PS desconfiado, Rita Matias "assustada" e as casas da Maria e do Manuel: os pontos de rutura com o Governo que o debate tornou claros

Discussão do Programa do Governo. Lusa

IRS: trunfo de Montenegro com críticas à esquerda e direita

É talvez a medida mais carismática de Luís Montenegro neste Programa do Governo: mexer nas tabelas de IRS para beneficiar sobretudo a classe média. A ideia vai custar 1.200 milhões. Mas é também neste imposto que o Governo terá barreiras à esquerda e à direita, em concreto com o IRS Jovem, que quer fixar em 15%.

Do lado dos liberais, Rui Rocha veio defender que o impacto é diminuto, que “esta descida devia ser para todos”, dizendo mesmo que o país tem algo “contra as gerações com mais de 35 anos.

Do outro extremo, o Bloco de Esquerda, chegaram também críticas à utilidade do IRS Jovem, com José Soeiro a insistir que “80% dos jovens ganha menos de mil euros”, que a medida “não serve para nada”.

Montenegro respondeu com dois exemplos: um jovem sem dependentes, com salário bruto de mil euros, “neste momento paga de IRS 1.161€” por ano. “Com a nossa medida passa a pagar 387”, disse. Segundo exemplo: um jovem, sem dependentes, com salário de 1.500 euros, paga hoje 2.847 euros. Com a medida do PSD, 949€, mostrou.

(Lusa)

IRC: apesar de cedência a bandeira do PS, desconfia-se

Montenegro inclui no Programa do Governo uma proposta pela qual Pedro Nuno Santos se bateu: a diminuição em 20% da tributação autónoma sob as despesas com as viaturas das empresas”. “Senhor deputado, eu pensei que ia saudar o Governo, por ter introduzido no Orçamento do Estado aquela que era a sua bandeira eleitoral”, disse o primeiro-ministro ao líder do PS.

Mas, à esquerda, o PS não é o único a defender que a mexida no IRC só vai beneficiar as grandes empresas. Foi isso que quis mostrar Mariana Mortágua ao trazer para o debate o caso da EDP, uma empresa que distribui milhões entre os seus acionistas, mas que “bloqueia” subidas salariais. Amanhã, se o Programa do Governo for aprovado, antecipou Mortágua, vai haver “happy hours nas grandes empresas”.

No mesmo sentido foi o PCP, ao vincar que o Governo, em medidas como o IRC, encontra “sempre razões para fazer mais favores aos grupos económicos e para retirar ao Estado as condições e os meios para cumprir as suas funções”, disse Paulo Raimundo.

(Lusa)

Corrupção: abertura para falar, mas com avisos

O PSD, também pela voz de Montenegro, veio defender a necessidade de reforçar os meios de combate à corrupção. E, para tal, quer que o diálogo com os partidos para delinear medidas comece já “amanhã”.

Mas haveria de ouvir, da parte do PS, a garantia de que estaria “sempre disponível” para “revisitar o ordenamento jurídico no sentido de caminhar para uma maior transparência e um combate mais efetivo à corrupção”.

Mas não a qualquer preço: “O que jamais estaremos disponíveis para fazer é a cedência à demogagia, ao populismo e à eventual inconstitucionalidade de algumas normas que inscreveram no Programa do Governo”, afirmou João Torres, acusando Montenegro de querer “condicionar” os socialistas nesta e noutras matérias.

(Lusa)

Forças de segurança e professores: onde o Chega promete dar luta

O Governo começa esta sexta-feira a negociar com os representantes dos polícias. E dentro de 10 dias, também, com os professores. Mas esse calendário a curto prazo não evita as críticas do Chega, que acusou Montenegro de falar “muito pouco das forças de segurança”, deixando-as “ao abandono” e sem qualquer posição clara quanto ao subsídio de risco.

“Dignificar e valorizar as forças de segurança, com certeza, é melhorar as condições em que os agentes das forças de segurança prestam o seu serviço, com mais meios, mais equipamentos, a recuperação do edificado em mau estado”, contrapôs Montenegro.

Mas as dificuldades em eventuais negociações à direita também se poderão fazer sentir no campo da Educação. Rita Matias, do Chega, mostrou-se “assustada” por não ver promessas para “acabar com a ideologia de género nas escolas” no Programa do Governo. Veio depois a deputada Maria José Aguiar avisar que a falta de professores não se resolve com benefícios, mas com apoios concretos e imediatos.

(Lusa)

Salário mínimo: sem meta clara para 2025

Foi o Bloco de Esquerda, com José Soeiro, que pediu uma clarificação sobre o salário mínimo: qual será o valor a aplicar logo em 2025? Montenegro não desfez o tabu nem traçou desejos. Atirou esse valor concreto para o final do ano.

“O nosso compromisso é, no mínimo, no final da legislatura, atingir os mil euros”, reiterou. O Programa do Governo traça também a meta dos 1.750 euros de salário médio neste período – algo que tem alimentado fortes críticas do PS, que disse ter fechado um intervalo temporal mais pequeno para a aplicação desse valor num acordo com os parceiros sociais.

(Lusa)

Habitação: onde nem a Iniciativa Liberal poupa críticas às mexidas

Ao reverter muitas medidas para a Habitação da governação de António Costa, o Governo abre uma guerra não só com o PS, mas acaba por revelar também descontentamento à direita, na Iniciativa Liberal.

Rui Rocha veio mesmo evidenciar a injustiça da isenção de IMT e Imposto de Selo para os jovens que comprem a sua primeira casa com recurso a um exemplo: “Queria que respondesse à Maria. Tem 36 anos. Divorciou-se há pouco tempo. Tem três filhos. Precisa de uma casa nova. A Maria vai pagar no 2ºDt de um determinado prédio que vai comprar para viver com os filhos cerca de quatro mil euros de IMT. O Manuel vai comprar apartamento no mesmo prédio, no 2º Esq. Tem 34 anos. Ganha três vezes mais do que a Maria, não tem encargos. Como é que explica que a Maria pague quatro mil euros de IMT e o Manuel não pague nada? Não que eu queira que o Manel pague. Eu quero é que a Maria não pague, porque este país tem de ser para todos”.

Ainda assim, a socialista Maria Begonha havia de considerar os liberais os “parceiros para facilitar os despejos”. Considerou ainda que se corre “o risco de piorar a crise na habitação” se o Governo acabar isolado.

(Lusa)

Diálogo ou arrogância: ninguém se entende sobre como conversar

Governo e oposição, seja ela à esquerda ou à direita, parecem ter uma noção diferente do que é “diálogo”. Porque o executivo foi fortemente criticado por não conversar com os vários partidos. Apesar de aproveitar algumas medidas no Programa do Governo, dizem, fê-lo sem se sentar à mesa. Um “copy paste”, classificou Inês de Sousa Real, do PAN.

“Não fala com ninguém, não ouve ninguém e espera que os outros venham ter consigo. Não é assim que se constrói maioria nenhuma, que se constrói estabilidade e durabilidade para um governo”, avisou Pedro Nuno Santos.

A resposta chegou pelo líder parlamentar social-democrata Hugo Soares: “Não é possível dialogar com quem não atende o telefone”. “Quem é que ligou”, perguntou o líder socialista. Mas ficou sem resposta.

Arrogância foi outra palavra muito repetida para descrever a postura do Governo, que a rejeita, garantindo inclusive que não está a fazer “chantagem”, como chegou a considerar André Ventura do Chega.

Aquilo que o Governo diz ter como postura é, pelo contrário, “lealdade” e “verdade”.