Parlamento Europeu aprova controversa Lei da Recuperação da Natureza

A Lei da Restauração da Natureza tem como objetivo reabilitar pelo menos 20% das zonas terrestres e marítimas da União Europeia até 2030.

A lei passou com 329 votos a favor, 275 contra e 24 abstenções, uma margem maior do que a inicialmente esperada. O resultado suscitou aplausos e vivas por parte dos socialistas e dos verdes, enquanto os seus colegas de direita se mantiveram em silêncio.

A lei, que foi bastante enfraquecida nas negociações com os governos dos 27 Estados-membros da União Europeia (UE),  voltará a ser apreciada pelo Conselho da UE (que reúne os ministros da UE com esta tutela) para votação final.

A legislação visa reabilitar pelo menos 20% das áreas terrestres e marítimas da União Europeia até 2030 e todos os ecossistemas degradados até 2050. Estabelece obrigações e objetivos em diferentes domínios de ação, tais como as terras agrícolas, os polinizadores, os rios, as florestas e as zonas urbanas, para inverter gradualmente os danos ambientais causados pelas alterações climáticas e pela atividade humana.

Apresentado pela primeira vez pela Comissão Europeia, em junho de 2022, ganhou ainda mais importância após o acordo histórico sobre biodiversidade selado na COP15 (Nasções Unidas).

Grande controvérsia entre conservadores e progressistas

No entanto, no ano passado, a lei tornou-se alvo de uma campanha de oposição por parte dos conservadores, nomeadamente do Partido Popular Europeu (PPE), a maior formação do Parlamento Europeu.

O PPE alegou repetidamente que o projeto de lei iria ameaçar a subsistência dos agricultores europeus, perturbar cadeias de abastecimento há muito estabelecidas, diminuir a produção alimentar, fazer subir os preços para os consumidores e até destruir áreas urbanas para dar lugar a espaços verdes.

Continuamos a acreditar que a Lei da Recuperação da Natureza está mal redigida e nunca esteve à altura da tarefa que temos pela frente.

Manfred Weber Eurodeputado e líder do PPE, centro-direita, Alemanha

Os argumentos foram contestados por grupos de esquerda, pela Comissão Europeia, por dezenas de ONG, por milhares de cientistas do clima, pela indústria das energias renováveis e por grandes empresas como a IKEA, a H&M, a Iberdrola, a Unilever, a Nestlé e a Danone, que insistiram que o objetivo de restaurar a natureza era compatível com a atividade económica e essencial para garantir a viabilidade a longo prazo dos solos europeus.

A tentativa de fazer descarrilar a posição comum do Parlamento Europeu, liderada pelo PPE, fracassou em julho, depois de um punhado de conservadores se ter rebelado e quebrado as fileiras para votar a favor do projeto de lei. Os eurodeputados puderam assim encetar negociações com o Conselho e chegar a um acordo provisório em novembro, que se esperava fosse aprovado por ambas as instituições.

Negar o Pacto Ecológico, negar a emergência climática não é certamente a forma de resolver os nossos problemas.

Pedro Marques Eurodeputado, centro-esquerda, Portugal

A contestação dos agricultores

No entanto, a eclosão, em janeiro, de protestos de agricultores em toda a Europa revigorou a reação contra o Pacto Ecológico Europeu, uma vez que o setor agrícola culpou diretamente os regulamentos ambientais do bloco pela carga burocrática excessiva.

A Lei da Recuperação da Natureza foi mais uma vez atirada para o centro da tempestade política.

“Continuamos a acreditar que a Lei da Recuperação da Natureza está mal redigida e nunca esteve à altura da tarefa que temos pela frente”, afirmou Manfred Weber, líder do PPE, na terça-feira, antes da votação.

“A inflação é atualmente impulsionada pelo aumento dos preços dos alimentos nos supermercados. Temos de pedir aos nossos agricultores que produzam mais e não menos para estabilizar a inflação”, acrescentou.

Pedro Marques, eurodeputado português dos Socialistas e Democratas (S&D), rebateu as afirmações e acusou os conservadores de espalharem “desinformação”.

“Esta ideia de que estão a votar (contra a lei) porque se preocupam com os agricultores. Isso é absolutamente inaceitável. Isto é apenas populismo. Isto é enganar os europeus e certamente os nossos agricultores”, disse Marques.

“Negar o Pacto Ecológico, negar a emergência climática não é certamente a forma de resolver os nossos problemas”, acrescentou.

A sobrevivência da lei é  vital para o Pacto Ecológico Europeu, que está sob crescente pressão dos partidos de direita e liberais, do sector agrícola e das associações industriais. No início deste mês, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, decidiu retirar um projeto de lei polémico que visava reduzir para metade a utilização e os riscos dos pesticidas até 2030.

“Só se os nossos agricultores puderem viver da terra é que poderão investir no futuro. E só se atingirmos juntos os nossos objectivos climáticos e ambientais é que os agricultores poderão continuar a ganhar a vida. Os nossos agricultores estão bem cientes disso. Devemos confiar mais neles”, afirmou a presidente