CCJ da Câmara aprova PEC que parcela precatórios e abre caminho para Bolsa Família turbinado

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) a proposta do governo que parcela dívidas da União reconhecidas pela Justiça (precatórios). O objetivo do texto é abrir espaço no Orçamento de 2022 para outras despesas, como a expansão do Bolsa Família.

O parecer pela admissibilidade da PEC (proposta de emenda à Constituição) recebeu 32 votos favoráveis e 26 contrários. A proposta agora segue para uma comissão especial da Câmara, que discutirá possíveis ajustes no texto.

O avanço foi observado mesmo com vários discursos contrários por parte da oposição, que chamou a PEC de tentativa de calote e a comparou a uma pedalada no teto de gastos (norma constitucional que impede despesas federais de subirem mais do que a inflação).

A PEC abre um espaço de R$ 33,5 bilhões no Orçamento de 2022. Sem uma flexibilização, a conta das sentenças judiciais será de R$ 89,1 bilhões no ano que vem -o que dificulta acomodar despesas no Orçamento e força o governo a buscar outras saídas.

O relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC), defendeu que a PEC não fere a Constituição. “A narrativa que o parcelamento é um calote não procede”, afirmou.

Um dos principais argumentos do relator é que a Constituição já prevê um mecanismo de parcelamento. A regra só permite a flexibilização do precatório que supere 15% do total devido, o que na prática é inócuo diante da dificuldade de o número ser alcançado.

Além do próprio relator, um dos únicos a defender a PEC no momento das discussões foi o deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM). “Vai sair de onde esse dinheiro [para os precatórios]? Vai pegar um empréstimo e pagar juros? Vai tirar da saúde, da infraestrutura, do social?”, questionou.

“Precisamos baixar a guarda. O presidente recuou, fez um gesto grande de distensionamento com o STF [Supremo Tribunal Federal). É pelo bem da nação”, disse Neto.

A oposição dominou os discursos deslocando uma série de lideranças para criticar a proposta, o que postergou a decisão ao longo do dia. Elas defenderam que a matéria é inconstitucional, dribla o teto de gastos e fere até mesmo garantias fundamentais da população frente ao Estado.

O deputado Rui Falcão (PT-SP) afirmou que haverá judicialização em massa e que o governo tenta fingir que cumprirá o teto de gastos. “Há uma saída, que o governo quer evitar, que é pagar rompendo o teto”, afirmou.

“[Mas] o teto é a Bíblia, é o dogma, então vamos romper o teto fingindo que não estamos rompendo o teto”, criticou Falcão. “Como o sagrado mercado diz que não se pode romper o teto, vamos fingir, vamos fabular que estamos no estrito cumprimento legal da emenda 95 [que criou o teto]”, disse.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que precatório é matéria julgada, sobre a qual não cabe discussão. “O Poder Judiciário toma a decisão de que há uma dívida, e o Legislativo vai autorizar e dizer que é constitucional o governo não cumprir o que foi determinado pelo Judiciário? O governo procura legalizar um calote”, afirmou Rosário.

Também criticaram a PEC deputados como Gleisi Hofmann (PT-PR), Alessandro Molon (PSB-RJ), Kim Kataguiri (DEM-SP) e Orlando Silva (PCdoB-SP).

O governo chegou a citar nos últimos dias receios com o prosseguimento da PEC no Congresso. Articuladores citam o fato de PECs demandarem apoio de três quintos dos parlamentares (ou seja, de 49 senadores e 308 deputados).

A última de interesse do Executivo votada no Congresso, a do voto impresso, foi barrada na Câmara por obter 79 votos aquém do necessário –mesmo sendo defendida pessoalmente por Bolsonaro.

Diante das resistências, uma nova PEC passou a ser sugerida pelo vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM). A ideia é tirar precatórios do teto de gastos, mas o Ministério da Economia resiste à solução.

Paralelamente, o governo passou a buscar uma saída via Judiciário para flexibilizar os pagamentos. Mas a saída não era um consenso na Corte antes e ficou ainda mais prejudicada pelas ameaças de Bolsonaro ao STF no 7 de Setembro. Interlocutores do Judiciário intensificaram o discurso de que o caminho não deve ser dado pelo Tribunal.

A posição foi reforçada pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo. “Não me parece que sejamos nós o ‘locus’ desse tipo de questão, de maneira inicial”, afirmou, dizendo que a Corte deve analisar o assunto posteriormente no caso de um questionamento sobre a solução encontrada.

