Chega vai recorrer para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem após decisão do Supremo

Chega vai recorrer para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem após decisão do Supremo
© Fornecido por Lusa Chega: Reunião extraordinária da Direção Nacional

Lisboa, 07 dez 2021 (Lusa) – O Chega e André Ventura vão avançar para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem para reverter a decisão do Supremo Tribunal de Justiça, que negou o recurso no caso de uma família do Bairro Jamaica, foi hoje anunciado.

Em conferência de imprensa na noite de hoje, o presidente do partido, André Ventura, disse que exigirá “a defesa da democracia, do pluralismo e da liberdade expressão”.

“O Chega vai recorrer ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem para reverter as decisões que foram tomadas, neste âmbito”, afirmou.

Para André Ventura, “uma democracia efetiva exige que os seus interlocutores, nomeadamente os partidos políticos e os seus dirigentes, bem como os candidatos ao mais alto cargo da nação, tenham liberdade de análise, de comentário e de expressão”.

“O Chega não vai mudar a sua forma de fazer política, com frontalidade e sem medo das palavras”, sustentou.

O presidente do Chega adiantou ainda que, em conjunto com o partido, vai processar o Diário de Notícias, depois de considerar “inadmissível” a manchete (“Supremo Confirma “Racismo” de Chega! e André Ventura” de hoje daquele jornal.

“Isto é inadmissível. Parece que o Supremo olhou para mim e disse: você racista. Isso não aconteceu. O Supremo nem sequer se pronuncia sobre isso. O Supremo decide uma questão de recurso formal. Qualquer pessoa que veja aquela manchete percebe que é abusiva”, anotou.

Na segunda-feira, André Ventura havia considerado “injusta” a confirmação pelo Supremo Tribunal de Justiça da sentença que condenou o deputado e o partido por “ofensas do direito à honra”.

“A nosso ver é uma decisão injusta. [O Supremo Tribunal de Justiça] não admite o recurso, embora o tenha por pressupostos formais e não por pressupostos materiais”, disse André Ventura.

O deputado do Chega adiantou que aceitou a “decisão da justiça portuguesa”, defendendo não ter utilizado linguagem racista durante o debate televisivo para as eleições presidências, com Marcelo Rebelo de Sousa.

“[…] Continuo a defender que não utilizei uma linguagem racista com o Bairro da Jamaica, com as suas famílias, e continuo a entender que em política esta linguagem não pode estar proibida. […] Eu aceito a decisão da justiça, mas não vou mudar a minha forma de ver, nem vou mudar a minha linguagem no espaço público”, atentou.

André Ventura disse ainda que “manteria as mesmas declarações”, reiterando não ter utilizado uma linguagem excessiva.

O Supremo Tribunal de Justiça confirmou hoje a condenação de André Ventura e do Chega no caso sobre “ofensas do direito à honra” de uma família do Bairro Jamaica (Seixal), ao negar o recurso do deputado e do partido.

Em maio, André Ventura anunciou que iria recorrer da sentença na qual a juíza do tribunal de Lisboa reconheceu as “ofensas ao direito à honra e ao direito de imagem” da família Coxi, do Bairro Jamaica, quando Ventura exibiu a sua fotografia, num debate televisivo para as presidenciais, em janeiro, tendo-lhes chamado “bandidos”.

Tanto André Ventura como o partido foram condenados a fazer um pedido de desculpa, “escrita ou oral”, de “retratação pública” quanto aos factos praticados, que deveria ser publicada pelos meios de comunicação social onde foram “originalmente divulgadas” as “publicações ofensivas dos direitos de personalidade” (SIC, SIC Notícias, TVI) e também na conta do Chega no Twitter.

A família a que o líder do Chega chamou “bandidos” na televisão afirmou-se satisfeita com a decisão do Tribunal da Relação que manteve a condenação de André Ventura a um pedido de desculpas.

JML (IMA/FC) // RBF

Lusa/fim

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