Governo Regional em xeque. PS e Chega avançam com moções de censura na Madeira

A sobrevivência do Governo Regional da Madeira está cada vez mais em causa. PS e Chega insulares decidiram avançar com moções de censura. A primeira destas iniciativas, de cunho socialista, dá entrada esta sexta-feira na Assembleia Legislativa. E o PAN, signatário de um acordo de incidência parlamentar com a coligação no poder, deixou claro que só admite continuar a viabilizar esta fórmula mediante a demissão de Miguel Albuquerque, constituído arguido após as buscas levadas a cabo esta semana.

Para o líder do PS da Madeira, o atual Governo Regional deixou de ter “condições políticas” para prosseguir e a recusa, por parte de Miguel Albuquerque, da via da demissão revela falta de “decência democrática”.

Paulo Cafôfo considera que os “factos são indesmentíveis” e que, ainda assim, o presidente do Governo Regional “tem o desplante de não se demitir”.

“A sua cegueira pelo poder está a sobrepor-se a qualquer valor de decência democrática”, acusou Cafôfo, para assinalar que “um dos partidos que suporta a atual coligação que governa a Madeira”, o PAN, “retirou a confiança política a Miguel Albuquerque”.

Os três detidos na operação policial da passada quarta-feira, que decorreu de suspeitas de corrupção, entre os quais o presidente da Câmara Municipal do Funchal, Pedro Calado, devem ser ouvidos esta sexta-feira, em Lisboa, no primeiro interrogatório judicial.

“Queremos deixar bem claro que não aceitaremos nenhuma nomeação por parte do PSD-Madeira para formar um novo governo regional, no atual quadro parlamentar”, insistiu o dirigente socialista madeirense, acrescentando que “a perda de confiança dos madeirenses e porto-santenses é irreversível”.

“A situação é demasiado grave”, estimou. Paulo Cafôfo reiterou ainda que o PS-Madeira “está pronto para liderar um novo ciclo de governação na região”.O Chega vai avançar, por seu turno, com uma moção de censura na próxima semana, depois de o líder nacional do partido, André Ventura, ter estado reunido com a liderança regional.

Do partido Pessoas-Animais-Natureza saiu uma tomada de posição determinante: o acordo de incidência parlamentar em vigor só sobreviverá se Miguel Albuquerque abandonar a presidência do Governo Regional.

Em comunicado, o PAN-Madeira declarou-se, nas últimas horas, “disponível para continuar a viabilizar o acordo de incidência parlamentar com o PSD-Madeira, caso seja indigitado, e aceite, um novo titular para o cargo de presidente do Governo Regional da Madeira e estejam reunidas as condições para a estabilidade governativa na região e para a continuação do cumprimento do acordo celebrado”.

Tal decisão foi já comunicada a Miguel Albuquerque.

“A Comissão Política Regional do PAN Madeira e a Comissão Política Permanente do PAN consideram que o doutor Miguel Albuquerque não tem condições para se manter no cargo”.

O Executivo regional é formado pela coligação entre PSD e CDS-PP e suportado pelo acordo de incidência parlamentar com o PAN-Madeira, alcançado em setembro, na esteira das eleições regionais.

Detidos ouvidos em Lisboa

O presidente do Governo Regional da Madeira foi constituído arguido num processo que ditou também as detenções do presidente da Câmara do Funchal e de dois gestores do grupo de construção AFA.

Na passada quarta-feira, a Polícia Judiciária realizou perto de 130 buscas na Madeira e em diferentes locais do continente. A investigação decorreu de suspeitas da prática de crimes de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência.

Os três detidos – o autarca Pedro Calado, o empresário do grupo AFA Avelino Farinha e o CEO e principal acionista do grupo Socicorreia, Custódio Correia, sócio de Farinha em várias empresas – devem ser ouvidos, nas próximas horas, em primeiro interrogatório judicial no Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa.

Fonte judicial, citada pela agência Lusa, adiantou, contudo, que está prevista para esta sexta-feira uma greve de funcionários judiciais, o que poderá inviabilizar as diligências.

c/ Lusa