Guedes confirmou a interferência do 7 de setembro nas negociações. “Eles [STF] estavam nos ajudando, quando veio esse barulho [ameaças de Bolsonaro]. E agora estamos de volta ao mesmo lugar de antes”, afirmou Guedes na sexta-feira (10) a investidores.

*

ENTENDA A PEC DOS PRECATÓRIOS

– R$ 89,1 bi

É o total a ser pago com sentenças judiciais em 2022, se não houver PEC ou outro tipo de flexibilização

– R$ 33,5 bi

É a estimativa de economia com a PEC em 2022

Regras da PEC:

– Parcela em até dez anos o precatório superior a R$ 66 milhões;

– Parcela em até dez anos os precatórios que, em ordem decrescente, fizerem a soma dos valores superarem 2,6% da receita corrente líquida do governo;

– Todo precatório abaixo de R$ 66 mil fica fora do parcelamento;

PEC também prevê novo fundo da União, voltado à liquidação de passivos

​​Origem dos recursos do fundo:

– Venda de imóveis da União;

– Venda de participação societária de empresas;

– Dividendos recebidos de estatais (menos as despesas de estatais dependentes);

– Outorga de concessões e de delegações de serviços públicos;

– Antecipação de valores do excedente de óleo em contratos de partilha de petróleo;

– Arrecadação gerada pela redução de benefícios tributários (no primeiro ano);

Destinação dos recursos do fundo:

– Pagamento da dívida pública;

– Pagamento de precatórios que seriam parcelados.

Fonte: Ministério da Economia

Internet Explorer Channel Network
News Related

OTHER NEWS

Fim de semana decisivo nas negociações do Orçamento do Estado

O primeiro-ministro recebeu este sábado o PCP e o Bloco de Esquerda. © ANT\303\223NIO COTRIM Este é um fim de semana decisivo para as negociações do Orçamento do Estado para ... Read more »

Famalicão vence nos Açores e soma primeira vitória na I Liga

Com este triunfo, o Famalicão deixou a lanterna-vermelha e subiu ao 15.º lugar. © EDUARDO COSTA O Famalicão estreou-se este sábado a vencer na edição 2021/22 da I Liga portuguesa ... Read more »

Sara Sousa Pinto elegeu este blazer para o outono... e a peça está com 30% de desconto!

A jornalista Sara Sousa Pinto provou que é dona de um estilo sofisticado, quando posou, numa fotografia, com um blazer da marca DONOMA. © Selfie Sara Sousa Pinto elegeu este ... Read more »

Vai nascer um novo hotel em Lisboa - e as fotografias são incríveis!

Vai nascer um novo hotel em Lisboa – e as imagens são incríveis! O Pestana Lisboa Vintage abre portas no dia 5 de novembro. Vai nascer um novo hotel em ... Read more »

VÍDEO: o enorme gesto de fair-play de um jogador do Cova da Piedade

© Maisfutebol VÍDEO: o enorme gesto de fair-play de um jogador do Cova da Piedade Rui Batalha, jogador do Cova da Piedade, protagonizou este sábado um enorme gesto de fair-play, ... Read more »

Vídeo: a queda de Miguel Oliveira nos treinos e a rábula com o comissário

© Autoportal Miguel Oliveira caiu nos TL3 (captura Twitter MotoGP) Miguel Oliveira sofreu uma queda nos terceiros treinos livres deste sábado para o GP da Emilia Romagna no seguimento do ... Read more »

Pedro Teixeira surge a almoçar em excelente companhia: "Tudo bons moços!"

No Instagram, o ator Pedro Alves partilhou a fotografia de um almoço com alguns atores da novela “Festa é Festa”, incluindo Pedro Teixeira. © Selfie Pedro Teixeira surge a almoçar ... Read more »

Pacers escapan con triunfo en tiempo extra sobre Heat

© Proporcionado por Associated Press El guardia Malcolm Brogdon (7), de los Pacers de Indiana, ataca la canasta mientras Max Strus (31) y Bam Adebayo (13) defienden durante la segunda ... Read more »

Arequipa: ofrecen recompensa de S/20.000 para ubicar a joven desaparecida

© Sociedad Arequipa: ofrecen recompensa de S/20.000 para ubicar a joven desaparecida Arequipa. La familia de Ita Daysi Ramos Barboza (34) ofrece 20.000 soles de recompensa a la persona que ... Read more »

Chiclayo: Hospital Almanzor Aguinaga tiene un déficit de unidades de sangre

© Sociedad Chiclayo: Hospital Almanzor Aguinaga tiene un déficit de unidades de sangre Cada día se requieren entre 20 y 30 unidades de sangre en el Hospital Nacional Almanzor Aguinaga ... Read more »

