaco. O primeiro-ministro polaco, Mateusz ... Read more »

Parlamento Europeu debate esta terça-feira decisão de Tribunal Constitucional polaco

© TVI24 Parlamento Europeu debate esta terça-feira decisão de Tribunal Constitucional polaco O primeiro-ministro polaco, Mateusz Morawiecki, dirige-se esta terça-feira ao Parlamento Europeu durante um debate acerca da primazia do ... Read more »

Nascimento do poeta e compositor Vinicius de Moraes: o que ficou para a História a 19 de outubro

Principais acontecimentos registados no dia 19 de outubro, Dia Internacional do Gin Tónico. © Victor R. Caivano Fotografias do compositor Vinicius de Moraes 1605 – Nasce o escritor e médico ... Read more »

Japón da inicio a la campaña electoral hacia las elecciones generales

Tokio, 19 oct (EFE).- Japón arrancó este martes la campaña electoral que convocará a la ciudadanía a elecciones generales a finales de este mes de octubre. Fumio Kishida, nuevo primer ... Read more »

Donald Trump avança para tribunal contra divulgação de documentos sobre ataque ao Capitólio

Os congressistas pretendem ter acesso aos documentos no âmbito de uma investigação à invasão. © Jonathan Drake O ex-presidente norte-americano Donald Trump pediu em tribunal o bloqueio da divulgação de ... Read more »

Infarmed alerta para dois sites de venda ilegal de medicamentos

Os sites remedioseguros.com e pt.treated.com não se encontram domiciliados em Portugal e não se trata de farmácias ou locais autorizados à venda de medicamentos por autoridades reguladoras da União Europeia. ... Read more »