Auditoria ao Chega encontra "eventuais financiamentos proibidos", partido deixou de entregar listas de donativos

Exclusivo: Chega oculta financiadores do partido

A Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP), que funciona junto do Tribunal Constitucional, encontrou indícios de “incumprimento da lei dos donativos” e “eventuais financiamentos proibidos” nas contas do Chega de 2019, ano da fundação do partido que, ao contrário da maioria, deixou de entregar listas de donativos nos anos mais recentes (2021 e 2022).

Uma investigação do Exclusivo da TVI às contas dos partidos consultou a auditoria e o relatório que censuram as contas de 2019 do partido liderado por André Ventura, bem como as contas mais recentes onde se revelou impossível saber quem são os doadores do partido – centenas de donativos estão apenas identificados nos extratos bancários com o nome, genérico, da aplicação digital de pagamentos e donativos usada pelo Chega.

Depósitos de origem desconhecida

No caso das contas de 2019 ainda não há uma decisão definitiva sobre as contas do Chega, mas a primeira auditoria conclui que “o partido não apresentou lista de donativos com detalhe por doador”.

Nuns casos os extratos bancários revelam apenas um nome, mas noutros nem isso. Em causa estão, por exemplo, os dois maiores donativos ao Chega nesse ano (4.300 e 5.000 euros).

Dos 21 mil euros doados ao Chega em 2019, mais de metade não tem nome nos extratos bancários.

O relatório enviado pela ECFP ao partido, em junho de 2023, indica que “as situações referidas impedem a verificação da origem da receita, comprometendo a fiscalização de eventuais financiamentos proibidos. Notifique-se o partido para identificar a origem dos donativos, indicando nome e outro elemento identificador (Cartão de Cidadão ou NIF). Sem estes elementos, não se pode excluir a possibilidade de financiamentos proibidos, a investigar imperativamente pelo detentor da ação penal”.

Recorde-se que há poucos dias, depois de outra questão sobre as contas do partido, André Ventura garantiu total transparência nos donativos, disse que todos estão visíveis na ECFP e chegou mesmo a aconselhar os jornalistas a consultá-los nesta mesma entidade.

“Proteção de dados pessoais”

Porém, no contraditório escrito do Chega à ECFP, com data de junho de 2023, o partido recusou identificar claramente os doadores desse ano de 2019.

“A transferência na grande maioria dos casos vem com o nome do ordenante. Os restantes dados são pessoais e protegidos pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), só serão facultados se autorizados pelos próprios e pelo responsável pelo RGPD”, indica o partido.

Por outro lado, “nos depósitos em numerário foi feita uma folha individual por depósito com papel timbrado do partido. Relembramos mais uma vez que tais dados se encontram protegidos pelo RGPD”.

Os peritos consultados pela TVI garantem que o RGPD não pode servir de desculpa pois há uma lei do financiamento político que exige a identificação clara dos doadores dos partidos.

A manter-se a recusa do Chega, o caso deve ser encaminhado para a abertura de um inquérito pelo MInistério Público.

Partido não consegue identificar doadores

Nas respostas ao Exclusivo, o secretário-geral do Chega, Rui Paulo Sousa, confirma que as primeiras contas anuais tiveram problemas pois não foi possível identificar todos os apoiantes que fizeram donativos ao partido no ano da fundação, altura em que André Ventura conseguiu ser eleito deputado.

O Chega desconhece a origem de vários donativos feitos nesse ano, mas Rui Paulo Sousa diz, contudo, que os problemas de proteção de dados foram levantados pelo banco (e não pelo partido) quando tentaram saber quem tinha feito essas transferências bancárias.

Com apenas um deputado eleito, entre 2019 e 2022 o Chega recebia pouca subvenção pública e estava muito dependente dos apoios privados.

Estamos em 2024 e a entidade que fiscaliza o dinheiro na política, que sofre de uma crónica falta de meios, ainda não tomou uma decisão final sobre as contas do Chega de 2019, nem sobre nenhum outro partido nesse ano.

