Candidato à Autoridade da Concorrência quer investigar quem sobe preços “sob a capa da inflação”

Nuno Cunha Rodrigues assume que poderá afastar-se de decisões da banca e energia por ter ocupado cargos em empresas do sector

Candidato à Autoridade da Concorrência quer investigar quem sobe preços “sob a capa da inflação”

O académico que o Governo escolheu para presidir à Autoridade da Concorrência, Nuno Cunha Rodrigues, pretende ter no seu foco os “cartéis de crise”, que possam estar a prejudicar os consumidores finais e até empresas no meio de cadeias de valor.

Uma das missões, no âmbito da atuação que pretende liderar, é “prosseguir a atenção aos cartéis de crise, motivados pela pandemia ou pelas pressões inflacionistas, que podem levar as empresas a aumentar os preços sob a capa da inflação”, disse Nuno Cunha Rodrigues na audição parlamentar da comissão de economia, que teve lugar esta terça-feira, 24 de janeiro.

Desta forma, o professor de direito associado da Faculdade de Lisboa espera “salvaguardar não apenas o bem-estar do consumidor final, mas também dos consumidores intermédios”, como empresas nas cadeias de valor.

Esta é uma “atenção” que a AdC tem empreendido (ainda há semanas houve acusação a laboratórios clínicos sobre os testes covid) e que o novo líder adianta que aí pretende continuar a atuar. Nuno Cunha Rodrigues foi indigitado pelo ministro da Economia para substituir Margarida Matos Rosa, que chegou ao cargo em 2016, e cujo mandato não é renovável, e no âmbito desse processo teve de prestar depoimento no Parlamento.

Da audição parlamentar sairá um parecer fundamentado, não vinculativo, sendo que o nome do ex-administrador executivo da Caixa Geral de Depósitos também já teve de passar na Cresap, a instituição que tem de avaliar as nomeações para os altos cargos da esfera pública.

O parecer será responsabilidade do deputado socialista Jorge Botelho, e o documento será discutido na reunião da próxima semana. Só depois poderá mesmo ser designado e, no cargo, considerar-se-á “impedido sempre que tiver de cuidar de assuntos do sector bancário e sector da energia” por presidir às assembleias-gerais da CGD nos últimos anos e de uma empresa do ramo energético, a Floene, antiga Galp Gás Natural Distribuição.

Analisar decisões, mudar lei

Na audição, Nuno Cunha Rodrigues – que considerou que a passagem pela CGD é uma mais-valia para o cargo, e ressalvou que não esteve no banco público nos anos da investigação do chamado “cartel da banca” – disse que é preciso analisar as decisões judiciais que têm sido tomadas sobre os recursos interpostos pelos condenados pela AdC nos processos de contraordenação.

Outros dos pontos da ação que Nuno Cunha Rodrigues quer empreender na autoridade é a contratação pública, área em que é especializado, e onde surgem, frisou, “20% a 25% dos cartéis a nível mundial”.

Para o futuro, também deixou uma palavra aos deputados (só PS, PSD e Chega estavam na comissão) de que é preciso rever a nova Lei da Concorrência, aprovada pelo Parlamento nem há um ano: “Pode vir a ser necessário aperfeiçoar o processo de transposição da diretiva”, disse.

Compras de ‘startups’

Na avaliação que desenhou aos deputados, o futuro líder da AdC, se assim for validado em Conselho de Ministros, também pretende estar atento a eventuais processos de aquisições e fusões, e não só naqueles em que há processos de fusão sem que haja autorização.

“Averiguar se situações em que a aquisição de empresas com quota de mercado muito reduzido, que escapam ao radar da AdC, podem ter potencial de mercado, e daí estar sujeitas a autorização prévia”, clarificou, falando por exemplo da compra de ‘startups’ que escapam ao crivo da autoridade, mas que depois ganham uma dimensão tal que revela que, afinal, deviam ter sido analisadas pelo efeito concorrencial.