ERC avisa fundo que controla Global Media de que está em vias de perder direitos de voto na empresa

O regulador da comunicação social anunciou um projeto de deliberação que poderá congelar os direitos do World Opportunity Fund na Páginas Civilizadas, a empresa que controla a Global Media, por “falta de transparência” sobre os beneficiários últimos do fundo das Bahamas

ERC avisa fundo que controla Global Media de que está em vias de perder direitos de voto na empresa

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) aprovou esta quinta-feira, 15 de fevereiro, um projeto de deliberação que pode levar ao congelamento dos direitos de voto do World Opportunity Fund (WOF) na Global Media.

Em comunicado divulgado esta quinta-feira, a ERC explica que este projeto de deliberação resulta da “falta de transparência na identificação da cadeia de imputação da participação qualificada na sociedade Páginas Civilizadas”, que controla a Global Media e que é detida em 51% pelo WOF.

A ERC lembra que o WOF, que tem a sua sede nas Bahamas, detém 51% do capital social e dos direitos de voto da sociedade Páginas Civilizadas, Lda., detentora de 50,25% do capital social e dos direitos de voto da Global Notícias – Media Group, S.A..

“O Conselho Regulador considera que os elementos apresentados ou as medidas tomadas pelos interessados não puseram fim à situação de falta de transparência quanto à titularidade daquela participação qualificada, não sanando as fundadas dúvidas que justificaram a abertura do procedimento”, pode ler-se no comunicado agora divulgado pelo regulador da comunicação social.

Com este projeto de deliberação, o WOF tem agora 15 dias úteis para se pronunciar. Se a deliberação se confirmar, após esse período a ERC publicitará, formalmente, a situação de “falta de transparência” em torno dos detentores da Global Media.

Dessa forma, ficará “imediata e automaticamente suspenso o exercício do direito de voto e dos direitos de natureza patrimonial inerentes à participação qualificada em causa, até que a ERC publique nova comunicação”, quando a situação for corrigida – ou seja, quando houver uma clara identificação dos beneficiários últimos que controlam a empresa de comunicação social.

A ERC lembra ainda que esta deliberação não impede que a posição do WOF possa ser vendida a terceiros, desde que os compradores apresentem elementos que permitam sanar a falta de transparência.

No início deste mês, os acionistas da Global Media chegaram a um princípio de acordo para a venda de alguns dos órgãos de comunicação social do grupo (nomeadamente o Jornal de Notícias, TSF e O Jogo) a um grupo de investidores portugueses em que se incluem os donos da Officetotal Food Brands.

O líder desta empresa, Diogo Freitas, adiantou entretanto ao Expresso que o negócio deverá estar concluído em março.

Fora da transação ficarão alguns títulos da Global Media, como o Diário de Notícias, que poderá continuar nas mãos deste grupo, ao qual continuará ligado o empresário Marco Galinha.