Chega sem listas de doações

A análise do Exclusivo da TVI às contas mais recentes revela outras dúvidas. Em 2020 o Chega ainda entregou uma lista de doadores, mas em 2021 e 2022 deixou de o fazer, ao contrário do que é pedido pela Entidade que fiscaliza o dinheiro na política, dificultando ou mesmo impossibilitando a quem consulta os dados perceber quem são os doadores do partido.

Em vez dessa lista, apenas se encontraram na ECFP extratos bancários que não permitem identificar o nome de todos os doadores.

Só em 2021, ano com mais donativos e de afirmação do Chega que em janeiro do ano seguinte conseguiu eleger 12 deputados, a TVI contou mais de 170 mil de euros, em centenas de depósitos, que entraram na conta de donativos do Chega sem identificação da origem. No lugar dessa origem está somente a referência a uma instituição digital de pagamentos e doações.

“A informação está lá”

O secretário-geral do Chega admite que pode não ser facilmente encontrável, ao contrário do que acontece com outros partidos, mas garante que para 2021 e 2022 a Entidade das Contas recebeu ficheiros digitais com recibos que lhe permitirão saber quem deu dinheiro ao partido.

“A informação está lá, pode é não ser tão simples de ver como uma lista. Está tudo nos ficheiros e na documentação entregue, nos ficheiros, nos balancetes analíticos. A Entidade das Contas não sei o que faz com essa informação”, refere Rui Paulo Sousa.

Depois da entrevista ao responsável financeiro, a TVI voltou à ECFP e não encontrou os referidos ficheiros digitais.

Sobre a lista de doações pedida pela Entidade nas instruções que dá aos partidos, se for mesmo obrigatória (ou até a pedido dos jornalistas), o Chega promete entregá-la ao fim de poucas semanas pois “primeiro é preciso implementar isso. Para hoje ou amanhã ou noutro dia o sistema não está preparado para isso”.

Rui Paulo Sousa garante que o sistema do Chega para receber donativos é o mais moderno de todos os partidos e explica que assumiram sempre “que, como a informação estava lá, não daquela forma, mas de outra forma, não era necessário fazer a tal lista”.

Doação à Iniciativa Liberal com nome de corretora

A dificuldade em conhecer o nome de todos os doadores não é, no entanto, um Exclusivo do Chega. Também na análise feita às contas da Iniciativa Liberal (IL) surgiram dúvidas.

Além da falta de números de identificação ou NIF (que o partido já prometeu passar a recolher), há nomes incompletos, mesmo entre os maiores doadores… e noutros casos nem nomes se revela, apenas um número.

Em 2021, por exemplo, a maior doação feita aos liberais chegou ao máximo previsto na lei, 10.970 euros, mas no lugar do nome está apenas a identificação de uma corretora. A IL garante que cumpre a lei, apesar de não revelar, à TVI, quem fez este donativo, dizendo que “existem poucas transferências através de plataformas de pagamento internacionais ou online”, numa origem que os peritos consultados pelo Exclusivo consideram legalmente duvidosa..

“Na eventualidade de um nome em branco na listagem, trata-se de uma gralha que é corrigida quando identificada, ou apresentada a informação quando pedida”, acrescenta a Iniciativa Liberal.

“Enorme retrocesso em termos de transparência”

Recorde-se que há muito tempo que os especialistas em financiamentos políticos e controlo da corrupção lamentam a falta de meios da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, bem como as mudanças feitas à lei em 2018.

Margarida Salema, antiga presidente da entidade durante oito anos, sublinha a falta de poderes e a dificuldade de levar os partidos a fazerem aquilo que os relatórios dizem que está errado.

Luís de Sousa, investigador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (ICS-UL), diz que houve “um enorme retrocesso em termos de garantias de transparência nos últimos anos”.

Com tantos processos pendentes na ECFP, o Chega, por exemplo, fundado em 2019, ainda não teve uma única conta anual avaliada, de forma definitiva, pela entidade que controla o dinheiro na política portuguesa e já vai, a 10 de março, para a sua terceira eleição legislativa.