Chucho López volvió a ser titular con América

© Imago7 Varios meses tuvo que esperar el guatemalteco Antonio De Jesús López para volver a ser parte de un once inicial del América, luego que en abril sufriera una ... Read more »

Dupla da McLaren admite derrota em Austin, mas mantém cabeça em “resposta” à Ferrari

A McLaren teve um dia de derrota neste sábado (23). Na classificação para o GP dos Estados Unidos, Daniel Ricciardo e Lando Norris terminaram atrás de Charles Leclerc e Carlos ... Read more »

Alonso aposta em estratégia e vê pontos “ainda possíveis” mesmo com punição em Austin

O bicampeão mundial Fernando Alonso e a Alpine estiveram longe do desempenho obtido nas últimas corridas. Vivendo o seu melhor momento deste o retorno à F1, o espanhol largará na ... Read more »

Vettel aprova Aston Martin e diz que calor de Austin deixa tudo aberto no domingo

O tetracampeão mundial Sebastian Vettel foi um dos pilotos punidos por troca de elementos da unidade de potência neste final de semana de GP dos Estados Unidos, em Austin. Eliminado ... Read more »

Leclerc admite surpresa com força da Ferrari: “Esperávamos ficar atrás da McLaren”

A Ferrari teve um sábado (23) interessante em Austin. Na realidade, melhor até do que ela própria esperava. Quem afirmou foi Charles Leclerc, que larga na quarta colocação no domingo ... Read more »

Chadwick vence corrida 1 em Austin e se aproxima de bicampeonato na W Series

A inglesa Jamie Chadwick está próxima do bicampeonato da W Series. Na corrida 1 da rodada dupla de Austin, disputada neste sábado (23), a pilota da Veloce Racing saiu com ... Read more »

Speed trap: velocidades máximas de cada piloto na classificação do GP dos EUA

O sábado (23) viu uma briga interessante onde os papéis de Mercedes e Red Bull se inverteram em relação à sexta-feira em Austin. Max Verstappen levou a melhor e ficou ... Read more »

Mercedes admite erro em classificação e diz que “tudo foi uma questão de acerto”

Insatisfeito com o desempenho da Mercedes na classificação do GP dos EUA, disputada deste sábado (23), Toto Wolff admitiu que a equipe alemã errou na configuração do W12. O equívoco ... Read more »

Pronostican tormenta que durará varios días y afectará a 50 millones de personas en Estados Unidos

© Mario Tama Más de 50 millones de personas en Estados Unidos serían afectadas por estas tormentas. Una tormenta severa que podría durar varios días podría afectar a más de ... Read more »

“Landim já escolheu o técnico para 2022”; contrato no Fla é exposto e chama atenção da Nação

O Flamengo fez uma partida fraquíssima no clássico contra o Fluminense e perdeu de 3 a 1. O Rubro-Negro ficou com a bola a maior parte dos 90 minutos, mas ... Read more »

“El Piojo” Herrera volvió al Azteca y fue abucheado por el público

© Imago7 Miguel Herrera recibió por otra parte el cariño de sus exjugadores. Las cosas cambiaron para el actual técnico de Tigres Miguel ‘El Piojo’ Herrera, quien fue abucheado en ... Read more »

Vacunación en Córdoba: aplicaron 23.176 dosis más y la campaña continúa este domingo

© José Hernández La vacunación pediátrica, también en marcha (José Hernández/ La Voz). Con la campaña de vacunación que ya superó en Córdoba las cinco millones de dosis aplicadas contra ... Read more »

Ser un artista bajo el gobierno de Bolsonaro es un "trago amargo": Caetano Veloso

© Proporcionado por Milenio Caetano Veloso, uno de los grandes intérpretes del Bossa Nova. (AP) Ser artista bajo la presidencia de Jair Bolsonaro es una experiencia “triste”, un trago “amargo”, ... Read more »

Cielos despejados y temperaturas sin muchos cambios para hoy

© Proporcionado por Agencia EFE Madrid, 24 oct (EFE).- Los cielos estarán hoy poco nubosos o despejados en gran parte del país, y las temperaturas apenas registrarán cambios significativos, según ... Read more »

Receita de quiche de cebola caramelizada e brie

O quiche, prato tipicamente francês, é uma espécie de torta de massa fina que pode ser recheada com vários tipos de ingredientes. Separamos uma receita que tem um recheio delicioso. ... Read more »

