Arrendar para Subarrendar com novas regras para famílias monoparentais

arrendar para subarrendar com novas regras para famílias monoparentais

Programa Arrendar para Subarrendar com novas regras

O segundo concurso do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) do Programa Arrendar para Subarrendar (PAS), um dos 11 de apoio às rendas desenhado pelo Governo inserido no Mais Habitação, poderá chegar a mais candidatos, visto que tem novas regras para as famílias monoparentais.

Segundo o ECO, que se apoia no aviso do concurso – arrancou dia 5 de fevereiro e termina a 18 de março –, as famílias monoparentais deixam de ter um valor fixo da renda, passando a pagar uma mensalidade que varia consoante os rendimentos e podem conseguir uma renda com um valor mais baixo que os outros candidatos.

Tal acontece porque o patamar mínimo do valor da renda é de 287 euros mensais, ou seja, 35% do valor do salário mínimo nacional, e o limite máximo corresponde ao valor fixo pago pelos outros candidatos. Significa que o IHRU criou um intervalo para calcular a renda para as famílias monoparentais com um patamar inferior face ao preço da renda dos restantes candidatos, que continuam a ter um valor fixo mensal, independentemente dos rendimentos.

Nas definições do aviso do concurso Arrendar para Subarrendar, no ponto 2.11., lê-se que o valor da renda que será paga pelas famílias monoparentais é calculado sem ter em conta o número de dependentes, sendo considerado para este critério o “agregado que é composto por crianças ou jovens titulares do abono de família e por mais uma única pessoa, maior de idade, parente ou afim, em linha reta ascendente até ao 3.º grau, ou em linha colateral até ao 3.º grau, adotante, tutor ou pessoa a quem a criança ou jovem esteja confiado por decisão judicial ou administrativa de entidades ou serviços legalmente competentes para o efeito”.

De referir que os contratos do PAS têm a duração máxima de cinco anos (renováveis) e destinam-se a habitação permanente, sendo que os agregados pagam uma renda com taxa de esforço máxima de 35%. As casas sorteadas, recorde-se, são de proprietários privados que assinam um contrato de arrendamento com o IHRU, cabendo ao Estado pagar a totalidade do valor da renda ao senhorio.

O segundo concurso do PAS vai sortear 102 casas em 18 concelhos do país, com tipologias que variam de T1 a T5. Estes são os concelhos abrangidos – clica neste link para te candidatares:

  • Almada;
  • Amadora;
  • Aveiro;
  • Entroncamento;
  • Fafe;
  • Figueira da Foz;
  • Gondomar;
  • Lisboa;
  • Oeiras;
  • Paredes;
  • Ponte da Barca;
  • Porto;
  • Santiago do Cacém;
  • Seixal;
  • Setúbal;
  • Sintra;
  • Valongo;
  • Vila Nova de Gaia.
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