Câmara do Porto avança com aquisição de imóveis da Fidelidade

Há mais um negócio imobiliário a assinalar na cidade Invicta. A Câmara Municipal do Porto aprovou em reunião pública de Executivo a proposta de aquisição dos prédios situados na Rua de Cedofeita, vendidos pela Fidelidade à Notablefrequency, e sobre os quais o município exerceu o direito de preferência. A ideia é reabilitar os edifícios e criar mais habitação para a cidade.

“Podemos finalmente exercer o direito de preferência relativamente a edifícios que consideramos muito importantes, e que podem ajudar a responder à procura de habitação no centro da cidade”, disse o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira. Trata-se, em concreto, dos edifícios localizados nos números 452 a 460 e 442 a 440 desta rua que faz parte do centro histórico do Porto.

A proposta de adquirir, por 1,8 milhões de euros, os imóveis vendidos pela Fidelidade à Notablefrequency foi aprovada esta segunda-feira, dia 7 de fevereiro de 2022, com a abstenção do PSD e com o voto favorável dos vereadores do movimento independente de Rui Moreira, do PS, da CDU, do BE e da vereadora independente.

Quais são os planos do município para estes edifícios?

A ideia passa, no seu cerne, por criar mais habitação para a cidade. E Rui Moreira esclareceu na ocasião quais são as prioridades para estes edifícios: “A nossa preocupação era, em primeiro lugar, a fixação de população a preços comportáveis. (…) A segunda questão é patrimonial: ao comprarmos coisas por valores inferiores à avaliação oficial, estamos a deixar património para a cidade. Com isto, reabilitamos edifícios. Bem sei que isto envolve um custo, custa mais ali do que se o fizéssemos num território disponível, mas assim, ao regularmos as transações, estamos a usufruir de um benefício fiscal”, cita a publicação da própria autarquia.

E quais são os custos de reabilitação? E quantas casas novas vão gerar? Segundo disse Pedro Baganha numa estimativa rápida, “estamos a falar de 3.500 metros quadrados de área bruta, quatro milhões de euros numa obra de grande reabilitação”. Embora ainda não seja possível precisar o número de fogos, o vereador do Urbanismo apontou para cerca de 30-35 casas. Note-se que, agora, esta obra tem à disposição de instrumentos financeiros no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que podem auxiliar a operação.

Com esta intervenção da autarquia do Porto, as famílias que hoje habitam os edifícios vão ver as suas casas renovadas. “Parte dos imóveis, algumas frações, estão ocupados. As pessoas que lá estão passam a ser nossos inquilinos”, disse rui Moreira, sublinhando que “ficamos aqui com uma folga para, depois de reabilitado, utilizarmos para as nossas políticas de habitação”.

A histórica do processo judicial que dura desde 2018

Foi em 2018 que o município do Porto foi notificado pela seguradora Fidelidade para se pronunciar sobre a intenção de exercer o direito de preferência no contrato de alienação de dois prédios. Apesar de ter manifestado, em junho de 2018, intenção de exercer o direito de preferência no negócio, por 1,8 milhões de euros, a seguradora “não cumpriu com a sua obrigação de venda ao município”, tendo efetuado a venda dos imóveis em agosto de 2018 à Notablefrequency, (empresa do fundo Apollo).

Posto isto, o município do Porto intentou uma ação junto do Tribunal Judicial da Comarca do Porto para que lhe fosse transmitido o exercício judicial do direito de preferência, bem como o direito de propriedade.

Agora, a seguradora Fidelidade, a Notablefrequency e o município chegaram a acordo, que permitirá à autarquia “adquirir a integralidade” dos imóveis, pelo valor pelo qual foram colocados à venda e sobre os quais o município manifestou intenção de exercer o direito à preferência.

A proposta será agora discutida na reunião da Assembleia Municipal do Porto, órgão a quem compete autorizar a alienação ou oneração de bens imóveis de valor superior a 1.000 vezes a Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG). A aquisição será também sujeita a fiscalização prévia do Tribunal de Contas (TdC).

 *Com Lusa