Cruzeiro vence São José na estreia da Superliga Masculina de Vôlei

Neste sábado, houve a estreia da Superliga Masculina de Vôlei 2021/22. Jogando em casa, o Sada Cruzeiro venceu o Farma Conde Vôlei São José por 3 sets a 0, com ... Read more »

Melissa Paredes reaparece en redes tras ampay y dice: "No dejes que el dolor te haga odiar"

© América TV América TV Melissa Paredes reapareció en redes sociales tras ser ‘ampayada’ con su bailarín Anthony Aranda y dejó un mensaje en el que dejó entrever que no ... Read more »

Estudante e atleta brasileira vive um sonho em Atlanta

A rotina de estudar e jogar vôlei universitário nos EUA requer muita dedicação, talento e, claro, paixão pelo que faz. É o caso da carioca Paola Pimentel, ex-Miami Dade College, ... Read more »

Renato Gaúcho reclama de críticas e se defende: 'O Flamengo dá ibope'

O Flamengo tem uma derrota e dois empates nos últimos três jogos da temporada e terá pela frente a segunda partida da semifinal da Copa do Brasil contra o Athletico-PR ... Read more »

Festa, insatisfação, deboche e xingamentos a Renato: como foi a volta das duas torcidas no Fla-Flu

Pela primeira vez desde o início da pandemia da Covid-19, o Maracanã voltou a receber duas torcidas na noite deste sábado, para o clássico entre Fluminense e Flamengo. Melhor para ... Read more »

Meninos da Colina: Vasco vence o Macaé na Taça Guanabara Sub-15

O Vasco venceu o Macaé por 3 a 0 pela 11ª rodada da Taça Guanabara Sub-15. Kauan Kelvin, Lucas Oliveira e Williver marcaram os gols Cruz-maltino. Com o triunfo, o ... Read more »

Thiago Monteiro bate argentino Francisco Cerundolo e vai à final em Buenos Aires

Quer se manter informado, ter acesso a mais de 60 colunistas e reportagens exclusivas?Assine o Estadão aqui! A forte chuva que atingiu a Argentina não foi suficiente para impedir a ... Read more »

63 jogos neste domingo com o segundo dia da I Copa Instituto Icaro, em Curitiba

Começou neste sábado, na DM Tênis, no Clube 3 Marias, em São Braz, em Curitiba (PR), a I Copa Instituto Icaro DM Tênis, competição internacional juvenil com pontos no ranking ... Read more »

Con Pedro Aquino hasta los 37′, América ganó 1-0 a Tigres por la Liga MX

América vs. Tigres EN VIVO se miden a partir de las 7.00 p. m. (hora mexicana y peruana) por la fecha 15 del Torneo Grita México Apertura 2021 de la ... Read more »

América venció 1-0 a Tigres y clasificó a los cuartos de final del Apertura por la Liga MX

© Proporcionado por RPP Los jugadores del América celebra tras vencer a Tigres América vs Tigres EN VIVO y EN DIRECTO: ambos chocan por la jornada 15 del Apertura por ... Read more »

Efecto Selección Peruana: Alexander Callens anotó en goleada del New York City en la MLS | VIDEO

© Proporcionado por RPP Alexander Callens marcó en victoria del New York City. Alexander Callens es titular en la Selección Peruana desde la última Copa América, en donde tuvo un ... Read more »

Marcão parabeniza elenco do Fluminense por vitória e exalta John Kennedy: 'Jogador incrível'

Neste sábado, o Fluminense venceu o Flamengo por 3 a 1, no Maracanã, em jogo válido pela 28ª rodada do Brasileiro. Após a partida, Marcão comentou a participação de John ... Read more »

Lucas Lima marca, Fortaleza faz 3 a 0 no Athletico-PR e assume vice-liderança

Quer se manter informado, ter acesso a mais de 60 colunistas e reportagens exclusivas?Assine o Estadão aqui! O Fortaleza vem mostrando jogo a jogo que pode sim garantir uma vaga ... Read more »

Piura: advierten a autoridades regionales que es urgente garantizar el acceso a la educación

© Sociedad Piura: advierten a autoridades regionales que es urgente garantizar el acceso a la educación La oficina de la Defensoría del Pueblo en Piura reiteró al Gobierno Regional y ... Read more »

Arequipa: detenidos por integrar presunta organización criminal pasaron control de identidad

© Sociedad Arequipa: detenidos por integrar presunta organización criminal pasaron control de identidad El juez de Investigación Preparatoria para casos de Corrupción de Funcionarios de la Corte Superior de Justicia ... Read more »
On free-english-test.com you will find lots of free English exam practice materials to help you improve your English skills: grammar, listening, reading, writing, ielts, toeic